09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83570514
08/04/2024 00:00

Intimação

R.h.

Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE.

A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83570514
05/04/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83570514
04/04/2024 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/04/2024 14:01

Processo Reativado
03/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:55

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:11

Transitado em Julgado em 05/03/2024
21/02/2024 01:09

Decorrido prazo de B & C VEICULOS LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:02

Decorrido prazo de RAIRAM FERNANDES DE AGUIAR em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78726728
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78726728
30/01/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78726728
29/01/2024 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 11:58

Conclusos para julgamento
23/01/2024 10:21

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 23/01/2024 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/01/2024 09:51

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 00:24

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 07:05

Decorrido prazo de ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 07:05

Decorrido prazo de VANESSA KELLY AZEVEDO SILVA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73088830
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73088830
05/12/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73088830
05/12/2023 17:33

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 23/01/2024 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/12/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:07

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:05

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2023 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/09/2023 02:59

Decorrido prazo de B & C VEICULOS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 10:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/09/2023 01:56

Decorrido prazo de RAIRAM FERNANDES DE AGUIAR em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 14:01

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:54

Audiência Conciliação designada para 27/11/2023 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/08/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/07/2023 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2023 13:05

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:05

Audiência Conciliação cancelada para 21/07/2023 13:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/07/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 18:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/06/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 11:39

Expedição de Mandado.
29/06/2023 10:24

Determinada Requisição de Informações
29/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:23

Juntada de pedido (outros)
27/06/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 10:55

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 01:16

Decorrido prazo de RAIRAM FERNANDES DE AGUIAR em 15/06/2023 23:59.
02/06/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:43

Audiência Conciliação designada para 21/07/2023 13:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/05/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 01:40

Decorrido prazo de RAIRAM FERNANDES DE AGUIAR em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 12:41

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:44

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:44

Audiência Conciliação cancelada para 10/04/2023 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/03/2023 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2023 08:09

Decorrido prazo de RAIRAM FERNANDES DE AGUIAR em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:59

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:38

Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/02/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:07

Conclusos para despacho
28/01/2023 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:38

Audiência Conciliação cancelada para 27/02/2023 09:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/01/2023 10:16

Determinada Requisição de Informações
16/01/2023 17:47

Conclusos para decisão
16/01/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:47

Audiência Conciliação designada para 27/02/2023 09:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/01/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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