TJCE - 0000184-04.2006.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 12:59
Arquivado Definitivamente
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02/05/2025 12:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/12/2024 08:38
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 88547470
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 88547470
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02/12/2024 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88547470
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02/12/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 12:54
Conclusos para despacho
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22/05/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2024 23:59.
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27/04/2024 00:13
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83340973
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11/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0000184-04.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência à Saúde] POLO ATIVO: AUTOR: SERGIO ANTONIO GOMES FACANHA, REGINA CELIA GOES DE OLIVEIRA FACANHA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA, IPEC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83340973
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10/04/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83340973
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10/04/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 11:21
Conclusos para despacho
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03/12/2023 00:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.
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07/10/2023 01:05
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 16:21
Conclusos para despacho
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14/12/2022 06:27
Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/06/2022 11:55
Mov. [129] - Conclusão
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21/06/2022 18:15
Mov. [128] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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21/06/2022 18:14
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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21/06/2022 18:10
Mov. [126] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
13/06/2022 16:16
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 16:16
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 16:15
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
-
28/04/2022 02:04
Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/04/2022 21:13
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 2825
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15/04/2022 07:38
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02023425-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2022 07:24
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13/04/2022 09:38
Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 08:12
Mov. [118] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/04/2022 06:56
Mov. [117] - Documento Analisado
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12/04/2022 10:01
Mov. [116] - Outras Decisões: Ante o exposto anulo a decisão de págs.94/96. Defiro o pedido do ISSEC de págs.87. Intimem-se. Cumpra-se. Expediente necessário.Fortaleza/CE, 11 de abril de 2022.
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09/01/2022 18:15
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:15
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:51
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:51
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
-
29/11/2021 17:00
Mov. [111] - Certidão emitida
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29/11/2021 17:00
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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05/11/2021 16:53
Mov. [109] - Conclusão
-
09/10/2021 18:56
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02362737-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2021 18:33
-
19/09/2021 01:25
Mov. [107] - Certidão emitida
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08/09/2021 10:04
Mov. [106] - Certidão emitida
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08/09/2021 10:03
Mov. [105] - Documento Analisado
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02/09/2021 16:21
Mov. [104] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, por portal eletrônico, para se manifestar acerca da petição de páginas 99.
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02/09/2021 13:31
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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31/08/2021 12:19
Mov. [102] - Conclusão
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31/08/2021 11:53
Mov. [101] - Certidão emitida
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30/08/2021 21:20
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02276909-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2021 21:01
-
30/08/2021 15:02
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
30/08/2021 15:02
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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27/08/2021 20:17
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 2684
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26/08/2021 01:56
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2021 19:30
Mov. [95] - Documento Analisado
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24/08/2021 13:19
Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2021 04:58
Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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04/12/2020 12:11
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0658/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 2513
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04/12/2020 12:11
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0658/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 2513
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02/12/2020 12:53
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2020 11:10
Mov. [89] - Documento Analisado
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01/12/2020 12:47
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2020 15:29
Mov. [87] - Conclusão
-
12/08/2020 10:16
Mov. [86] - Certidão emitida
-
01/04/2020 09:42
Mov. [85] - Certidão emitida
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26/03/2020 09:31
Mov. [84] - Mero expediente: CERTIFICAR SE A SENTENÇA DE FLS.53/60 TRANSITOU EM JULGADO. Fortaleza, 26 de março de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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16/10/2019 10:39
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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03/09/2019 14:53
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01518570-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2019 14:38
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21/08/2019 13:30
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2204 Página: 514/516
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14/08/2019 09:01
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2019 15:01
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2018 09:15
Mov. [78] - Conclusão
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04/10/2018 15:26
Mov. [77] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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04/10/2018 15:26
Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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25/09/2018 17:03
Mov. [75] - Incompetência: Feito estranho à competência desta unidade especializada. À Distribuição, pois, com a devida baixa.
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13/08/2018 13:21
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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25/07/2018 13:14
Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
25/07/2018 13:14
Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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06/09/2017 10:22
Mov. [71] - Certidão emitida
-
13/06/2014 13:57
Mov. [70] - Certificação de Processo Julgado
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21/03/2012 12:00
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
13/03/2012 12:00
Mov. [68] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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13/12/2011 12:00
Mov. [67] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [66] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [65] - Mandado
-
13/12/2011 12:00
Mov. [64] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [63] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [62] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [61] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [60] - Petição
-
13/12/2011 12:00
Mov. [59] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [58] - Petição
-
13/12/2011 12:00
Mov. [57] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [56] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [55] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [54] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [53] - Petição
-
13/12/2011 12:00
Mov. [52] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [51] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [50] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [49] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [48] - Parecer do Ministério Público
-
13/12/2011 12:00
Mov. [47] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [46] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [45] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [44] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [43] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [42] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [41] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [40] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [39] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [38] - Petição
-
13/12/2011 12:00
Mov. [37] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [36] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [35] - Documento
-
13/12/2011 12:00
Mov. [34] - Documento
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13/12/2011 12:00
Mov. [33] - Documento
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13/12/2011 12:00
Mov. [32] - Documento
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13/12/2011 12:00
Mov. [31] - Parecer do Ministério Público
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13/12/2011 12:00
Mov. [30] - Documento
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22/10/2009 13:47
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2009 09:27
Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: P/ SERCRETARIA JUDICIARIA - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
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29/04/2009 12:57
Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: ao tribunal de justica - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2009 16:23
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2008 15:10
Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
09/07/2008 10:49
Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D J PARA FAZER - E 142 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/2007 13:34
Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENÇA MERITO IMPROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2007 12:38
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO Registrar SENTENÇA. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2007 13:44
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO para sentença. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2007 13:34
Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2007 16:23
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO c/petição - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/08/2007 12:50
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
31/07/2007 13:50
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM DE CINCO (05) DIAS (DG) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2007 13:54
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 107 feito - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2007 15:36
Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2007 09:48
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2007 16:20
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
29/05/2007 17:04
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 94 FEITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2007 12:40
Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2007 15:53
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO COM PÉTIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/03/2007 16:14
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
-
02/03/2007 13:35
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/01/2007 17:26
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR MANDADO NO GABINETE DO JUIZ. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2007 16:59
Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2007 15:18
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/01/2007 17:22
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/01/2007 17:22
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/01/2007 17:22
Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/2006 18:46
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2006
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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