18/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2459/2458 PROCESSO Nº 3000468-04.2024.8.06.0009 DESPACHO Intime-se o promovido por seu advogado para, no prazo de 5 dias, comprovar que os valores bloqueados nas contas referidas na petição de ID 171730605 tratam-se de verbas impenhoráveis.

Em não havendo comprovação, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do autor.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
22/08/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/08/2025 04:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA DA ROCHA em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167242153
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167242153
02/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167242153
01/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:06

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:34

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165738338
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº 3000468-04.2024.8.06.0009 DECISÃO Defiro o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISTEMA BACENJUD, até o limite do valor atualizado, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante o depósito em dinheiro, com fulcro no ENUNCIADO 147 c/c art. 835, inciso I, do NCPC.

III- Restando exitosa, de logo determino a intimação da parte devedora para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias.

IV- Não logando êxito o bloqueio online, de logo, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação.

V- Não localizado bens, intimar a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do executado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de julho de 2025.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA - JUIZ DE DIREITO
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165738338
21/07/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165738338
21/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 19:53

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2025 15:07

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 03:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/02/2025 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/02/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/02/2025 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 02:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA DA ROCHA em 03/02/2025 23:59.
23/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130963281
19/12/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130963281
19/12/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA DA ROCHA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 22:06

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 22:05

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 12:07

Expedição de Mandado.
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 126797697
02/12/2024 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126797697
29/11/2024 08:57

Expedição de Mandado.
29/11/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126797697
22/11/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 17:38

Conclusos para julgamento
09/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 22:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 11:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/07/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 13:38

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 16:30

Expedição de Mandado.
05/07/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:15

Conclusos para despacho
04/07/2024 02:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA DA ROCHA em 14/05/2024 23:59.
25/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/05/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA DA ROCHA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85344956
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85344956
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676. Processo: 3000468-04.2024.8.06.0009 Autor: JOSE WILSON MALVEIRA Reu: ROBERTO DOS SANTOS BRAGA CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 06/08/2024 11:00 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 3 de maio de 2024..

LEYDYANNE KECYA GONCALVES SOARESassinado eletronicamente
03/05/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85344956
03/05/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84670901
23/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) PROCESSO Nº: 3000468-04.2024.8.06.0009 DESPACHO Prevenção afastada.

Considerando que a parte autora apresenta procuração datada de 25.10.2023 e a presente ação fora distribuída em 16.04.2024, INTIME-A, através de seu Advogado habilitado nos autos, para, no prazo de até 10 (dez) dias, apresentar procuração atualizada (ano 2024).

Em caso de ausência do aludido documento, o processo será extinto por indeferimento da inicial.

Cumprida a determinação, cite-se a parte reclamada.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 19 de abril de 2024. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84670901
22/04/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84670901
20/04/2024 02:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:27

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:27

Audiência Conciliação designada para 06/08/2024 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/04/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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