TJCE - 0065550-87.2006.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 152226621
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 152226621
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31/05/2025 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152226621
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31/05/2025 21:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
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23/05/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 14:26
Conclusos para despacho
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28/03/2025 07:45
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.
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27/02/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 12:06
Conclusos para despacho
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30/08/2024 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/08/2024 23:59.
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08/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 12:46
Conclusos para despacho
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16/05/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:04
Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO DE BRITO em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:03
Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO DE BRITO em 10/05/2024 23:59.
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26/04/2024 00:06
Decorrido prazo de MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 00:06
Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 25/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83337466
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11/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83337466
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10/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0065550-87.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário] POLO ATIVO: AUTOR: ODAIR JOSE DE QUEIROZ MENDONCA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
10/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83337466
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10/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83337466
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09/04/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83337466
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09/04/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83337466
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09/04/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 14:33
Conclusos para despacho
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24/07/2023 17:37
Mov. [237] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/06/2022 15:15
Mov. [236] - Conclusão
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13/06/2022 16:12
Mov. [235] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 20:58
Mov. [234] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02033971-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/04/2022 20:50
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11/04/2022 12:00
Mov. [233] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/04/2022 11:39
Mov. [232] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/04/2022 11:39
Mov. [231] - Documento Analisado
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04/04/2022 10:51
Mov. [230] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para em 05 dias se manifestar sobre a proposta do perito de págs.628/633. Fortaleza, 04 de abril de 2022.
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26/07/2021 14:59
Mov. [229] - Conclusão
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22/07/2021 11:35
Mov. [228] - Certidão emitida
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22/07/2021 11:34
Mov. [227] - Decurso de Prazo
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31/08/2020 22:24
Mov. [226] - Documento
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20/04/2020 08:42
Mov. [225] - Decurso de Prazo
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09/04/2020 09:48
Mov. [224] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.634. Fortaleza, 09 de abril de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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14/11/2019 00:21
Mov. [223] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2255
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12/11/2019 09:36
Mov. [222] - Concluso para Despacho
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12/11/2019 01:30
Mov. [221] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01668991-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2019 11:34
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25/10/2019 09:44
Mov. [220] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0326/2019 Teor do ato: Vistos em inspeção interna. Recebidos hoje. Intimem-se as partes acerca da proposta apresentada pelo Perito às fls.628/636. Expedientes necessários. Advogados(s): Moi
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10/10/2019 15:51
Mov. [219] - Certidão emitida
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30/09/2019 17:24
Mov. [218] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Recebidos hoje. Intimem-se as partes acerca da proposta apresentada pelo Perito às fls.628/636. Expedientes necessários.
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30/09/2019 16:58
Mov. [217] - Concluso para Despacho
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30/09/2019 14:25
Mov. [216] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01575792-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 30/09/2019 14:09
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22/09/2019 08:27
Mov. [215] - Certidão emitida
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22/09/2019 08:27
Mov. [214] - Documento
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22/09/2019 08:05
Mov. [213] - Documento
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31/07/2019 11:55
Mov. [212] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2190 Página: 598/601
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29/07/2019 10:34
Mov. [211] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/07/2019 07:31
Mov. [210] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2019 08:26
Mov. [209] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/171418-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2019 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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22/07/2019 08:25
Mov. [208] - Certidão emitida
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19/07/2019 13:54
Mov. [207] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2019 13:33
Mov. [206] - Concluso para Despacho
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21/03/2019 09:23
Mov. [205] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01158877-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2019 08:51
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21/03/2019 09:23
Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01158877-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2019 08:51
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16/03/2019 14:02
Mov. [203] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2101 Página: 525/526
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14/03/2019 09:44
Mov. [202] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0103/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Defiro o pedido de desarquivamento do processo. Expedientes necessários. Advogados(s): Moises Castelo de Mendonca (OAB 9340/CE), Maria Itlaneidepires
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14/03/2019 09:29
Mov. [201] - Desarquivamento
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12/03/2019 15:55
Mov. [200] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pedido de desarquivamento do processo. Expedientes necessários.
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30/01/2019 15:24
Mov. [199] - Conclusão
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30/01/2019 12:17
Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01052029-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 30/01/2019 11:45
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07/11/2018 09:08
Mov. [197] - Definitivo
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07/11/2018 09:08
Mov. [196] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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07/11/2018 09:07
Mov. [195] - Encerrar análise
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06/11/2018 14:34
Mov. [194] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Em razão de ter sido expedido oficio Requisitório Precatório ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, via Sistema - SAPRE, com o Código Sequencial nº 3647 às fls.605/607, hei por bem arquivar estes autos. Ex
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06/11/2018 13:43
Mov. [193] - Documento
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31/10/2018 12:07
Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
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31/10/2018 12:07
Mov. [191] - Decurso de Prazo
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28/09/2018 14:25
Mov. [190] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/09/2018 11:37
Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 1993 Página: 836/837
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24/09/2018 09:13
Mov. [188] - Conclusão
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24/09/2018 08:47
Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10553043-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2018 08:29
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20/09/2018 14:49
Mov. [186] - Certidão emitida
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20/09/2018 09:10
Mov. [185] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2018 13:41
Mov. [184] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Determino a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus procuradores e/ou sucessores habilitados sobre o teor dos oficios de fls.595/597, no prazo legal. Expedientes Necessários
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18/09/2018 15:51
Mov. [183] - Ofício
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18/09/2018 15:49
Mov. [182] - Certidão emitida
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09/08/2018 15:28
Mov. [181] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10453586-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2018 13:42
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23/07/2018 17:27
Mov. [180] - Certidão emitida
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30/05/2018 14:05
Mov. [179] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10293390-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2018 13:51
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30/04/2018 14:40
Mov. [178] - Conclusão
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30/04/2018 14:39
Mov. [177] - Certidão emitida
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02/02/2018 14:37
Mov. [176] - Mero expediente: Expedir Precatório.Fortaleza, 02 de fevereiro de 2018.
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19/12/2017 15:58
Mov. [175] - Concluso para Despacho
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19/12/2017 15:57
Mov. [174] - Certidão emitida
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19/12/2017 15:53
Mov. [173] - Documento
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19/12/2017 15:53
Mov. [172] - Documento
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14/09/2017 16:48
Mov. [171] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: a Secretaria da Vara para cumprir despacho de fls.572.Expedientes Necessários.
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23/08/2017 09:00
Mov. [170] - Mero expediente: À Secretaria Única para juntar cópia da sentença que julgou os embargos à execução (nº. 0031587-73.2015.8.06.0001), como também cópia de certidão do trânsito em julgado.
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06/07/2017 13:19
Mov. [169] - Conclusão
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05/07/2017 18:14
Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10326470-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2017 15:22
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23/06/2017 13:24
Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 1697 Página: 366
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21/06/2017 10:07
Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0268/2017 Teor do ato: Intimar a exequente para prosseguir a execução.Fortaleza, 09 de junho de 2017. Advogados(s): Moises Castelo de Mendonca (OAB 9340/CE), Marcelo Araújo de Brito (OAB 17
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09/06/2017 11:03
Mov. [165] - Mero expediente: Intimar a exequente para prosseguir a execução.Fortaleza, 09 de junho de 2017.
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10/04/2017 11:20
Mov. [164] - Conclusão
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17/02/2017 13:41
Mov. [163] - Concluso para Despacho
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17/02/2017 13:40
Mov. [162] - Certidão emitida
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17/02/2017 13:30
Mov. [161] - Documento
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17/02/2017 13:26
Mov. [160] - Documento
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01/02/2017 14:56
Mov. [159] - Mero expediente: Juntar a estes autos cópia da sentença que julgou os embargos à execução e certidão do trânsito em julgado da mesma.Fortaleza, 01 de fevereiro de 2017.
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02/05/2016 11:53
Mov. [158] - Conclusão
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14/04/2016 17:57
Mov. [157] - Concluso para Despacho
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14/04/2016 17:56
Mov. [156] - Certidão emitida
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14/04/2016 17:52
Mov. [155] - Certidão emitida
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14/04/2016 17:50
Mov. [154] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/03/2016 13:20
Mov. [153] - Mero expediente: Solicito à Secretaria Única que realize juntada de AR referente a carta de intimação de página 558.
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22/03/2016 11:05
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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14/03/2016 13:58
Mov. [151] - Expedição de Carta
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29/02/2016 15:57
Mov. [150] - Mero expediente: Nomeio como perito MARIA SOCORRO TEIXEIRA OSÓRIO, ENDEREÇO: rua Av. Desembargador Moreira, 2880/601 - CEP: 60170-002, que deverá em 05 dias apresentar sua proposta de honorários. Fortaleza, 29 de fevereiro de 2016. Nadia Mari
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15/12/2015 13:26
Mov. [149] - Término da Suspensão do Processo - Após Trânsito (PG)
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04/11/2015 16:31
Mov. [148] - Conclusão
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13/10/2015 12:51
Mov. [147] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10419079-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 13/10/2015 11:25
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13/10/2015 12:51
Mov. [146] - Entranhado: Entranhado o processo 0065550-87.2006.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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13/10/2015 12:51
Mov. [145] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
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08/10/2015 16:07
Mov. [144] - Mero expediente: Determino a Secretaria Judiciária da Fazenda Pública que junte aos presentes autos cópia da sentença dos embargos à execução em apenso.
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08/10/2015 15:13
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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07/10/2015 07:08
Mov. [142] - Suspensão ou Sobrestamento: POR DESPACHO
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05/10/2015 16:49
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1301 Página: 449/450
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01/10/2015 09:10
Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0463/2015 Teor do ato: Suspendo a execução até o deslinde dos embargos à execução. Advogados(s): Moises Castelo de Mendonca (OAB 9340/CE), Marcelo Araújo de Brito (OAB 17141/CE), Maria Itla
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21/09/2015 14:32
Mov. [139] - Mero expediente: Suspendo a execução até o deslinde dos embargos à execução.
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31/07/2015 11:19
Mov. [138] - Documento
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31/07/2015 11:08
Mov. [137] - Certidão emitida
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16/07/2015 10:19
Mov. [136] - Conclusão
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14/07/2015 10:50
Mov. [135] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/03/2015 13:18
Mov. [134] - Apensado: Apensado ao processo 0031587-73.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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20/03/2015 14:32
Mov. [133] - Ofício
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17/03/2015 15:45
Mov. [132] - Expedição de Ofício
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03/02/2015 15:52
Mov. [131] - Mero expediente: Autue-se em apenso estes Embargos à ExecuçãoApós à conclusão.
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03/02/2015 10:09
Mov. [130] - Conclusão
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03/02/2015 10:09
Mov. [129] - Petição juntada ao processo
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02/02/2015 18:31
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10032853-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2015 18:01
-
02/02/2015 18:08
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10032838-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2015 17:53
-
15/12/2014 15:40
Mov. [126] - Certidão emitida
-
15/12/2014 15:38
Mov. [125] - Mandado
-
28/11/2014 10:10
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0580/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1097 Página: 113
-
26/11/2014 15:55
Mov. [123] - Expedição de Mandado
-
26/11/2014 13:17
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2014 11:33
Mov. [121] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2014 10:46
Mov. [120] - Concluso para Despacho
-
30/10/2014 09:32
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71584872-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/10/2014 09:09
-
13/10/2014 08:23
Mov. [118] - Conclusão
-
11/10/2014 17:30
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71559878-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2014 17:06
-
01/10/2014 16:49
Mov. [116] - Certidão emitida
-
01/10/2014 16:29
Mov. [115] - Mandado
-
17/09/2014 16:53
Mov. [114] - Expedição de Mandado
-
16/09/2014 16:51
Mov. [113] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Defiro o pedido de desarquivamento dos autos. Cite-se o Município de Fortaleza para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execução nos termos do art.
-
16/09/2014 16:09
Mov. [112] - Desarquivamento
-
16/09/2014 16:09
Mov. [111] - Concluso para Despacho
-
10/09/2014 11:33
Mov. [110] - Entranhado: Entranhado o processo 0065550-87.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
10/09/2014 11:33
Mov. [109] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71515789-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 10/09/2014 11:02
-
10/09/2014 11:33
Mov. [108] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
06/08/2014 17:57
Mov. [107] - Definitivo
-
06/08/2014 17:57
Mov. [106] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
01/08/2014 11:21
Mov. [105] - Decurso de Prazo
-
24/04/2014 12:00
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2014 Data da Disponibilização: 23/04/2014 Data da Publicação: 24/04/2014 Número do Diário: 948 Página: 244/245
-
22/04/2014 12:00
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2014 12:00
Mov. [102] - Mero expediente: Considerando-se a sentença de págs. 137/144, mantida pelos acórdãos de págs. 230/242 do TJ/CE e 327/331 do STJ, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre eventual execução de título executivo
-
08/01/2014 12:00
Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [100] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [99] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
08/01/2014 12:00
Mov. [98] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
21/11/2013 12:00
Mov. [97] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.
-
21/11/2013 12:00
Mov. [96] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
21/11/2013 12:00
Mov. [95] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [94] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [93] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [92] - Bens Apreendidos
-
21/11/2013 12:00
Mov. [91] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [90] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [89] - Petição
-
21/11/2013 12:00
Mov. [88] - Petição
-
21/11/2013 12:00
Mov. [87] - Petição
-
21/11/2013 12:00
Mov. [86] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [85] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [84] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [83] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [82] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [81] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [80] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [79] - Petição
-
21/11/2013 12:00
Mov. [78] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [77] - Bens Apreendidos
-
21/11/2013 12:00
Mov. [76] - Petição
-
21/11/2013 12:00
Mov. [75] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [74] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [73] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [72] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [71] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [70] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [69] - Processo Recebido do TJCE
-
21/11/2013 12:00
Mov. [68] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [67] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [66] - Bens Apreendidos
-
21/11/2013 12:00
Mov. [65] - Bens Apreendidos
-
21/11/2013 12:00
Mov. [64] - Ofício
-
21/11/2013 12:00
Mov. [63] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [62] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [61] - Petição
-
21/11/2013 12:00
Mov. [60] - Ofício
-
21/11/2013 12:00
Mov. [59] - Bens Apreendidos
-
21/11/2013 12:00
Mov. [58] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [57] - Documento
-
21/11/2013 12:00
Mov. [56] - Documento
-
18/01/2010 14:30
Mov. [55] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2009 17:24
Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DEVOLVIDO DO MP MESA 07 (SUBIR TJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2009 16:36
Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA FAZER DJ B - 85 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2009 13:08
Mov. [52] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EULÉRIO SOARES CAVALCANTI FUNCIONARIO: WILLIAM NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/11/2009 COM CARG
-
22/10/2009 13:31
Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO VISTA AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2009 10:16
Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MOISÉS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/2009 16:58
Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MOISES CASTELO DE MENDONÇA FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 140 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 14/1
-
05/10/2009 16:17
Mov. [48] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/10/2009 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 168 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO C-104 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2009 13:33
Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO FAZER DJ B 85 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2009 16:31
Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ( MESA: 6 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2009 14:56
Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO, A(104). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2009 14:38
Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2009 15:51
Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MARCELO ARAUJO DE BRITO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 126 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/09/2
-
11/09/2009 10:26
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B 63 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2009 16:18
Mov. [41] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/08/2009 EXPEDIDA A NOTÍCIA DO BOLETIM 136 AGUARDANDO A CIRCULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO - A 101 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE F
-
20/08/2009 15:43
Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ( MESA: 7 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2009 14:23
Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO FAZER DJ A 86 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2009 16:14
Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EURELIO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 0000 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/04/2009 COM CARGA. - Local: 2ª
-
15/04/2009 14:16
Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: CAIO NO. DAS FOLHAS: 0000 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/04/2009 ARMARIO - 1 - Local: 2ª VARA DA FAZE
-
09/03/2009 14:04
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO A - 58 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2009 03:17
Mov. [35] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2009 13:31
Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EURELIO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 99 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/03/2009 COM CARGA. - Local: 2ª VA
-
18/02/2009 14:44
Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: VALESCA NO. DAS FOLHAS: 102 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/02/2009 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLIC
-
13/02/2009 09:24
Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EULÉRIO FUNCIONARIO: CRISTIANNE NO. DAS FOLHAS: 102 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/02/2009 ARMÁRIO 1 - Local: 2ª
-
23/01/2009 13:55
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 83 C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2008 15:18
Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO E 62 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2008 10:20
Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO A-5 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2008 13:26
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO, A(105). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2008 16:52
Mov. [27] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO com carga ao dr. moises castelo de mendonça. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/2008 16:29
Mov. [26] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 91-E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2008 10:52
Mov. [25] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA E 91 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2008 13:29
Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO E FAZER DJ) AUDIÊNCIA: 05/06/2008 HORA: 15:00 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2007 13:34
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO cumprimento de diligência requerida pelo MP (p7) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2007 15:49
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2007 15:32
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/12/2006 10:46
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO DEV DO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/2006 12:23
Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2006 17:29
Mov. [18] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO com carga ao dr. moises castelo de mendonça. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2006 12:20
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO-MANDADO EM:13/10/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2006 12:28
Mov. [16] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA dia: 24/10/2006 hora: 15:00 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2006 12:23
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO publicação do dj em: 26/09/2006 e c. despacho - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2006 15:20
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CUMPRIR DESPACHO E FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2006 12:23
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2006 17:23
Mov. [12] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2006 17:21
Mov. [11] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2006 15:27
Mov. [10] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2006 16:49
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DO EXPEDIENTE 59/2006 (REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÃO PARA QUE SEJAM DISTRIBUIDOS PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA) - Local: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2006 14:01
Mov. [8] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXPEDIENTE 59/2006 (REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÃO PARA QUE SEJAM DISTRIBUIDOS PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA) - Local: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2006 08:26
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO FAZER DJ - Local: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2006 13:48
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO com a juiza - Local: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2006 08:42
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2006 11:57
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2006 11:57
Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2006 11:57
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2006 14:39
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2006
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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