TJCE - 0245851-33.2023.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144467525
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144467525
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04/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0245851-33.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] POLO ATIVO: JORGE LUIS RIOS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.
H. Anuncio o julgamento preceituado no art. 355, inc.
I , do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo concluso para sentença. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
03/04/2025 20:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144467525
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03/04/2025 20:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2025 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 12:11
Conclusos para despacho
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14/03/2025 21:35
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135879033
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135879033
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24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0245851-33.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] POLO ATIVO: JORGE LUIS RIOS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se, os autores para manifestarem-se acerca da petição e documentos de Ids. 127773765 a 127775327, no prazo de 10 dias. Exp.
Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
21/02/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135879033
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20/02/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 13:05
Conclusos para despacho
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11/12/2024 08:06
Decorrido prazo de CELIO FURTADO ROLIM em 10/12/2024 23:59.
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28/11/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115626943
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14/11/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115626943
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13/11/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115626943
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13/11/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/10/2024 09:41
Conclusos para despacho
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/10/2024 23:59.
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25/09/2024 01:21
Decorrido prazo de CELIO FURTADO ROLIM em 24/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 88708170
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16/09/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 88708170
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16/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0245851-33.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] POLO ATIVO: JORGE LUIS RIOS e outros POLO PASSIVO: FRANCISCA ELIZABETH BARBOSA E SILVA DESPACHO Rec. hoje.
Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
13/09/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88708170
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13/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 10:03
Conclusos para despacho
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21/05/2024 00:59
Decorrido prazo de CELIO FURTADO ROLIM em 20/05/2024 23:59.
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26/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 81002922
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25/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0245851-33.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] POLO ATIVO: AUTOR: JORGE LUIS RIOS, VANIA MONTEIRO SOARES RIOS POLO PASSIVO: REU: FRANCISCA ELIZABETH BARBOSA E SILVA DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora, para que apresente réplica a contestação, ID de nº 71571903, no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 81002922
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24/04/2024 07:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81002922
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23/04/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 14:41
Conclusos para decisão
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26/12/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 15:22
Juntada de Petição de contestação
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26/10/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 16:42
Conclusos para decisão
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23/10/2023 12:30
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2023 17:34
Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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20/10/2023 17:34
Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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20/10/2023 12:16
Mov. [46] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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20/10/2023 12:12
Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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15/10/2023 15:08
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/10/2023 15:27
Mov. [43] - Incompetência: Ante o exposto, declino da competencia para conhecer do feito, determinando sua a imediata redistribuicao a uma das Varas da Fazenda Publica nesta capital. Expedientes Necessarios.
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10/10/2023 13:44
Mov. [42] - Conclusão
-
10/10/2023 10:11
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02378678-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/10/2023 09:42
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06/10/2023 20:40
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0385/2023Data da Publicacao: 09/10/2023Numero do Diario: 3174
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05/10/2023 01:47
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 21:47
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/10/2023 21:47
Mov. [37] - Documento Analisado
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27/09/2023 16:49
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2023 16:26
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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19/09/2023 16:17
Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02334956-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 19/09/2023 16:07
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19/09/2023 02:02
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 10/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario
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18/09/2023 20:55
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0357/2023Data da Publicacao: 19/09/2023Numero do Diario: 3160
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15/09/2023 01:51
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0357/2023Teor do ato: Vistos em Inspecao Interna. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.Advogados(s): Celio Furtado
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14/09/2023 12:42
Mov. [30] - Documento Analisado
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11/09/2023 22:50
Mov. [29] - Mero expediente: Vistos em Inspecao Interna. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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11/09/2023 15:12
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02315132-6Tipo da Peticao: ContestacaoData: 11/09/2023 14:48
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18/08/2023 06:46
Mov. [27] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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14/08/2023 12:33
Mov. [26] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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14/08/2023 10:22
Mov. [25] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/08/2023 10:22
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/08/2023 15:19
Mov. [23] - Expedição de Edital: CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
-
03/08/2023 01:41
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
03/08/2023 01:41
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
03/08/2023 01:41
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
26/07/2023 21:47
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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26/07/2023 20:14
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02217693-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/07/2023 19:53
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26/07/2023 09:34
Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2023 09:34
Mov. [16] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2023 08:40
Mov. [15] - Expedição de Carta: CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2023 08:40
Mov. [14] - Expedição de Carta: CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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21/07/2023 12:21
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/07/2023 12:20
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/07/2023 12:20
Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/07/2023 12:16
Mov. [10] - Documento Analisado
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19/07/2023 18:58
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0264/2023Data da Publicacao: 20/07/2023Numero do Diario: 3120
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18/07/2023 01:42
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 17:05
Mov. [7] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 16:57
Mov. [6] - Conclusão
-
17/07/2023 16:53
Mov. [5] - Documento Analisado
-
14/07/2023 14:22
Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02191047-5Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 14/07/2023 14:17
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11/07/2023 15:36
Mov. [3] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para juntar procuracao e declaracao de hipossuficiencia referente da promovente Vania Monteiro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (art. 321, paragrafo unico
-
11/07/2023 11:41
Mov. [2] - Conclusão
-
11/07/2023 11:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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