TJCE - 0004902-05.2016.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/05/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 16:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152286134
-
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152286134
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004902-05.2016.8.06.0127 [Adicional por Tempo de Serviço] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Vistos. Informando o descumprimento da ordem de pagamento (RPV), nos termos do art. 28, I, da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020, disponibilizada no Diário da Justiça em 17 de dezembro de 2020, intime-se o ente devedor para que se pronuncie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o não pagamento efetuado, sob pena de sequestro. Sobrevindo a inércia do ente, proceda-se com o sequestro de numerário suficiente à satisfação do crédito nas contas bancárias e nas aplicações financeiras do Município, nos termos do art. 28, I, da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020. Realizado o bloqueio, intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Deve a parte autora informar os dados bancários para posterior expedição de Alvará Judicial. Decorrido o prazo, determino, desde já, a conversão da indisponibilidade em penhora e a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Após, expeça-se alvará liberatório em favor do credor. Cumprida todas as diligências, autos para extinção. Ressalto, ainda, que os expedientes necessários ao cumprimento da presente decisão poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de DireitoEm respondência -
09/05/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152286134
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09/05/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2025 12:37
Conclusos para decisão
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23/01/2025 12:36
Juntada de Certidão
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22/01/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130768867
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130768867
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 130768867
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16/01/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130768867
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16/01/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 17:53
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 13:34
Conclusos para decisão
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12/12/2024 09:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 11/12/2024 23:59.
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29/11/2024 05:32
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 28/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 96117814
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19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 96117814
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18/11/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96117814
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20/08/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
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10/05/2024 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 09/05/2024 23:59.
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03/05/2024 00:30
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 02/05/2024 23:59.
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24/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84702038
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23/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0004902-05.2016.8.06.0127 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIA RODRIGUES DO NASCIMENTOREQUERIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e que antes da remessa do ofício de requisições de IDs. 84700272 e 84701627, INTIMEM-SE as partes através de seus respectivos representantes legais, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o integral teor do ofício (art. 1º, III, a, da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020.
MONSENHOR TABOSA/CE, 22 de ABRIL de 2024.
ANTONIO TAYLLOR DE SOUSA MELOTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84702038
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22/04/2024 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84702038
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22/04/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
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25/01/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 08:15
Conclusos para despacho
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30/08/2023 14:28
Cancelada a movimentação processual
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13/08/2023 00:37
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/04/2023 13:22
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/04/2023 11:21
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WMON.23.01800503-1Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 14/04/2023 11:05
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13/04/2023 14:22
Mov. [74] - Decurso de Prazo
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05/02/2023 00:28
Mov. [73] - Certidão emitida
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28/01/2023 05:56
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0018/2023Data da Publicacao: 30/01/2023Numero do Diario: 3005
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25/01/2023 14:09
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2023 12:39
Mov. [70] - Certidão emitida
-
23/01/2023 19:37
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2022 09:03
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/11/2022 13:08
Mov. [67] - Decurso de Prazo
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03/10/2022 00:35
Mov. [66] - Certidão emitida
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22/09/2022 13:02
Mov. [65] - Certidão emitida
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22/09/2022 12:58
Mov. [64] - Desarquivamento
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22/09/2022 12:56
Mov. [63] - Certidão emitida
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22/09/2022 12:53
Mov. [62] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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22/09/2022 09:23
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 10:21
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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06/09/2022 10:11
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01801878-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/09/2022 09:51
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26/08/2022 00:06
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0274/2022Data da Publicacao: 26/08/2022Numero do Diario: 2914
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24/08/2022 12:11
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 11:09
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 11:00
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01801694-6Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 10/08/2022 09:20
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23/08/2022 10:53
Mov. [54] - Conversão para Processo Digital
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31/07/2018 10:37
Mov. [53] - Baixa Definitiva
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31/07/2018 10:33
Mov. [52] - Expedição de Certidão de Arquivamento: CAIXA ARQUIVO 630
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31/07/2018 10:13
Mov. [51] - Trânsito em julgado
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04/07/2018 08:25
Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTOS EM INPECAO DA DATA DE 25 A 28 DE JUNHO DE 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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28/11/2017 12:50
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Mandado de intimacao do Municipio de Monsenhor Tabosa, cumprido com exito. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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24/11/2017 11:23
Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certidao de recebimento de mandado expedida pelo Oficial de Justica Joao Raimundo Chaves Vieira - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/11/2017 13:08
Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA - MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/11/2017 09:13
Mov. [46] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/11/2017 09:12
Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/11/2017 09:10
Mov. [44] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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16/11/2017 13:00
Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2017 14:23
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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31/10/2017 14:22
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Manifestacao do Municipio de Monsenhor Tabosa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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31/10/2017 11:30
Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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03/10/2017 11:14
Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Francisco Salomao Araujo Sousa FUNCIONARIO: MesquitaNO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 03/10/2017DATA FINAL DO PRAZO: 24/10
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03/10/2017 08:14
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/09/2017 11:11
Mov. [37] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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11/09/2017 11:11
Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MANDADO DE INTIMACAO - MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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29/08/2017 09:49
Mov. [35] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2017 13:35
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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07/08/2017 13:34
Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ( COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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07/08/2017 13:34
Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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07/08/2017 11:39
Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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31/07/2017 10:03
Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Francisco De Assis Mesquita PinheiroFUNCIONARIO: Mesquita NO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 31/07/2017DATA FINAL DO PRAZO:
-
25/07/2017 09:02
Mov. [29] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/07/2017 09:00
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/07/2017 10:30
Mov. [27] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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20/07/2017 14:50
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/07/2017 14:00
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/07/2017 10:49
Mov. [24] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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26/06/2017 17:30
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPERCAO JUDICIAL ANUAL 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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01/06/2017 12:36
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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17/05/2017 17:34
Mov. [21] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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17/05/2017 13:36
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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17/05/2017 10:03
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REPLICA A CONTESTACAO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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16/05/2017 11:29
Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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08/05/2017 11:09
Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Francisco De Assis Mesquita PinheiroFUNCIONARIO: MesquitaNO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 08/05/2017DATA FINAL DO PRAZO:
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02/05/2017 09:01
Mov. [16] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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02/05/2017 08:58
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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27/04/2017 10:32
Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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26/04/2017 15:36
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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18/04/2017 08:41
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para analise da contestacao do Municipio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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18/04/2017 08:40
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTACAO - MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
24/02/2017 11:02
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
26/01/2017 09:52
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
17/01/2017 11:23
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
17/01/2017 11:18
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
10/01/2017 13:43
Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
10/01/2017 13:43
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
10/01/2017 13:42
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
10/01/2017 13:42
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
10/01/2017 13:42
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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10/01/2017 08:17
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2017
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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Processo nº 3001696-41.2024.8.06.0000
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