03/07/2025 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 05:40

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 156849262
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 156849262
03/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156849262
03/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
09/02/2025 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:52

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE AMARAL DE MORAES em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:37

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:37

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 09:52

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115281211
16/01/2025 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 115281211
14/01/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115281211
14/01/2025 08:29

Expedição de Mandado.
14/01/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2024 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
04/11/2024 10:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/10/2024 01:39

Decorrido prazo de ARIANE ARAUJO DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:02

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 104506382
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 104506382
14/10/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 3025491-10.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GIRLANE LOPES CESÁRIO, MANOEL LINO OLIVEIRA FERREIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ, MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, MUNICÍPIO DE PACAJUS, MUNICÍPIO DE HORIZONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia do perito anteriormente nomeado, e do prazo vencido, conforme certidão de ID.104267469, considerando a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão, Substituo o expert, nomeando a perito Médico Generalista credenciado no TJCE, ARIANE ARAUJO DE SOUZA, sorteada pelo SIPER - Sistema de Peritos, nº da nomeação: 154152, Inscrição 0907/2023, 19º Termo de Homologação, [email protected], contato: (85)99483-5420, como perito do Juízo, a fim de sanar os pontos controvertidos deste processo, mediante dados técnicos necessários, devendo ser intimada, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço na Rua Um, do Loteamento Fernando Jorge Dias de Souza, número: 123, Torre 2, Apartamento 604, Cambeba, CEP: 60.822-347, Fortaleza/CE, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perito no presente feito, sendo remunerado conforme a tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita.

Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo supra, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
11/10/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104506382
11/10/2024 14:04

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 01:00

Nomeado perito
09/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 08:08

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 29/04/2024 23:59.
04/07/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 29/04/2024 23:59.
04/07/2024 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.
21/05/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 10:47

Expedição de Mandado.
15/05/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 19:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 82752098
12/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3025491-10.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: GIRLANE LOPES CESÁRIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA DE SOUZA MARTINS - CE34200 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDÉRIO - CE13081 D E S P A C H O Nomeio a perita Médica MARIA ELISABETE AMARAL DE MORAES, e-mail: [email protected], contato: (85)99121-9290 e (85)38793-820, com endereço na Rua República do Líbano, 881, Apto, 500, CEP: 60.160-140, para dizer se aceita o encargo de atuar como perito no presente feito, em 05 dias.

Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 31 de março de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 82752098
11/04/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82752098
11/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 00:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 27/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
11/03/2024 19:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 79721361
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 79721361
29/02/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79721361
29/02/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:21

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:41

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 10:40

Juntada de Petição de réplica
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 72557715
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 72557715
17/01/2024 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72557715
27/12/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 15:56

Conclusos para decisão
20/10/2023 13:25

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:30

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2023 17:35

Declarada incompetência
18/07/2023 16:00

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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