12/06/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 00:10

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.
08/05/2024 00:20

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83337819
12/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0590717-59.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Licenciamento de Veículo] POLO ATIVO: AUTOR: JOSE WILSON MEIRELES DA TRINDADE, MARIA DE FATIMA AGUIAR FERREIRA LOPES, ALESSANDRA MARROCOS ARAGAO FEITOSA, MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO POLO PASSIVO: REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Joaquim Citó Feitosa Carvalho Neto em face da Autarquia Municipal de Trânsito - AMC, partes anteriormente qualificadas.

Quanto a obrigação de pagar, o valor do RPV foi homologado através da decisão de ID 65664273 e determinada a expedição da ordem de pagamento.

Conforme comprovantes de IDs 78438283, 78438292 e 78438299, verifico que a obrigação de pagar referente ao(s) RPV fora quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente ao RPV de ID 70915359, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83337819
11/04/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83337819
11/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2024 15:50

Conclusos para julgamento
18/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:05

Juntada de documento de comprovação
15/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:30

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/04/2023 07:46

Mov. [118] - Documento
11/04/2023 07:43

Mov. [117] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
31/03/2023 08:47

Mov. [116] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
27/03/2023 14:37

Mov. [115] - Mero expediente: Retornem os autos a SEJUD para retificacao do Oficio Requisitorio de RPV de fls. 253/254, no sentido de alterar para o nome do Magistrado Titular da 12 Vara da Fazenda Publica.
05/07/2022 17:10

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
05/07/2022 17:10

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
21/06/2022 09:44

Mov. [112] - Conclusão
21/06/2022 09:27

Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02175033-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/06/2022 09:22
12/06/2022 03:04

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
06/06/2022 09:58

Mov. [109] - Mero expediente: A SEJUD para certificar a decorrencia de prazo da intimacao do promovido em relacao ao expediente de fl. 258. Exp. Nec.
03/06/2022 14:20

Mov. [108] - Conclusão
03/06/2022 10:10

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02137688-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/06/2022 09:49
02/06/2022 21:50

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0534/2022Data da Publicacao: 03/06/2022Numero do Diario: 2857
01/06/2022 13:41

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2022 13:05

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
01/06/2022 13:05

Mov. [103] - Documento Analisado
31/05/2022 14:37

Mov. [102] - Mero expediente: Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Oficio de Requisicao de Pequeno Valor - RPV de paginas 253/254, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
10/05/2022 17:37

Mov. [101] - Documento
10/05/2022 17:37

Mov. [100] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
08/05/2022 22:46

Mov. [99] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
02/05/2022 16:01

Mov. [98] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de pags.240. Fortaleza, 02 de maio de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito
27/04/2022 16:06

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
18/03/2022 14:23

Mov. [96] - Conclusão
18/03/2022 12:19

Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01960528-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/03/2022 11:53
17/03/2022 20:28

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0226/2022Data da Publicacao: 18/03/2022Numero do Diario: 2806
16/03/2022 01:53

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2022 15:12

Mov. [92] - Documento Analisado
14/03/2022 13:48

Mov. [91] - Mero expediente: Intimar o exequente e o advogado para em 05 dias juntar aos autos copia de RG e CPF e dados bancarios. Intimar o advogado JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO para em 05 dias juntar aos autos copia do CPF, RG e dados bancarios.
13/01/2022 21:50

Mov. [90] - Encerrar análise
13/12/2021 15:37

Mov. [89] - Conclusão
13/12/2021 15:32

Mov. [88] - Certidão emitida
13/12/2021 15:29

Mov. [87] - Certidão emitida
06/12/2021 16:34

Mov. [86] - Mero expediente: Cumpra-se decisao de pgs.232 expedindo RPV. Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
25/05/2021 12:19

Mov. [85] - Conclusão
19/05/2021 12:43

Mov. [84] - Certidão emitida
18/04/2021 20:30

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
10/08/2020 21:58

Mov. [82] - Decurso de Prazo
03/08/2020 15:08

Mov. [81] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo da certidao da pagina 236.
03/08/2020 11:59

Mov. [80] - Concluso para Despacho
19/06/2020 11:39

Mov. [79] - Certidão emitida
03/06/2020 21:44

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0335/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2386
02/06/2020 10:01

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2020 08:58

Mov. [76] - Certidão emitida
01/06/2020 15:05

Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2020 14:11

Mov. [74] - Decurso de Prazo
09/12/2019 10:19

Mov. [73] - Conclusão
18/08/2018 20:18

Mov. [72] - Certidão emitida
18/08/2018 20:18

Mov. [71] - Documento
18/08/2018 20:09

Mov. [70] - Documento
06/08/2018 12:07

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0292/2018Data da Disponibilizacao: 27/07/2018Data da Publicacao: 30/07/2018Numero do Diario: 1955Pagina: 214 - 216
26/07/2018 10:30

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2018 09:41

Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/168297-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2018 Local: Oficial de justica - Marden Costa Vieira
25/07/2018 14:12

Mov. [66] - Certidão emitida
25/07/2018 10:31

Mov. [65] - Mero expediente: Intimar a ETUFOR para impugnar o pedido de cumprimento de sentenca de fls.215/216. Intimar a AMC para em 30 dias requerer o que for de direito. Fortaleza, 25 de julho de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Assinad
11/05/2018 13:44

Mov. [64] - Conclusão
10/05/2018 19:11

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10250732-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/05/2018 16:23
04/05/2018 15:53

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0152/2018Data da Disponibilizacao: 03/05/2018Data da Publicacao: 04/05/2018Numero do Diario: 1896Pagina: 828/831
02/05/2018 12:55

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0152/2018Teor do ato: Intimar os promoventes para apresentarem planilha de calculos.Fortaleza, 23 de abril de 2018.Advogados(s): Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto (OAB 20464/CE)
23/04/2018 15:46

Mov. [60] - Mero expediente: Intimar os promoventes para apresentarem planilha de calculos.Fortaleza, 23 de abril de 2018.
12/04/2018 13:55

Mov. [59] - Conclusão
12/04/2018 13:54

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
04/01/2018 11:06

Mov. [57] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.18.10001185-0Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 04/01/2018 10:53
04/01/2018 11:05

Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0590717-59.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Comum - Assunto principal: Licenciamento de Veiculo
04/01/2018 11:05

Mov. [55] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
04/12/2017 10:54

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0504/2017Data da Disponibilizacao: 01/12/2017Data da Publicacao: 04/12/2017Numero do Diario: 1807Pagina: 902
30/11/2017 10:24

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0504/2017Teor do ato: Vistos, em despacho.Intime-se a parte autora para requerer a execucao julgado no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Expedientes necessarios..Advogados(s): Joaqu
09/10/2017 13:32

Mov. [52] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se a parte autora para requerer a execucao julgado no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Expedientes necessarios..
09/10/2017 12:38

Mov. [51] - Conclusão
09/10/2017 12:34

Mov. [50] - Trânsito em julgado
14/07/2017 10:02

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0307/2017Data da Disponibilizacao: 13/07/2017Data da Publicacao: 14/07/2017Numero do Diario: 1712Pagina: 376/377
12/07/2017 14:30

Mov. [48] - Concluso para Despacho
12/07/2017 11:33

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2017 11:32

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10340092-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/07/2017 09:59
11/07/2017 17:05

Mov. [45] - Certidão emitida
16/05/2017 11:03

Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2016 15:00

Mov. [43] - Concluso para Sentença
01/06/2016 09:41

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0188/2016Data da Publicacao: 01/06/2016Data da Disponibilizacao: 31/05/2016Numero do Diario: 1449Pagina: 508/509
30/05/2016 09:24

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2016 15:01

Mov. [40] - Certidão emitida
13/05/2016 12:40

Mov. [39] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas. Intime-se, por meio eletronico, o membro do Parquet para a emissao de seu parecer.
14/10/2015 17:19

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
28/01/2015 16:32

Mov. [37] - Concluso para Sentença
04/12/2014 15:58

Mov. [36] - Concluso para Despacho
04/11/2014 11:12

Mov. [35] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.14.71590953-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 04/11/2014 10:55
13/01/2014 12:00

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
13/01/2014 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
13/01/2014 12:00

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
08/01/2014 12:00

Mov. [31] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
10/12/2012 12:00

Mov. [30] - Concluso para Sentença
28/10/2009 14:14

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 23-D - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2008 09:35

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO B-19. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2007 13:25

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO PARA CUMPRIR DILIGENCIA P.7 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2007 16:04

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO (mesa DIRETORA) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2007 15:23

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO Para Sentenca P.11 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2007 14:02

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO DEV DO MP - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2007 11:01

Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2006 12:58

Mov. [22] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR para despacho (gabinete do Juiz) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2003 17:50

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2003 15:40

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO-MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2003 17:31

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2003 13:13

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2003 17:50

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP( CIENTE) APENSO 2003220500 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2003 14:07

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2003 13:25

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2003 16:10

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AUTOS COM ADVOGADA DA AUTOR - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2002 15:25

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2002 13:51

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: E C.DESPACHO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2002 16:47

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (FAZER DJ ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2002 14:25

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: ( M) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2002 12:00

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: ( E ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2002 16:46

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AD DA AUTORA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2002 12:00

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2002 12:00

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2002 14:42

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: E C.DESPACHO. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2002 14:41

Mov. [4] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITODATA DA AUDIENCIA: 26/06/2002HORA DA AUDIENCIA: 1600 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2002 17:32

Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (fazer dj e cumprir despacho)] - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2002 13:42

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2002

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00