TJCE - 0286501-93.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 17:43
Conclusos para despacho
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04/02/2025 10:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 10:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:44
Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 28/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132350450
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132350450
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132350450
-
20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132350450
-
17/01/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132350450
-
17/01/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 08:01
Juntada de Certidão
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12/12/2024 05:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/12/2024 23:59.
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09/11/2024 00:14
Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 08/11/2024 23:59.
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 107006659
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16/10/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107006659
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16/10/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0286501-93.2021.8.06.0001 [Descontos Indevidos] REQUERENTE: ICEIA IBIAPINA COSTA MONTEIRO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ICEIA IBIAPINA COSTA MONTEIRO, ID 61439401 objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença ID 61439413, processo transitado em julgado ID 61439421 . Devidamente intimado, o requerido/executado não se manifestou aos cálculos autorais, de acordo com certidão ID85897940. Ademais, entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais ID 61439736 Ante o exposto, determino: A) Considerando os cálculos apresenta pela contadoria, homologo para ICEIA IBIAPINA COSTA MONTEIRO, o valor de R$ 5.911,69 ( cinco mil, novecentos e onze reais e sessenta e nove centavos), corresponde ao crédito da exequente, com o devido destaque de 20% (vinte por cento) do crédito principal à título de honorários advocatícios contratuais, conforme contrato de ID 61439736 o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento; B)Transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventuais devidos; C)Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza,10 de outubro de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
15/10/2024 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107006659
-
15/10/2024 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 14:03
Conclusos para despacho
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23/04/2024 01:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 01:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/04/2024 23:59.
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09/04/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83526904
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05/04/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0286501-93.2021.8.06.0001 [Descontos Indevidos] REQUERENTE: ICEIA IBIAPINA COSTA MONTEIRO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculo juntada pela Contadoria do Fórum no prazo de 5 dias úteis.
Em seguida, com ou sem manifestação, autos concluso cumprimento de sentença. Fortaleza, 2 de abril de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
05/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83526904
-
04/04/2024 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83526904
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04/04/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 16:41
Realizado Cálculo de Liquidação
-
27/06/2023 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
26/06/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 16:32
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
18/04/2023 14:51
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02001873-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2023 14:21
-
12/04/2023 18:22
Mov. [67] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
12/04/2023 18:22
Mov. [66] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
12/04/2023 18:19
Mov. [65] - Documento
-
05/04/2023 13:07
Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/060767-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2023 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
-
05/04/2023 12:54
Mov. [63] - Documento Analisado
-
03/04/2023 10:51
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2023 15:26
Mov. [61] - Conclusão
-
27/03/2023 15:52
Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
27/03/2023 15:52
Mov. [59] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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27/03/2023 15:52
Mov. [58] - Documento
-
25/02/2023 02:35
Mov. [57] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2023 14:36
Mov. [56] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
-
16/02/2023 20:55
Mov. [55] - Mero expediente: Observando a discordância das partes no tocante ao valor a ser executado, determino, excepcionalmente, que os autos sigam remetidos à Contadoria do Fórum para elaboração dos cálculos, nos termos determinados na sentença de fls
-
12/02/2023 21:54
Mov. [54] - Conclusão
-
10/02/2023 15:39
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01869218-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2023 15:21
-
09/02/2023 21:25
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0028/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3014
-
08/02/2023 07:16
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0028/2023 Teor do ato: Intime-se a exequente para manifestar-se quanto ao teor da impugnação de fls. 147/49 e documentos de fls. 150/151 no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Joa
-
07/02/2023 19:13
Mov. [50] - Documento Analisado
-
06/02/2023 19:41
Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se a exequente para manifestar-se quanto ao teor da impugnação de fls. 147/49 e documentos de fls. 150/151 no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
-
02/02/2023 16:01
Mov. [48] - Conclusão
-
02/02/2023 14:32
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01849039-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2023 14:22
-
20/01/2023 19:27
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
-
20/01/2023 19:27
Mov. [45] - Desarquivamento: Despacho de fl. 133.
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20/01/2023 15:20
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01821607-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2023 15:04
-
19/01/2023 21:45
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 2999
-
18/01/2023 12:16
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2023 15:26
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2022 18:13
Mov. [40] - Conclusão
-
14/09/2022 15:32
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02372254-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/09/2022 15:17
-
07/06/2022 10:12
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
-
07/06/2022 10:11
Mov. [37] - Definitivo
-
03/06/2022 12:45
Mov. [36] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
27/04/2022 21:44
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0434/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831
-
26/04/2022 02:00
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2022 15:02
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
25/04/2022 15:02
Mov. [32] - Documento Analisado
-
25/04/2022 15:01
Mov. [31] - Informação
-
22/04/2022 10:06
Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2022 18:00
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/04/2022 17:17
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01341232-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/04/2022 17:01
-
07/04/2022 12:54
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
07/04/2022 12:54
Mov. [26] - Documento Analisado
-
06/04/2022 20:16
Mov. [25] - Mero expediente: Autos ao representante do Ministério Público para apresentar parecer meritório no prazo de 30 dias. Expedientes.
-
05/04/2022 12:02
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
05/04/2022 11:11
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02000277-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/04/2022 11:04
-
25/02/2022 20:03
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
-
23/02/2022 14:42
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0198/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expediente necessário. Advogados(s): Joaquim Cito Feitosa Carvalho N
-
23/02/2022 14:17
Mov. [20] - Documento Analisado
-
18/02/2022 20:59
Mov. [19] - Encerrar análise
-
18/02/2022 10:07
Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expediente necessário.
-
17/02/2022 16:38
Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Positivo
-
17/02/2022 16:37
Mov. [16] - Documento
-
16/02/2022 15:40
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
16/02/2022 15:06
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01886955-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/02/2022 14:38
-
25/01/2022 19:18
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/006585-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
-
18/01/2022 21:12
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 2765
-
17/01/2022 12:35
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2022 12:29
Mov. [10] - Certidão emitida
-
14/01/2022 20:50
Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/01/2022 16:40
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
03/01/2022 16:44
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01801083-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/01/2022 16:39
-
15/12/2021 21:08
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0677/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 2755
-
14/12/2021 12:35
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2021 12:07
Mov. [4] - Documento Analisado
-
13/12/2021 18:34
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2021 15:10
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
13/12/2021 15:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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