TJCE - 0050356-04.2021.8.06.0104

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itarema

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Polo Ativo

Partes

JANETE SOUSA FERREIRA

CPF *06.***.*74-15

Advogados

ANDERSON GUSTAVO PIRES MOTA

OAB: 43965/CE

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAREMA

CNPJ: 07.663.941/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Publicado Sentença em 26/08/2025. Documento: 170061155

  • 25/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170061155

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

       PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Vara Única da Comarca de Itarema  Av.

    Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000   Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected]  Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1     Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposta por JANETE SOUSA FERREIRA em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (id 43023222).  Devidamente intimada para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo exequente, a Fazenda Pública Municipal nada opôs (id 43023199).  Empós vieram-me os autos conclusos para decisão.  Eis o breve RELATÓRIO.  Passo à DECISÃO.  Vê-se que, no caso concreto, as chamadas condições da ação: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual, encontram-se presentes, o que possibilita a apreciação do meritum causae.

    Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação.  Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados, no exato teor encartado em id 43023222, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 485, III, b, do CPC.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Transitada em julgado, expeçam-se as competentes ROPVs, conforme requerido pela exequente, enviando-as ao órgão competente devendo o valor de honorários sucumbenciais serem pagos em apartado ao(s) causídico(s) da exequente.  Após o pagamento, retornem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.  Expedientes Necessários.  Itarema/CE, data e assinatura digital.     Maycon Robert Moraes Tomé  Juiz - Respondendo   Titular da 1ª Vara da Comarca de Camocim   

  • 22/08/2025 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170061155

  • 22/08/2025 10:28

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/04/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 03:55

    Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO PIRES MOTA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 03:55

    Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO PIRES MOTA em 07/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140809340

  • 25/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140809340

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

       PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Vara Única da Comarca de Itarema  Av.

    Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000   Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected]  Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1    À luz da petição de id 85935240, intime-se o causídico da autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante dos dados bancários da autora, tendo em vista o mesmo ser indispensável para a confecção da ROPV.   Expedientes Necessários.     Itarema/CE, data da assinatura digital.      Frederico Augusto Costa  Juiz - respondendo 

  • 24/03/2025 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140809340

  • 22/03/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 18:17

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/10/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 00:19

    Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO PIRES MOTA em 09/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84713423

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO  Vara Única da Comarca de Itarema  Avenida Rios, 440, Centro, ITAREMA - CE - CEP: 62590-000 PROCESSO Nº: 0050356-04.2021.8.06.0104 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANETE SOUSA FERREIRAREU: MUNICIPIO DE ITAREMA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo o(s) requerente(s), para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os dados bancários do(s) requerente(s) e do(a)(s) advogado(a)(s), para fins de expedição da ROPV (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor).

    ITAREMA/CE, 22 de abril de 2024.

    JOSE AILTON BARBOSA COSTAÀ Disposição

  • 23/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84713423

  • 22/04/2024 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84713423

  • 22/04/2024 11:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/04/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 14:48

    Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/10/2022 17:21

    Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/09/2022 08:37

    Mov. [45] - Concluso para Despacho

  • 21/09/2022 08:32

    Mov. [44] - Decurso de Prazo

  • 06/08/2022 06:52

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 26/07/2022 08:22

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 25/07/2022 12:07

    Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/07/2022 09:44

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 21/07/2022 09:44

    Mov. [39] - Petição juntada ao processo

  • 19/07/2022 17:55

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WITM.22.01802288-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/07/2022 17:20

  • 18/07/2022 22:39

    Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0229/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887

  • 15/07/2022 02:57

    Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/06/2022 16:04

    Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/06/2022 12:03

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 29/06/2022 12:01

    Mov. [33] - Trânsito em julgado

  • 23/04/2022 01:07

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 12/04/2022 22:02

    Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823

  • 11/04/2022 11:55

    Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/04/2022 10:35

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 11/04/2022 10:33

    Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im

  • 11/04/2022 08:16

    Mov. [27] - Informação

  • 08/04/2022 15:27

    Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/03/2022 13:20

    Mov. [25] - Concluso para Sentença

  • 22/03/2022 12:57

    Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/11/2021 00:38

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 04/11/2021 11:21

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 04/11/2021 11:20

    Mov. [21] - Petição juntada ao processo

  • 04/11/2021 10:57

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WITM.21.00169627-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 10:38

  • 28/10/2021 20:59

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1245/2021 Data da Publicação: 29/10/2021 Número do Diário: 2726

  • 27/10/2021 11:24

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/10/2021 11:20

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 25/10/2021 15:13

    Mov. [16] - Petição juntada ao processo

  • 25/10/2021 14:58

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WITM.21.00169475-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 14:22

  • 23/10/2021 08:11

    Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/10/2021 09:18

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 05/10/2021 09:18

    Mov. [12] - Petição juntada ao processo

  • 04/10/2021 16:07

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WITM.21.00169128-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/10/2021 15:30

  • 16/09/2021 21:09

    Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1114/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697

  • 15/09/2021 07:32

    Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/09/2021 08:58

    Mov. [8] - Petição juntada ao processo

  • 13/09/2021 15:35

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WITM.21.00168677-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2021 14:42

  • 21/08/2021 07:30

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 10/08/2021 13:07

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 10/08/2021 10:52

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 10/08/2021 09:22

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/08/2021 11:49

    Mov. [2] - Conclusão

  • 06/08/2021 11:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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