TJCE - 0038045-90.2015.8.06.0071

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ: 07.587.975/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM ALEXANDRE ARRAES NETO

CPF *75.***.*64-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 11:18

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 01/05/2024 00:53

    Decorrido prazo de JOAQUIM ALEXANDRE ARRAES NETO em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:45

    Decorrido prazo de JOAQUIM ALEXANDRE ARRAES NETO em 30/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 00:00

    Publicado Despacho em 23/04/2024. Documento: 80402011

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

                                                       PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected]  Processo nº 0038045-90.2015.8.06.0071 Apensos:   Classe:  EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: JOAQUIM ALEXANDRE ARRAES NETO DESPACHO R.

    H.

    Analisando os autos com acuidade, observo que a Parte Executada aforou pedido de desbloqueio de valores constritos em contas bancária de sua titularidade, sob o argumento de que tais valores seriam impenhoráveis, por serem provenientes de aposentadoria (ID nº 83528667).

    Contudo, percebo que não foi acostado aos autos qualquer comprovante da origem do numerário, bem como extrato bancário da conta mantida perante o Banco do Brasil, Banco Santander, BCO C6 S.A. e Caixa Econômica Federal.

    Destaco ainda que o único extrato apresentado é referente a conta bancária mantida pela Parte Executada perante o Banco Itaú (ID nº 83528669) que comprova a indisponibilidade de apenas R$ 20,88 (uma vez que o montante indisponibilizado de R$ 662,41, em 13.03.2024, não é referente a este processo e sim à Execução Fiscal nº 0053771-94.2021.8.06.0071).

    Nesse passo, constatando que as provas apresentadas não trazem a evidência do pleito formulado, hei por bem oportunizar à Parte Executada a juntada dos documentos mencionados ao norte, a fim de que, melhor instruído, possa analisar tal pedido.

    Assim, intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, para, em 05 dias, (i) apresentar extrato completo das contas bancárias da Parte Executada, referentes ao mês de janeiro de 2024 até a presente data, sobre as quais recaiu a indisponibilidade de valores, (ii) comprovar a origem do numerário e/ou (iii) requerer o que reputar de direito.

    Em paralelo, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio do sistema SISBAJUD e (ii) requerer o que reputar de direito, no prazo de 30 dias.

    Expedientes Necessários.

    Núcleo de Justiça 4.0, 19 de abril de 2024 .

    RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito  

  • 22/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 80402011

  • 19/04/2024 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80402011

  • 19/04/2024 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 27/02/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 11:08

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 30/01/2024 17:02

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 26/01/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 14:49

    Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 22/07/2022 13:30

    Mov. [74] - Concluso para Despacho

  • 21/07/2022 15:07

    Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída

  • 21/07/2022 15:07

    Mov. [72] - Processo recebido de outro Foro

  • 21/07/2022 15:07

    Mov. [71] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022-TjCe.

  • 20/07/2022 10:19

    Mov. [70] - Remessa a outro Foro: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

  • 11/07/2022 18:36

    Mov. [69] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/07/2022 14:00

    Mov. [68] - Conclusão

  • 01/07/2022 01:23

    Mov. [67] - Certidão emitida

  • 20/06/2022 13:50

    Mov. [66] - Certidão emitida

  • 17/05/2022 17:58

    Mov. [65] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/05/2022 19:51

    Mov. [64] - Petição juntada ao processo

  • 12/05/2022 13:14

    Mov. [63] - Concluso para Despacho

  • 10/05/2022 14:54

    Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01810056-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 10/05/2022 14:38

  • 18/04/2022 05:09

    Mov. [61] - Certidão emitida

  • 04/04/2022 16:06

    Mov. [60] - Certidão emitida

  • 29/03/2022 16:40

    Mov. [59] - Certidão emitida

  • 29/03/2022 15:47

    Mov. [58] - Documento

  • 24/02/2022 21:41

    Mov. [57] - Mero expediente: Vistos, etc. Inspeção permanente. Processo paralisado mais de 100 dias/SEI Determino a intimação do exequente, no prazo de 15 dias, através do Portal SAJ/TJCE, para requerer aquilo que entender de direito. Exp. Nec.

  • 24/02/2022 16:11

    Mov. [56] - Concluso para Despacho

  • 27/10/2021 08:21

    Mov. [55] - Certidão emitida

  • 11/10/2021 08:42

    Mov. [54] - Certidão emitida

  • 28/09/2021 21:21

    Mov. [53] - Expedição de Edital

  • 28/09/2021 07:37

    Mov. [52] - Certidão emitida

  • 14/09/2021 17:31

    Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/07/2021 13:14

    Mov. [50] - Concluso para Despacho

  • 19/07/2021 05:12

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 15/07/2021 13:27

    Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00312581-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2021 13:02

  • 08/07/2021 11:42

    Mov. [47] - Certidão emitida

  • 05/07/2021 07:02

    Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/07/2021 10:01

    Mov. [45] - Concluso para Despacho

  • 22/03/2021 04:33

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 08/03/2021 09:00

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 02/03/2021 13:46

    Mov. [42] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/03/2021 11:31

    Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 23/11/2020 22:34

    Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/10/2020 05:07

    Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/09/2020 04:28

    Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/06/2020 07:34

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 21/05/2020 15:03

    Mov. [36] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/05/2020 17:20

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 19/05/2020 13:45

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 03/02/2020 08:05

    Mov. [33] - Decurso de Prazo

  • 19/08/2019 09:19

    Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/08/2019 11:06

    Mov. [31] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/07/2019 18:03

    Mov. [30] - Expedição de Edital

  • 08/11/2018 17:20

    Mov. [29] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/10/2018 09:06

    Mov. [28] - Ato ordinatório: processo minutado, aguardando análise magistrado.

  • 25/10/2018 09:03

    Mov. [27] - Informações: processo liberado para análise (L/Y).

  • 10/10/2018 09:54

    Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/10/2018 14:23

    Mov. [25] - Conclusão

  • 08/05/2017 14:10

    Mov. [24] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO L.I. - ESTANTE EXPEDIENTE P. 01 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 03/05/2017 15:03

    Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DEFIRO O PEDIDO DA F.19. CITE-SE O EXECUTADO POR EDITAL. LI: PAULA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 26/04/2017 11:43

    Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: Mesa. Juiz. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 17/11/2016 17:21

    Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO L.I. - CLS ESTANTE 03 - EX. FISCAL MUNICIPIO P. 02 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 17/11/2016 11:36

    Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: PGM Autos recebidos com petição da Procuradoria Geral do Município. L.I.: Mesa Paula Isabella - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 08/09/2016 09:30

    Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 08/09/2016 09:30

    Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA- MARIANA BRITO GOMES DE MATOS VILAR FUNCIONARIO: JANICLEIDE NO. DAS FOLHAS: 17 DATA INICIAL DO P

  • 08/09/2016 09:28

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 25/08/2016 09:41

    Mov. [16] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO MANDADO PARA JUNTAR, OLHAR MOV. ANTERIOR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 24/08/2016 13:33

    Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.135.35971-2 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 10/06/2016 12:39

    Mov. [14] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO CORREIÇÃO INTERNA/PAULA/ - AG. DEV. DE MANDADO P2 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 25/05/2016 10:18

    Mov. [13] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO MESA SERVIDOR PARA FINALIZAR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 25/05/2016 00:00

    Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.135.35971-2 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 24/05/2016 12:25

    Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO L.I MESA MM ASS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 19/05/2016 16:04

    Mov. [10] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO L.I: Trabalho Remoto - LV - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 18/01/2016 14:25

    Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: EXPEDIENTE P5 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 18/01/2016 09:36

    Mov. [8] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/01/2016 07:40

    Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA JIZ 15.01.2016 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 14/01/2016 09:55

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO L.I.: CONCLUSO INICIAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 14/01/2016 09:00

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

  • 13/01/2016 10:13

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

  • 13/01/2016 09:20

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

  • 13/01/2016 09:20

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

  • 13/01/2016 08:55

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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