19/06/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:00

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:00

Transitado em Julgado em 04/06/2025
10/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
05/06/2025 04:53

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL GOMES MACEDO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155091979
20/05/2025 07:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155091979
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3000590-96.2022.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: [Perdas e Danos] Polo Ativo: ROMEU COMÉRCIO DE VEÍCULOS Polo Passivo: MARIA JOSE PAULINO ARAGAO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ROMEU COMÉRCIO DE VEÍCULOS em face de MARIA JOSE PAULINO ARAGAO. Relatório formal dispensado.

Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente acostou manifestação no ID 155080634, informando que a parte executada cumpriu a obrigação estabelecida em sentença, requerendo, assim, a extinção da ação, com fulcro no art. 924, II do CPC, bem como o levantamento das restrições de transferência e licenciamento do veículo em nome da executada e levantamento das demais restrições porventura existentes em decorrência desta ação. No caso vertente, observo que restou satisfeita a obrigação estabelecida nestes autos por decisão judicial transitada em julgado, conforme manifestação apresentada nos autos pela parte exequente (ID 155080634), que reconhece o cumprimento da obrigação, não havendo, assim, divergência entre as partes quanto a isso, o que impõe a extinção do processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, diante da satisfação da obrigação. Ante o exposto, declaro integralmente satisfeita a obrigação e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Desconstituam-se eventuais medidas restritivas aplicadas nestes autos em face da parte executada. Sem novas custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
19/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155091979
18/05/2025 23:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:48

Expedição de Carta precatória.
18/12/2024 17:51

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129489887
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129489887
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129489887
12/12/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129489887
10/12/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/10/2024 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/08/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:43

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 84253113
18/07/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000590-96.2022.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] Promovente: Nome: ROMEU COMERCIO DE VEÍCULOSEndereço: AV SARGENTO HERMINIO, 1500, SÃO VICENTE, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Promovido(a): Nome: MARIA JOSE PAULINO DE ARAGAOEndereço: RUA COELHO DA SILVA, 93, CENTRO, NOVO ORIENTE - CE - CEP: 63740-000 Defiro os pedidos de informação formulados pelo exequente, no ID 84248523, e determino que seja expedido ofício ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, requisitando que no prazo de 5 (cinco) dias seja informado qual instituição financeira é credora fiduciária do veículo descrito na certidão do ID 63695420 e, recebida essa informação, deverá ser expedido ofício para o credor fiduciário, requisitando que seja informado em 5 (cinco) dias a quantidade de parcelas quitadas e a vencer, referentes à alienação fiduciária, bem como o valor das parcelas quitadas e a vencer.

Com o recebimento dessas informações, intime-se a parte exequente para tomar conhecimento delas e requerer, no prazo de 5 dias, o que entender pertinente.

Exp.

Nec.

Airton Jorge de Sá Filho Juiz
17/07/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84253113
17/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:44

Desentranhado o documento
09/07/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
09/07/2024 15:44

Juntada de documento de comprovação
09/07/2024 15:42

Juntada de Ofício
09/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:12

Juntada de documento de comprovação
09/05/2024 14:08

Juntada de Ofício
09/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:16

Juntada de Ofício
16/04/2024 18:05

Juntada de documento de comprovação
16/04/2024 18:02

Expedição de Ofício.
14/04/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83949812
10/04/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Processo Nº: 3000590-96.2022.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] REQUERENTE: ROMEU COMERCIO DE VEÍCULOS REQUERIDO: MARIA JOSE PAULINO DE ARAGAO DECISÃO Determino o INTEGRAL cumprimento do acórdão prolatado pela Egrégia Primeira Turma Recursal nos autos do mandado de segurança nº 3000718-64.2023.8.06.9000 (ID 83491687), estando por decisão do referido órgão jurisdicional revogada a decisão de ID 70175215 que havia indeferido os pedidos formulados pela parte exequente nestes autos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência do acórdão em referência e para requerer e especificar as medidas necessárias ao cumprimento do referido acórdão.

Expedientes necessários.

Crateús, data da assinatura digital.

Airton Jorge de Sá Filho Juiz
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83949812
09/04/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83949812
09/04/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 13:12

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:11

Juntada de documento de comprovação
13/01/2024 08:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:20

Juntada de Ofício
06/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:39

Juntada de documento de comprovação
27/10/2023 17:52

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL GOMES MACEDO em 11/08/2023 23:59.
12/07/2023 10:17

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:56

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:03

Processo Desarquivado
30/06/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 23:42

Juntada de Certidão
30/04/2023 23:17

Juntada de Certidão
21/04/2023 04:22

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL GOMES MACEDO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:28

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:52

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:47

Juntada de procuração
13/02/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 16:37

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:19

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:20

Juntada de Certidão
10/01/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:11

Conclusos para despacho
09/01/2023 12:10

Processo Desarquivado
03/01/2023 17:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2022 11:04

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 11:04

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:04

Transitado em Julgado em 09/12/2022
10/12/2022 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO em 09/12/2022 23:59.
21/11/2022 10:33

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:34

Julgado procedente o pedido
08/11/2022 09:25

Conclusos para julgamento
08/11/2022 09:25

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 14:44

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:52

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
25/10/2022 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2022 09:42

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:25

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/10/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:33

Juntada de documento de comprovação
06/10/2022 16:30

Audiência Conciliação designada para 07/11/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
06/10/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 09:29

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:27

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
06/10/2022 08:58

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2022 10:18

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:08

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:32

Juntada de documento de comprovação
06/09/2022 15:29

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
05/09/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:16

Conclusos para despacho
01/09/2022 13:15

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 11:21

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 10:16

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
29/08/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:13

Juntada de documento de comprovação
25/07/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:50

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:16

Audiência Conciliação designada para 29/08/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
22/07/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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