TJCE - 3000073-24.2022.8.06.0157

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Reriutaba

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Polo Ativo

Partes

LUCIANE OLIVEIRA MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAGECE

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 14:54

    Expedição de Alvará.

  • 19/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83363710

  • 03/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83363710

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

    José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected]   Processo: 3000073-24.2022.8.06.0157   Promovente: LUCIANE OLIVEIRA MELO Promovido: CAGECE       SENTENÇA       Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por LUCIANE OLIVEIRA MELO, sob o rito da Lei 9.099/95 em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, já qualificados nos presentes autos.   Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que o promovido acostou a petição de ID nº 52224920 demonstrando o cumprimento do acordo celebrado, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC.   A parte exequente, por sua vez, pugnou pela liberação do competente alvará para levantamento da quantia depositada (ID 60162642).   É o breve relatório.   Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil:   "Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;"     Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.   Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

    Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia depositada, observando a petição de ID 60162642.   Publique-se.

    Registre-se.   Intimem-se as partes.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos.   Expedientes necessários.   Reriutaba/CE, 27 de março de 2024.   Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo       DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.   Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.   Intimem-se.

    Registre-se.   Reriutaba/CE, 27 de março de 2024.       Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito          

  • 02/04/2024 06:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83363710

  • 30/03/2024 10:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2024 18:10

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/06/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 09:38

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 12:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/12/2022 04:08

    Decorrido prazo de LUCIANE OLIVEIRA MELO em 16/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 10:40

    Juntada de mandado

  • 05/12/2022 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

    José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000073-24.2022.8.06.0157 Promovente: LUCIANE OLIVEIRA MELO Promovido: CAGECE SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito da Lei n. 9.099/95 na qual o(a) requerente LUCIANE OLIVEIRA MELOe o(a) requerido(a) COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE firmaram acordo em audiência ocorrida em 25/11/2022, requerendo, portanto, a homologação do acordo delineado no termo de audiência (id.

    Num. 45413684).

    Decido.

    Tendo em vista que o acordo não deixa dúvida quanto à vontade de transigir das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo delineado no termo de audiência (id.

    Num. 45413684) e extingo a relação processual com resolução do mérito (Lei n. 9.099/95, art. 22, parágrafo único, c/c CPC, art. 487, III, b).

    Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes.

    Havendo a irrecorribilidade da sentença homologatória (Lei 9.099/95, art. 41), opera-se o trânsito em julgado desde logo (preclusão lógica).

    Arquivem-se os autos após a juntada da certidão de publicação de intimação das partes.

    Expedientes necessários.

    Reriutaba/CE, 25 de novembro de 2022.

    Ricardo Barbosa Silva Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Reriutaba/CE, 25 de novembro de 2022.

    Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

  • 02/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/12/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 16:19

    Homologada a Transação

  • 29/11/2022 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 10:47

    Audiência Conciliação realizada para 25/11/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.

  • 24/11/2022 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:06

    Audiência Conciliação designada para 25/11/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.

  • 12/07/2022 02:13

    Decorrido prazo de LUCIANE OLIVEIRA MELO em 11/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 19:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/06/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 16:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/06/2022 22:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2022 14:44

    Juntada de mandado

  • 06/06/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 10:08

    Audiência Conciliação realizada para 06/06/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.

  • 24/05/2022 08:30

    Juntada de pedido (outros)

  • 24/05/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 12:52

    Audiência Conciliação designada para 06/06/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.

  • 06/05/2022 14:35

    Juntada de mandado

  • 28/04/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:47

    Audiência Conciliação realizada para 18/04/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.

  • 31/03/2022 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 13:26

    Audiência Conciliação designada para 18/04/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.

  • 17/03/2022 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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