24/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:17

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:37

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2024. Documento: 99158266
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99158266
23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - (88) Zap 3645-1255 OU (85) 31081789 SENTENÇA             Vistos etc.             Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide.            É o que importa relatar.

Decido.            A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.            O acordo entabulado preserva os interesses das partes.            Ante o exposto, homologo o acordo de ID de nº 98972522, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, conforme termo retro, e julgo extinto o processo, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c o artigo 57, da Lei nº 9.099/95.            Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).             Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.             Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.             Expedientes necessários.             Coreaú/CE, 21 de agosto de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
22/08/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99158266
22/08/2024 15:07

Homologada a Transação
21/08/2024 09:42

Conclusos para julgamento
21/08/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84437040
18/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000879-61.2024.8.06.0069 Despacho:

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

A demanda comporta intensas reflexões.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) extratos bancários dos dois meses anteriores e dois meses posteriores ao início dos descontos que resultaram no ajuizamento da ação; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreaú, 16 de abril de 2024. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Respondendo
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84437040
17/04/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84437040
17/04/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 22:39

Conclusos para decisão
15/04/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 22:39

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 15:10 Vara Única da Comarca de Coreaú.
15/04/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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