23/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163483011
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162844409
04/07/2025 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163483011
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162844409
04/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 3000525-16.2023.8.06.0087 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA S E N T E N Ç A Cuida-se de pedido de Cumprimento da Sentença que condenou o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, a pagar indenização por danos materiais e morais a RAIMUNDO NONATO DIAS DE OLIVEIRA.

O requerido opôs exceção de pré-executividade e comprovou o depósito do valor da condenação na ID151010480, informando que depositou valor a mais considerando a multa cominatória que entende ilegal.

O exequente concordou com os argumentos expendidos na exceção e pediu a expedição do alvará de R$ 4.950,00.

O exequido pediu a restituição do montante excedente de R$ 10,000,00 (ID154738467). É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

Cumprimento de sentença devidamente resolvido com a realização do depósito do valor requestado.

Isto posto, extingo, com resolução do mérito, o presente cumprimento de sentença, pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Ante a constatação da preclusão lógica e consumativa, autorizo a imediata expedição do alvará requestado pela parte autora, no valor de R$ 4.950,00, intimando-a para o devido levantamento, em 5 dias.

Cientifique-se pessoalmente o requerente sobre o pagamento.

Autorizo ainda o levantamento do excedente de R$ 10.000,00, pelo exequido, expedindo-se o respectivo alvará liberatório.

Após, expedidos os alvarás e intimadas as partes, decorridos 5 dias sem mais nada ser requerido, arquive-se, independentemente de nova conclusão.

Ibiapina-CE, data da assinatura digital. Anderson Alexandre Nascimento Silva Juiz de Direito
03/07/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163483011
03/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162844409
03/07/2025 08:15

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:40

Decorrido prazo de LORENA PORTELA FERREIRA em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 136346344
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136346344
24/02/2025 00:00

Intimação

Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 3000525-16.2023.8.06.0087 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DIAS DE OLIVEIRA RÉU: REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA D E C I S Ã O Diante da inércia do réu, que, embora devidamente intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença no azo, aplico-lhe multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do acordo não pago [principal + multa moratória (ID104244601)], na forma do art. 523, §1º, do CPC (sem honorários advocatícios - ENUNCIADO 97 do FONAJE).

Após intime-se o requerido para fazer o pagamento espontâneo em 5 dias.

Decorrido in albis o prazo supra, retornem os autos conclusos para efetivação do bloqueio on line.

Expedientes necessários.

Ibiapina-CE, 18 de fevereiro de 2025.

Anderson Alexandre Nascimento Silva Juiz de Direito
21/02/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136346344
19/02/2025 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 19:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130690710
19/12/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130690710
19/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/12/2024 10:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:44

Transitado em Julgado em 11/12/2024
18/12/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 11/12/2024 23:59.
08/12/2024 19:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 126987531
26/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 09:48

Expedição de Mandado.
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126987531
25/11/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126987531
21/11/2024 09:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/11/2024 08:41

Homologada a Transação
19/11/2024 13:00

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:00

Transitado em Julgado em 01/08/2024
09/09/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/08/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:23

Decorrido prazo de LORENA PORTELA FERREIRA em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2024. Documento: 88655337
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 88655337
17/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 3000525-16.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO NONATO DIAS DE OLIVEIRA REU: REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS aforada por RAIMUNDO NONATO DIAS DE OLIVEIRA, em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, segundo o rito dos juizados especiais cíveis, aduzindo a parte autora que seu nome foi indevidamente negativado no SERASA (ID77413401), em função do contrato nº 58843486/0000023873044200412, no valor de R$ 1.239,65, que diz jamais ter pactuado.

A requerida contestou as alegações da autora no ID82651709, onde suscita inépcia da inicial como questão preliminar.

No mérito, afirma, em suma, que não teria entabulado qualquer negócio jurídico com o autor, atribuindo a avença ao Banco Santander.

Pois bem.

Inicialmente, não há falar em inépcia da inicial vez que está devidamente municiada com os documentos iniciais que favorecem a compreensão e o julgamento da demanda.

No mérito, a ação é procedente.

Não há falar em ilegitimidade ou falta de relação jurídica negocial com o requerente, sendo que o próprio requerido, em resposta administrativa ao autor, aludiu na ID77413407 que o contrato em liça se tratava de "dívida cedida (vendida) a empresa Ativos (tel. 0800 644 3030 e-mails: [email protected]) em 09/2021", não tendo juntado, porém, o suposto contrato original nem o de cessão de crédito, se limitando a tergiversar em sua contestação, ao fazer referência à anotação feita pelo Banco Santander referente a outro contrato listado no mesmo extrato de consulta do SERASA (ID77413401).

O requerido cometeu ato ilícito contra o consumidor quando procedeu à negativação do seu nome nos cadastros restritivos, em decorrência de cobrança indevida, sendo que não juntou contrato, boletos, nada que minimamente demonstre que o requerente pactuou o serviço financeiro com a instituição, não havendo, portanto, prova da existência da referida dívida.

Ademais, a suposta cessão de crédito não exime o requerido de provar a existência do negócio original, do qual o requerente não teve qualquer ingerência.

Tampouco há prova de que houve a notificação prévia exigida pelo CDC e pela jurisprudência pertinente à espécie.

Destarte, considerando-se a espécie de responsabilidade objetiva oriunda da natureza consumerista da relação existente entre as partes, a pressupor, como tal, a prova da ação ou da omissão, do dano e do nexo de causalidade, impende concluir que resta presente conjunto probatório manifestamente idôneo da responsabilidade da ré, a saber, o ato ilícito comissivo dela, o dano à requerente e o nexo de causalidade entre a ação e o dano.

Dano material não foi alegado nem questionado pelo requerente, logo, não resta o que analisar nesse sentido.

Já o dano moral, por sua vez, restou demonstrado, enquanto decorrência da negativação do nome do promovente nos cadastros de restrição de crédito, derivada de cobrança indevida de débito inexistente, vez que o aludido serviço financeiro não foi demonstrado que existiu.

Impende dizer ainda que a inscrição ou manutenção indevida do nome do devedor no cadastro de inadimplentes acarreta, conforme jurisprudência reiterada do STJ, o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos (REsp 1369039-RS, AgInt no AREsp 898540-SP, AgInt no AREsp 940197-MG, AIRESP 1333963-SP e outros).

Em suma, são molestados atributos ideais da personalidade, expondo a pessoa à degradação de sua imagem e reputação, de sua credibilidade, de sua dignidade, de sua idoneidade, de sua pontualidade no trato de seus negócios privados.

Quanto ao valor indenizatório do dano moral, é de se levar em consideração a dupla finalidade da indenização do dano moral, qual seja, a finalidade compensatória em relação ao ofendido, compensando-o, monetariamente, pelo abalo imaterial, e punitiva/pedagógica em relação ao agressor, inibindo-o de reincidir na prática do mesmo tipo de ato ilícito, ponderando-se esta dupla vocação com os fatores informadores do valor indenizatório, a saber, a gravidade e as circunstâncias do fato (a chamada culpabilidade), as condutas do agressor e do agredido e a capacidade financeira de ambos.

No caso sob apreço, R$ 4.000,00 (quatro mil reais) é um valor razoável.

Mais, seria concordar com o enriquecimento sem causa da parte autora.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR indevido o débito relativo ao documento de origem nº 58843486/0000023873044200412 (ID77413401), no valor de R$ 1.239,65, bem como, inexistente o contrato que lhe deu origem e respectivos encargos; b) CONDENAR o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A a pagar, a título de danos morais, a RAIMUNDO NONATO DIAS DE OLIVEIRA, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC desde a presente data (súmula nº 362 do STJ) e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ).

Determino ainda ao réu, em sede de antecipação de tutela, caso não o tenha feito ainda, que retire o nome da demandante dos cadastros de inadimplentes, pelo fato da dívida aqui desconstituída e seus respectivos encargos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00.

Intime-se pessoalmente o requerido, conforme disposto na Súmula 410 do STJ.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por expressa disposição dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Ibiapina-CE, 26 de junho de 2024.

Anderson Alexandre Nascimento Silva Juiz de Direito
16/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88655337
16/07/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:11

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87877955
12/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 3000525-16.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO NONATO DIAS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora para reapresentar sua petição inicial (ID77413395), sua procuração (ID77413396) e documentos pessoais (ID77413398), em 5 dias, em virtude de falha ocorrida no PJe, que impossibilita a abertura e análise das respectivas peças processuais.

Expedientes necessários.

Ibiapina-CE, 07 de junho de 2024.

André de Carvalho Amorim Juiz de Direito Respondendo
11/06/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87877955
10/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:38

Conclusos para julgamento
08/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:25

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 13:20, Vara Única da Comarca de Ibiapina.
07/05/2024 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85193894
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85193894
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ibiapina Fica a parte intimada para comparecer a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 08/05/2024 às 13:20 horas, pelo rito da Lei n. 9.099/95.

E, de logo, fica criada a sala virtual pelo sistema MICROSOFT TEAMS para a realização do ato por videoconferência, com acesso através do link: https://link.tjce.jus.br/76af40 ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento injustificado do demandado importa no julgamento antecipado da lide.

A ausência injustificada do autor importa em extinção do processo, bem como a condenação em custas processuais, nos termos do art. 51, I da Lei dos Juizados Especiais.

Caso a parte não disponha de meios para acessar o link, deverá comparecer ao Fórum local, munida de documentos pessoais, no dia e hora designados para a realização da audiência.

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.
30/04/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85193894
30/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:23

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 08/05/2024 13:20 Vara Única da Comarca de Ibiapina.
11/04/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:46

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 11/04/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Ibiapina.
09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83786980
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ibiapina Fica a parte intimada para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 11/04/2024 às 08:30 horas, pelo rito da Lei n. 9.099/95.

E, de logo, fica criada a sala virtual pelo sistema MICROSOFT TEAMS para a realização do ato por videoconferência, com acesso através do link: https://link.tjce.jus.br/4ec852 ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento injustificado do demandado importa no julgamento antecipado da lide.

A ausência injustificada do autor importa em extinção do processo, bem como a condenação em custas processuais, nos termos do art. 51, I da Lei dos Juizados Especiais. Caso a parte não disponha de meios para acessar o link, deverá comparecer ao Fórum local, munida de documentos pessoais, no dia e hora designados para a realização da audiência.

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83786980
05/04/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83786980
05/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:33

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 11/04/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Ibiapina.
14/03/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 14:28

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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