08/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161207171
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161207171
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des.

Agenor Monte Studart Gurgel - Av.

Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: : (85) 98232-3307, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0200401-11.2022.8.06.0128 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Execução Contratual] Requerente: FAST MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Requerido: INSTITUTO DE TECNICA E GESTAO MODERNA - I.T.G.M e outros Vistos em conclusão.

Trata-se de ação de execução de titulo executivo extrajudicial manejada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, partes já qualificadas nos autos.

Considerando que o pedido de ID 99410192 ainda não foi apreciado, DEFIRO a gratuidade judiciária pleiteada pelo executado, posto que não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão, bem como diante da presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência de pessoa natural acostada em ID 99410190 (pág. 02), nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas, conforme determina o § 4º do art. 98, do CPC.

Não obstante a decisão de ID 99410223, verifica-se que a avaliação do bem, em ID 99412179, datada de 26/07/2017, certamente não representa mais o seu valor atual, eis já passados quase sete anos desde sua realização.

Assim, com arrimo no art. 873, II, do CPC, determino que o referido imóvel seja reavaliado por meio de Oficial de Justiça, expedindo-se mandado para tanto, ao qual deverá ser anexados os documento de IDs 99412179, 99412180, 99412182, 99412183 e 99412184.

Concomitantemente, em observância ao disposto no art. 10, do CPC, intime-se o executado para que se manifeste acerca dos cálculos de atualização do valor da dívida em ID 99411179, no prazo de 15 dias.

Considerando que o valor da dívida executada (R$ 260.098,26) é inferior ao valor do bem penhorado, mesmo considerando o valor de avaliação, ao que tudo indica, desatualizado ( 311.040,00, conforme ID 99412179), intime-se o exequente para cientificá-lo de que, antes de decidir quanto à adjudicação, deverá ser depositado o valor da diferença, conforme determina o art. 876, §4º, I, do CPC.

Expedientes necessários.

Morada Nova/CE, data registrada no sistema eletrônico.

Francisco Eduardo Girão Braga Juiz Auxiliar em respondência
24/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161207171
24/06/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 13:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
07/05/2024 00:42

Decorrido prazo de FAST MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84834305
25/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des.

Agenor Monte Studart Gurgel - Av.

Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: : (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0200401-11.2022.8.06.0128 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Execução Contratual] Requerente: FAST MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Requerido: INSTITUTO DE TECNICA E GESTAO MODERNA - I.T.G.M e outros Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor do despacho proferido nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: "

Vistos. Desentranhe-se a petição de ID de n. 65038898 e os documentos a ela vinculados dos autos, cabendo a parte exequente efetivar o respectivo protocolo nos embargos à execução e não à Secretaria Judiciária, já que é a segunda vez que a credora incorre no mesmo equívoco.

Ressalto que sucessivos equívocos de protocolo incorreto, além de tumultuar o feito, poderá fazer com que a parte exequente perca os prazos para manifestação no procedimento correto, já que não é a primeira vez que foi advertida do protocolo de petições na execução, quando deveria ser nos embargos.

Ademais, analisando os embargos de n. 0201035-07.2022.8.06.0128, tenho que foram opostos pelo Município de Morada Nova.

Assim, à secretaria, para esclarecer a certidão de ID de n. 72479268, dando conta do decurso do prazo de citação do ente executado, no ID de n. 48812924, já que este apresentou embargos.

Providências necessárias."
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84834305
24/04/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84834305
23/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:57

Desentranhado o documento
23/04/2024 15:02

Desentranhado o documento
22/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:47

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:49

Juntada de Petição de ciência
20/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:06

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 09:43

Juntada de Certidão
23/06/2023 09:42

Desentranhado o documento
22/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/02/2023 14:34

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 13:09

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/11/2022 09:12

Mov. [17] - Apensado: Apenso o processo 0201035-07.2022.8.06.0128 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
08/11/2022 14:23

Mov. [16] - Documento
31/10/2022 14:08

Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória
17/10/2022 17:52

Mov. [14] - Certidão emitida
03/09/2022 01:04

Mov. [13] - Certidão emitida
23/08/2022 12:05

Mov. [12] - Certidão emitida
23/08/2022 11:55

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2022 16:39

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
08/06/2022 16:36

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01803559-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2022 16:19
07/06/2022 08:03

Mov. [8] - Conclusão
06/06/2022 18:55

Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WMNV.22.01803506-1 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 06/06/2022 18:25
24/05/2022 22:29

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0127/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850
23/05/2022 14:45

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2022 11:26

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2022 14:07

Mov. [3] - Certidão emitida
06/05/2022 09:01

Mov. [2] - Conclusão
06/05/2022 09:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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