TJCE - 0378628-85.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 23:26
Conclusos para decisão
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24/06/2025 04:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 23/06/2025 23:59.
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23/06/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 14:54
Conclusos para despacho
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22/04/2025 11:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/04/2025 11:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 11:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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22/04/2025 11:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/12/2024 20:17
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126818861
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27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126818861
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26/11/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126818861
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22/11/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 14:57
Conclusos para despacho
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18/05/2024 00:19
Decorrido prazo de FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:19
Decorrido prazo de FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.
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26/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0378628-85.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Inclusão de Dependente] AUTOR: Tiago Jose de Sousa(menor) REU: ESTADO DO CEARA e outros Com base na sentença de embargos acostados em ID nº 70115937, bem como o pedido de cumprimento de sentença em ID nº 70115936.
Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s), por DJE, para que, em 15 dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie(m): a) o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i.
FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.
Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.
Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.
FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; e b) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 26 da Res/OETJCE nº 29/2020 (DJE de 17-12-2020) notadamente o nome, CPF/CNPJ do credor, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução.
Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
25/04/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83987712
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25/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 83987712
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24/04/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0378628-85.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Inclusão de Dependente] AUTOR: Tiago Jose de Sousa(menor) REU: ESTADO DO CEARA e outros Com base na sentença de embargos acostados em ID nº 70115937, bem como o pedido de cumprimento de sentença em ID nº 70115936.
Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s), por DJE, para que, em 15 dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie(m): a) o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i.
FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.
Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.
Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.
FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; e b) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 26 da Res/OETJCE nº 29/2020 (DJE de 17-12-2020) notadamente o nome, CPF/CNPJ do credor, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução.
Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
24/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 83987712
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23/04/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83987712
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16/04/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 08:24
Conclusos para despacho
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03/10/2023 15:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/06/2023 18:10
Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/05/2019 13:37
Mov. [148] - Encerrar análise
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24/05/2019 13:26
Mov. [147] - Decurso de Prazo
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14/05/2019 15:32
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
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26/04/2019 11:24
Mov. [145] - Petição juntada ao processo
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04/02/2019 07:38
Mov. [144] - Certidão emitida
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30/01/2019 13:57
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2070 Página: 603/605
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28/01/2019 09:39
Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2019 13:18
Mov. [141] - Suspensão ou Sobrestamento: despacho de fls. 280 "Tendo em vista a petição de fls. 277, torno sem efeito o despacho de fl. 273, e determino a suspensão da presente execução até o julgado dos embargos à execução nº 0190568-06.2015.8.06.0001. E
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24/01/2019 13:16
Mov. [140] - Certidão emitida
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24/01/2019 12:26
Mov. [139] - Mero expediente: Tendo em vista a petição de fls. 277, torno sem efeito o despacho de fl. 273, e determino a suspensão da presente execução até o julgado dos embargos à execução nº 0190568-06.2015.8.06.0001. Expediente necessário.
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20/08/2018 08:35
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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10/06/2018 19:05
Mov. [137] - Encerrar análise
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05/02/2018 15:13
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10056542-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2018 11:43
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02/02/2018 15:23
Mov. [135] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/01/2018 12:51
Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10029296-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2018 11:09
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22/01/2018 10:30
Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 1828 Página: 304/305
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18/01/2018 12:00
Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2018 15:42
Mov. [131] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos do setor contábil às fls. 265/269, no prazo de 10 dias.Publique-se.
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08/01/2018 13:00
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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19/09/2017 09:54
Mov. [129] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação.
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19/09/2017 09:53
Mov. [128] - Documento
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29/08/2017 13:32
Mov. [127] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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24/08/2017 10:59
Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2017 10:24
Mov. [125] - Conclusão
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19/04/2017 10:24
Mov. [124] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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19/04/2017 10:24
Mov. [123] - Documento
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28/11/2016 14:15
Mov. [122] - Decurso de Prazo
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19/07/2016 07:14
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 1483 Página: 293,/298
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15/07/2016 11:55
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0085/2016 Teor do ato: Diante do exposto, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Foro, para verificar os cálculos de fls. 231/237, com a fiel observância do julgado.Remessa a conta
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15/06/2016 11:56
Mov. [119] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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09/06/2016 18:37
Mov. [118] - Mero expediente: Diante do exposto, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Foro, para verificar os cálculos de fls. 231/237, com a fiel observância do julgado.Remessa a contadoria.
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10/12/2015 16:45
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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10/12/2015 16:44
Mov. [116] - Reativação: Processo Reativado nos termos da Portaria nº 2398/2015
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10/12/2015 16:43
Mov. [115] - Certidão emitida
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10/12/2015 16:39
Mov. [114] - Decurso de Prazo
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21/09/2015 13:48
Mov. [113] - Apensado: Apenso o processo 0190568-06.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
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19/08/2015 10:50
Mov. [112] - Certidão emitida
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19/08/2015 10:50
Mov. [111] - Mandado
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04/08/2015 08:55
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2015 Data da Disponibilização: 03/08/2015 Data da Publicação: 04/08/2015 Número do Diário: 1259 Página: 268/269
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31/07/2015 08:37
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2015 10:52
Mov. [108] - Expedição de Mandado
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13/07/2015 12:33
Mov. [107] - Mero expediente: Em face do exposto, intime-se o Estado do ceará para se manifestar sobre os cálculos efetuados pela parte autora e, querendo, interpor embargos nos termos do art. 730 do CPC. Publique-se.
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12/06/2015 14:07
Mov. [106] - Conclusão
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12/06/2015 14:06
Mov. [105] - Decurso de Prazo
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12/06/2015 14:01
Mov. [104] - Apensado: Apensado ao processo 0275727-39.2000.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal:
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31/03/2015 12:08
Mov. [103] - Certidão emitida
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31/03/2015 12:07
Mov. [102] - Mandado
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02/03/2015 10:51
Mov. [101] - Expedição de Mandado
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20/02/2015 16:53
Mov. [100] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Cite-se o ISSEC para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execução nos termos do art. 730 do CPC. Expeça-se mandado.
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07/01/2015 11:33
Mov. [99] - Conclusão
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07/09/2014 21:49
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1037 Página: 963
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02/09/2014 10:46
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2014 12:03
Mov. [96] - Entranhado: Entranhado o processo 0378628-85.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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27/08/2014 12:02
Mov. [95] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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06/08/2014 18:03
Mov. [94] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para adequar sua petição de fls. 230 ao o que preceitua o art. 730 e seguintes do CPC, que trata da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. Publique-se. Fortaleza, 05
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16/07/2014 11:37
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71445485-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2014 11:06
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18/09/2012 12:00
Mov. [92] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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18/09/2012 12:00
Mov. [91] - Certificação de Processo Julgado
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04/01/2012 12:00
Mov. [90] - Petição
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09/06/2010 15:58
Mov. [89] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2010 17:43
Mov. [88] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO E-48 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2008 20:21
Mov. [87] - Conclusão: CONCLUSÃO E-60 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2005 10:40
Mov. [86] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2005 16:11
Mov. [85] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/06/2005 13:59
Mov. [84] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2005 13:59
Mov. [83] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2004 15:11
Mov. [82] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2004 10:07
Mov. [81] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2004 16:00
Mov. [80] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2004 13:17
Mov. [79] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR (TEM PET) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/09/2004 13:43
Mov. [78] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2004 12:01
Mov. [77] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/07/2004 14:53
Mov. [76] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/07/2004 13:25
Mov. [75] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/07/2004 12:28
Mov. [74] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/07/2004 16:28
Mov. [73] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/05/2004 13:57
Mov. [72] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2003 13:57
Mov. [71] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2003 16:57
Mov. [70] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2003 16:56
Mov. [69] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2003 15:37
Mov. [68] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2003 10:23
Mov. [67] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.185 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2003 16:14
Mov. [66] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2003 15:26
Mov. [65] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2003 12:09
Mov. [64] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/05/2003 17:12
Mov. [63] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2003 16:40
Mov. [62] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. GERARDO COELHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/03/2003 12:38
Mov. [61] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 42/03 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2003 15:44
Mov. [60] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/2002 17:13
Mov. [59] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2002 15:25
Mov. [58] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2002 16:51
Mov. [57] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2002 11:53
Mov. [56] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/2002 15:26
Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/2002 13:05
Mov. [54] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2002 13:38
Mov. [53] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2002 16:51
Mov. [52] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2002 16:46
Mov. [51] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: IPEC - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2002 17:19
Mov. [50] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2002 14:29
Mov. [49] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/2002 11:58
Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2002 12:14
Mov. [47] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2002 17:50
Mov. [46] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2002 13:51
Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2002 10:56
Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2002 12:19
Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/2002 13:59
Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2002 13:59
Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIRC. EXP. DJ 221/02 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2002 11:23
Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2002 14:54
Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/1999 13:36
Mov. [38] - Baixa com remessa: BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSA COMPLEMENTO: AO TJ - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/1999 15:27
Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/07/1999 13:31
Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/1999 10:38
Mov. [35] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/1999 07:05
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIRETORA DE SECRETARIA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/1999 09:57
Mov. [33] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE APELACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/1999 08:09
Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/1999 10:51
Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/1999 08:54
Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/1999 09:14
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM APELACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/1999 07:48
Mov. [28] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE APELACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/1999 07:44
Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RECURSO 02/03/99 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/1999 09:31
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RECURSO - 1281 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/1999 08:54
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: MESA DIRETORA - 1281 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/1999 16:14
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DE SENTENCA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/1999 17:10
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR SENTENCA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/1999 07:46
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: REGISTRAR SENTENCA - 1281 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/1998 07:43
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR - 2.VARA- 1281 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/1998 14:27
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PRA JULGAR - 1281/98 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/1998 14:38
Mov. [19] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PARECER - 1281/98 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/1998 17:24
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: DRA.ANA PROENCA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/1998 13:29
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (1281/98) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/1998 11:58
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: DESDE ODIA 17081998. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/1998 15:20
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO (1281/98) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/1998 11:12
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO 17/08/98 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/1998 09:46
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DRA.MONICA ASSINAR BOLETIM (1281/98) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/1998 10:50
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL (1281/98) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/1998 15:14
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR (1281/98) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/07/1998 17:24
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/1998 11:44
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO ATE 01.10.98 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/1998 07:13
Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE MAND. DE CITACAO /NT 1281 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/06/1998 09:22
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIALA DE JUSTICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/1998 10:44
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR //NT 1281 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/1998 12:00
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/1998 09:41
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/1998 09:00
Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DRA. MONICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/1998 12:06
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/1998 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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