TJCE - 0571766-17.2000.8.06.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA EDNA BARBOSA ALVES

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/01/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/01/2025 13:24

Determinado o arquivamento
16/01/2025 10:47

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
21/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:56

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:56

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86626818
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86626818
27/05/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86626818
27/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:16

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 80856827
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0571766-17.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito] AUTOR: Maria Edna Barbosa Alves REU: ESTADO DO CEARA Pende pedido de destaque de honorários contratuais (ID n. 63242194), acompanhado do contrato advocatício (ID n. 63242193), em conformidade com a Resolução n. 14/2023 do OETJCE, portanto, defiro-o.

Ademais, à SEJUD, determino: 1. confeccione-se o ofício eletrônico de precatório em favor de Maria Edna Barbosa Alves (CPF n. *07.***.*36-49), nos termos da decisão de ID n. 63239411, conforme dados bancários informados (ID n. 63242192), a ser expedido mediante sistema SAPRE, dando-se ciência de seu teor nos autos às partes, pelo prazo de 5 dias. 2. sem reclamações, encaminhem-se os precatórios à ASPREC, do e.

TJCE, arquivando-se, não havendo pendências outras, os autos, até chegada de informação referente ao pagamento da quantia requisitada.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 80856827
15/04/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80856827
15/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 15:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/10/2023 08:56

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 01:23

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/05/2023 12:14

Mov. [131] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para comprovar nos autos o pagamento das requisições de pequeno valor de págs. 253 e 254, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. Intime-se através d
28/02/2023 23:50

Mov. [130] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2022 03:44

Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/11/2022 21:38

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0650/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 2965
09/11/2022 02:11

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2022 17:00

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2022 15:53

Mov. [125] - Documento Analisado
04/11/2022 07:02

Mov. [124] - Mero expediente: (1)Encaminhe-se a requisição de págs. 253/254 ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (2) Comprovado ou não o pagamento
07/10/2022 11:33

Mov. [123] - Documento
01/09/2022 17:23

Mov. [122] - Expedição de precatório: rpv
12/11/2021 07:33

Mov. [121] - Concluso para Despacho
03/11/2021 18:30

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
18/10/2021 10:14

Mov. [119] - Certidão emitida
18/10/2021 10:13

Mov. [118] - Decurso de Prazo
16/05/2021 09:02

Mov. [117] - Certidão emitida
10/05/2021 16:41

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02042414-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2021 16:08
06/05/2021 21:16

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
05/05/2021 11:41

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2021 10:33

Mov. [113] - Certidão emitida
05/05/2021 10:33

Mov. [112] - Documento Analisado
30/04/2021 17:44

Mov. [111] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Intimem-se, ainda, as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito do(s) ofício(s) juntado(s) às págs. 242 e 244.
12/03/2021 12:52

Mov. [110] - Documento
12/03/2021 12:51

Mov. [109] - Certidão emitida
12/03/2021 12:37

Mov. [108] - Documento
12/03/2021 12:35

Mov. [107] - Certidão emitida
12/03/2021 12:27

Mov. [106] - Conclusão
18/02/2021 11:12

Mov. [105] - Certidão emitida
10/02/2021 16:48

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
10/02/2021 16:30

Mov. [103] - Decurso de Prazo
07/10/2020 17:44

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01491101-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2020 16:30
24/07/2020 17:05

Mov. [101] - Documento
23/07/2020 10:26

Mov. [100] - Certidão emitida
21/07/2020 17:19

Mov. [99] - Expedição de Ofício
13/07/2020 23:02

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414
10/07/2020 10:03

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2020 09:59

Mov. [96] - Certidão emitida
10/07/2020 09:57

Mov. [95] - Certidão emitida
09/07/2020 18:31

Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 15:19

Mov. [93] - Concluso para Despacho
06/02/2018 15:02

Mov. [92] - Concluso para Sentença
06/02/2018 15:01

Mov. [91] - Decurso de Prazo
06/02/2018 14:57

Mov. [90] - Petição juntada ao processo
06/02/2018 14:56

Mov. [89] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de página 160.
07/12/2017 10:24

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10637336-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2017 09:49
06/12/2017 09:17

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 1809 Página: 494/497
04/12/2017 08:58

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2017 08:50

Mov. [85] - Encerrar análise
28/09/2017 11:16

Mov. [84] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de fls. 210/213, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-se os autos conclusos.Publique-se.
07/07/2017 17:06

Mov. [83] - Conclusão
07/07/2017 17:06

Mov. [82] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolvido os autos à 7ª Vara da Fazenda com cálculos.
07/07/2017 17:06

Mov. [81] - Documento
07/07/2017 17:06

Mov. [80] - Documento
07/07/2017 17:06

Mov. [79] - Documento
13/09/2016 14:52

Mov. [78] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
13/09/2016 12:09

Mov. [77] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Retornem os autos ao setor de contadoria do foro para atualização da planilha de fls. 204/207, conforme prescreve a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 01/2016 em seu art 1º, inc III.Remes
12/02/2015 13:45

Mov. [76] - Concluso para Despacho
21/11/2014 16:39

Mov. [75] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
21/11/2014 16:39

Mov. [74] - Documento
12/11/2014 15:47

Mov. [73] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
29/10/2014 12:01

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2014 12:00

Mov. [71] - Conclusão
29/01/2014 12:00

Mov. [70] - Decurso de Prazo
27/03/2013 12:00

Mov. [69] - Mandado
27/03/2013 12:00

Mov. [68] - Certidão emitida
06/03/2013 12:00

Mov. [67] - Expedição de Mandado
26/02/2013 12:00

Mov. [66] - Citação: notificação/R.H. Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos à execução no termos do art. 730 do CPC. Exp. Nec.
29/11/2012 12:00

Mov. [65] - Concluso para Despacho
29/11/2012 12:00

Mov. [64] - Entranhado: Entranhado o processo 0571766-17.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
27/11/2012 12:00

Mov. [63] - Petição
31/10/2012 12:00

Mov. [62] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
31/08/2012 12:00

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2012 Data da Disponibilização: 31/08/2012 Data da Publicação: 03/09/2012 Número do Diário: 553 Página: 248/249
30/08/2012 12:00

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0121/2012 Teor do ato: Intime-se a autora para requerer a execução do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 10346/
19/06/2012 12:00

Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se a autora para requerer a execução do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
25/04/2012 12:00

Mov. [58] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [57] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [56] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [55] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [54] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [53] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [52] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [51] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [50] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [49] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [48] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [47] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [46] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho
25/04/2012 12:00

Mov. [44] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [43] - Parecer do Ministério Público
25/04/2012 12:00

Mov. [42] - Petição
25/04/2012 12:00

Mov. [41] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [40] - Petição
25/04/2012 12:00

Mov. [39] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [38] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [37] - Documento
25/04/2012 12:00

Mov. [36] - Documento
23/04/2012 12:00

Mov. [35] - Processo devolvido do Tribunal de Justiça
23/04/2012 12:00

Mov. [34] - Processo Recebido do TJCE
02/03/2011 12:00

Mov. [33] - Processo Recebido pelo TJCE
02/03/2011 12:00

Mov. [32] - Processo Recebido pelo TJCE: PROC. RECEBIDO NO TJ PELO FUNC. PAULO EDUARDO MAT. 800758, NO DIA 15/02/2011
08/02/2011 12:00

Mov. [31] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
04/02/2011 12:00

Mov. [30] - Expedição de Ofício
03/02/2011 12:00

Mov. [29] - Certidão emitida
06/01/2011 12:00

Mov. [28] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
07/12/2010 12:00

Mov. [27] - Mero expediente
07/06/2010 10:36

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2008 14:10

Mov. [25] - Conclusão: CONCLUSÃO A-40 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2006 15:32

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO Recebido do MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2005 15:51

Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2005 13:51

Mov. [22] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2005 17:06

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2005 11:17

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
28/07/2005 13:58

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DJ. Exp. 133. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2005 11:56

Mov. [18] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2005 12:26

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2005 17:53

Mov. [16] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2005 10:31

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 64 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2005 14:15

Mov. [14] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2003 13:17

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2002 15:40

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2002 15:58

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2002 16:21

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2002 12:38

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG DJ EXP 189/02 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2002 15:19

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2002 17:20

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2002 14:44

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2002 13:47

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOL. DO MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2001 14:17

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2001 12:30

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2001 09:12

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2001

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00