04/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/04/2025 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 14:29

Alterado o assunto processual
03/04/2025 14:29

Alterado o assunto processual
03/04/2025 14:29

Alterado o assunto processual
03/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025 12:42

Processo Desarquivado
12/02/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:14

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:14

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:14

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:14

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 84151500
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84151500
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0671640-52.2012.8.06.0001 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente SILVANA MESQUITA CRISTINO, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA, ROBERTO PAULO LIMA SILVA Requerido MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença aforado por SILVANA MESQUITA CRISTINO e MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA em face do Estado do Ceará, objetivando o cumprimento da obrigação imposta na decisão de id.70051068. Em Id's.72975032 e 79050340, o Estado do Ceará apresentou documentos, informando que as providências referentes ao cumprimento das ordens de pagamento foram efetuadas. Intimada para informar se a obrigação foi cumprida, a parte autora silenciou, id.84093703. Ante o exposto, EXTINGO esta demanda, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 13 de abril de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz
15/04/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84151500
15/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 02:56

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:47

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:47

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:47

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:47

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 79312892
02/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0671640-52.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: SILVANA MESQUITA CRISTINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LIMA SAMPAIO - CE33345-A, RONI FURTADO BORGO - CE46072-A, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - CE47918 e NATHÁLIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Intime-se a parte autora, com prazo de 05 dias, para ciência da petição de id. 79050340 e documento de id.79050342.

Fortaleza, 25 de março de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 79312892
01/04/2024 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79312892
25/03/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:24

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 04:29

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:29

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:07

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:07

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 71903623
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 71903623
05/12/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71903623
02/12/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:21

Conclusos para despacho
12/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 05:18

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/09/2023 22:46

Mov. [121] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
05/08/2023 08:18

Mov. [120] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
05/08/2023 08:17

Mov. [119] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
05/08/2023 08:11

Mov. [118] - Documento
31/07/2023 13:42

Mov. [117] - Ofício
31/07/2023 13:41

Mov. [116] - Ofício
31/07/2023 10:44

Mov. [115] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/041065-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2023 Local: Oficial de justica - Joao Braga de Sousa
08/03/2023 21:38

Mov. [114] - Documento Analisado
08/03/2023 16:07

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2023 14:01

Mov. [112] - Desarquivamento
01/03/2023 14:57

Mov. [111] - Conclusão
02/02/2023 17:14

Mov. [110] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/05/2022 13:23

Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02114852-1Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 25/05/2022 13:17
09/12/2021 11:50

Mov. [108] - Conclusão
08/12/2021 15:29

Mov. [107] - Documento
08/12/2021 15:28

Mov. [106] - Documento
08/12/2021 15:25

Mov. [105] - Ofício
07/12/2021 16:03

Mov. [104] - Certidão emitida
07/12/2021 16:03

Mov. [103] - Petição juntada ao processo
25/11/2021 15:08

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02459115-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/11/2021 14:37
18/11/2021 12:01

Mov. [101] - Encerrar análise
18/11/2021 12:00

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
18/11/2021 12:00

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
18/11/2021 11:59

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
18/11/2021 11:59

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
18/11/2021 11:59

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
18/11/2021 11:59

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
11/11/2021 10:42

Mov. [94] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
04/11/2021 11:32

Mov. [93] - Certidão emitida
04/11/2021 11:32

Mov. [92] - Documento Analisado
03/11/2021 18:38

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:37

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
29/10/2021 14:53

Mov. [89] - Mero expediente: Em apreco ao principio do contraditorio, determino a INTIMACAO do Municipio de Fortaleza para que, querendo, se manifeste acerca das requisicoes constantes as fls. 422/425. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico atraves
05/10/2021 15:36

Mov. [88] - Conclusão
27/09/2021 13:15

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02333694-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/09/2021 12:55
27/08/2021 11:42

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
25/08/2021 10:47

Mov. [85] - Certidão emitida
25/08/2021 10:44

Mov. [84] - Documento
25/08/2021 10:32

Mov. [83] - Documento
23/08/2021 20:31

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0310/2021Data da Publicacao: 24/08/2021Numero do Diario: 2680
20/08/2021 11:35

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2021 08:33

Mov. [80] - Certidão emitida
20/08/2021 08:32

Mov. [79] - Documento Analisado
19/08/2021 11:56

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2021 12:06

Mov. [77] - Conclusão
21/05/2021 17:59

Mov. [76] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: N Protocolo: WEB1.21.02069057-7Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526)Data: 21/05/2021 17:18
21/05/2021 17:50

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02069041-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/05/2021 17:12
12/05/2021 14:07

Mov. [74] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
07/05/2021 21:03

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0175/2021Data da Publicacao: 10/05/2021Numero do Diario: 2605
06/05/2021 02:01

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2021 16:14

Mov. [71] - Certidão emitida
05/05/2021 16:14

Mov. [70] - Documento Analisado
04/05/2021 16:24

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2020 17:51

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
26/05/2020 17:51

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
21/02/2020 16:33

Mov. [66] - Conclusão
19/02/2020 16:50

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01090614-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/02/2020 16:37
29/01/2020 18:50

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2020Data da Publicacao: 29/01/2020Numero do Diario: 2307
17/01/2020 14:04

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2020 15:03

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2019 12:09

Mov. [61] - Conclusão
19/12/2019 11:38

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01748319-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 19/12/2019 11:07
17/12/2019 22:21

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
20/11/2019 23:51

Mov. [58] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
13/11/2019 13:41

Mov. [57] - Certidão emitida
06/11/2019 15:37

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2019 08:18

Mov. [55] - Conclusão
05/11/2019 16:58

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01657522-7Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 05/11/2019 14:15
05/11/2019 16:58

Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0671640-52.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
05/11/2019 16:57

Mov. [52] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
11/07/2019 13:46

Mov. [51] - Definitivo
11/07/2019 13:46

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Arquivamento
10/07/2019 14:58

Mov. [49] - Mero expediente: Diante do transito em julgado certificado a fl. 94, atinente a sentenca de fls. 82/86, bem como da inercia das partes as fls. 97, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com baixa na distribuicao. Cumpra-se. Fortaleza, 10 de julho de
12/11/2018 15:47

Mov. [48] - Conclusão
12/11/2018 15:47

Mov. [47] - Decurso de Prazo
09/08/2018 08:27

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0251/2018Data da Disponibilizacao: 07/08/2018Data da Publicacao: 08/08/2018Numero do Diario: 1962Pagina: 1246/1249
06/08/2018 10:22

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0251/2018Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dias), se manifestem informando o que entender de direito. Expedientes necessarios. Fortaleza, 25 de julh
02/08/2018 15:29

Mov. [44] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 82/86 transitou em julgado hoje.
01/08/2018 16:06

Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dias), se manifestem informando o que entender de direito. Expedientes necessarios. Fortaleza, 25 de julho de 2018.
19/07/2018 15:28

Mov. [42] - Decurso de Prazo
18/07/2018 16:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho
09/07/2018 17:03

Mov. [40] - Decurso de Prazo
07/07/2018 01:13

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
04/07/2018 23:55

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
29/06/2018 23:37

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
27/06/2018 23:42

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
24/05/2018 07:48

Mov. [35] - Certidão emitida
18/05/2018 11:59

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0144/2018Data da Disponibilizacao: 17/05/2018Data da Publicacao: 18/05/2018Numero do Diario: 1906Pagina: 460/463
16/05/2018 10:12

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2018 10:56

Mov. [32] - Certidão emitida
10/05/2018 14:10

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2018 11:14

Mov. [30] - Conclusão
05/12/2016 12:14

Mov. [29] - Certidão emitida
29/11/2016 14:15

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje.Proceda a secretaria com as alteracoes de fls. 78.Expediente necessario.
29/11/2016 08:53

Mov. [27] - Concluso para Despacho
28/11/2016 15:35

Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10549970-1Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 28/11/2016 11:13
13/10/2016 15:29

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
28/07/2014 10:46

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/01/2014 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
08/01/2014 12:00

Mov. [21] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
02/10/2012 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho
20/09/2012 12:00

Mov. [18] - Petição
17/05/2012 12:00

Mov. [17] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
16/05/2012 12:00

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz da 2 Vara da Fazenda Publica, e com base no 4, do art. 162 do CPC, com redacao da Lei n. 8.952/94, faco vista dos presentes autos ao representante do Ministerio Publico. Fortaleza, 16 de maio
16/03/2012 12:00

Mov. [15] - Mandado
08/03/2012 12:00

Mov. [14] - Petição
29/02/2012 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0017/2012Data da Disponibilizacao: 28/02/2012Data da Publicacao: 29/02/2012Numero do Diario: 426Pagina: 154/160
27/02/2012 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2012 12:00

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2012 12:00

Mov. [10] - Petição
07/02/2012 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho
02/02/2012 12:00

Mov. [8] - Petição
25/01/2012 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0004/2012Data da Disponibilizacao: 20/01/2012Data da Publicacao: 23/01/2012Numero do Diario: 401Pagina: 80/83
20/01/2012 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
19/01/2012 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0004/2012Teor do ato: Indefiro, pois, o pedido de antecipacao da tutela pretendida.Advogados(s): Eugenio Duarte Vasques (OAB 16040/CE), Joao Alberto Matias Costa Filho (OAB 21293/CE), Mariana
18/01/2012 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela: Indefiro, pois, o pedido de antecipacao da tutela pretendida.
17/01/2012 12:00

Mov. [3] - Conclusão
17/01/2012 12:00

Mov. [2] - Documento
16/01/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo