TJCE - 3000017-97.2024.8.06.0002

1ª instância - 10ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANITA

CNPJ: 07.605.959/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JOAQUIM DE SOUSA MAGALHAES

CPF *26.***.*53-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2024 08:20

    Extinto o processo por desistência

  • 07/10/2024 16:51

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 13/09/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 11:07

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2024 15:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2024 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 16:02

    Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 17/06/2024 23:59.

  • 09/08/2024 16:02

    Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 17/06/2024 23:59.

  • 09/08/2024 01:57

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 04/07/2024 13:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/06/2024 03:13

    Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 17/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87455901

  • 07/06/2024 00:47

    Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 06/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 00:46

    Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 06/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87455901

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE  (85) 9.8185 - 2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected]   PROCESSO N.º: 3000017-97.2024.8.06.0002 PROMOVENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANITA PROMOVIDO: JOSE JOAQUIM DE SOUSA MAGALHAES   DESPACHO   Intime-se a parte Promovida/Embargada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contraminuta aos Embargos de Declaração (Id. 87345248 - Doc. 27), nos moldes do art. 48 e ss., da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Empós, com ou sem manifestação, certifique a Secretaria e concluam-me os autos.

    Intime-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza - CE, data da assinatura eletrônica.  MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

  • 06/06/2024 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87455901

  • 31/05/2024 13:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/05/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2024. Documento: 86250390

  • 21/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86250390

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE  (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO Nº: 3000017-97.2024.8.06.0002 PROMOVENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANITA PROMOVIDA: JOSE JOAQUIM DE SOUSA MAGALHAES      SENTENÇA   Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO ANITA em face de JOSE JOAQUIM DE SOUSA MAGALHAES, todos já qualificados nos presentes autos.   Compulsando os autos, constata-se que a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando: matrícula individualizada e atualizada do imóvel (apto. 103); instrumento procuratório atualizado (2024) e devidamente assinado pela síndica eleita;  documento pessoal da síndica eleita (fl. 3); e  nova planilha de cálculo com detalhamento dos juros (percentual), da multa (percentual), da correção monetária e dos honorários advocatícios (percentual), estes últimos somente se previstos na convenção do condomínio, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil).   Verifico que a parte autora não juntou nova planilha de cálculo com detalhamento dos juros (percentual), da multa (percentual), da correção monetária e dos honorários advocatícios (percentual).    Em face do exposto, indefiro a petição inicial, e determino, por sentença, a extinção do presente feito sem resolução de mérito com o consequente arquivamento dos autos (art. 51 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 330, inciso I do CPC), observadas as formalidades legais.

    Cancele a audiência de conciliação.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

    P.R.I. e, após a observância das formalidades legais, ao arquivo.

    Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.   KEITIANE NEIMAN MOTA LEITE JUÍZA LEIGA   Pela MM.

    Juíza de Direito foi proferida a seguinte sentença.

    Nos termos do art. 40 da Lei 9.009/99, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Expedientes necessários.

    MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO  JUÍZA DE DIREITO TITULAR Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.      

  • 20/05/2024 21:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86250390

  • 20/05/2024 21:41

    Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 11:00, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 20/05/2024 15:02

    Indeferida a petição inicial

  • 17/05/2024 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2024 16:50

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 22/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84101549

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE  (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO Nº: 3000017-97.2024.8.06.0002 PROMOVENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANITA PROMOVIDA: JOSE JOAQUIM DE SOUSA MAGALHAES   DESPACHO 1.

    DEFIRO o pleito autoral (fl. 12) e estendo por mais 15 (quinze) dias o prazo para a apresentação do instrumento procuratório atualizado (2024), nova ata de eleição, documento pessoal do novo(a) síndico(a) e matrícula atualizada e individualizada do apartamento de n.º 103. 2.

    No mais, advirto desde já que o prazo supracitado é improrrogável, de modo que a apresentação intempestiva dos documentos solicitados ensejará no não recebimento da emenda à inicial e no indeferimento da exordial (art. 321, parágrafo único, do CPC). 3.

    Por fim, a Secretaria da Unidade deverá: 3.1. em caso de manifestação tempestiva, concluir os autos para DESPACHO; ou 3.2. em caso de ausência de manifestação ou sendo esta intempestiva, concluir os autos para SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 4. Intime-se a parte autora apenas para dar ciência acerca do teor deste despacho. 5.

    Cumpra-se.   Exp.

    Nec.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR    

  • 19/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84101549

  • 18/04/2024 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84101549

  • 16/04/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 01:41

    Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 03/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 16:19

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 03/04/2024 16:14

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 07/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80079748

  • 06/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80079748

  • 05/03/2024 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80079748

  • 27/02/2024 16:51

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/02/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 01:37

    Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 01:37

    Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 16/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78236944

  • 06/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78236944

  • 05/02/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78236944

  • 05/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78236944

  • 02/02/2024 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78236944

  • 02/02/2024 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78236944

  • 15/01/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 16:31

    Audiência Conciliação designada para 05/07/2024 11:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 11/01/2024 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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