TJCE - 0050606-90.2021.8.06.0054
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Sales
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 11:37
Conclusos para despacho
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14/03/2025 00:50
Decorrido prazo de EDSON NOBRE DOS SANTOS BARROS em 12/03/2025 23:59.
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16/02/2025 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2025 11:35
Juntada de Petição de diligência
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14/02/2025 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/01/2025 13:40
Expedição de Mandado.
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19/07/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 09:58
Conclusos para despacho
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03/05/2024 09:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/04/2024 01:33
Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:22
Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
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04/04/2024 18:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2024. Documento: 81086307
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03/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2024. Documento: 81086307
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02/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Campos Sales Vara Única da Comarca de Campos Sales Rua Manoel Morais, nº 83, Centro - CEP 63150-000, Fone: (88) 3533-1212, Campos Sales-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0050606-90.2021.8.06.0054 Requerente: Gabriely Macedo de Alencar Requerido: Edson Nobre dos Santos Barros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Na presente demanda, a parte promovente objetiva a condenação do promovido no pagamento da importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), referente ao débito oriundo da venda artigos de móveis e eletros; para o que alega que o demandado tem se recusado a efetuar o devido pagamento. Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC. Inicialmente, cabe a este juízo decretar a revelia da parte demandada em face da sua ausência injustificada à audiência de conciliação apesar de devidamente intimada (ID. 79911813 e 80155220), nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; tornando-a revel e confesso aos fatos articulados pela parte autora.
O ônus da prova cabe ao autor, quanto aos fatos constitutivos de seu direito e, ao promovido, quanto à existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado (art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil).
Restaram comprovadas as assertivas autorais, considerando a ausência tempestiva de contestação pelo promovido.
A parte autora afirma que a parte requerida efetuou compras em sua loja, mas não quitou o preço acertado, restando provado o débito no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Face ao exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte requerente, condenando a promovida a pagar em favor do autor a importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), quantia ser corrigida monetariamente pelo INPC, a contar do efetivo prejuízo, e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação. Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo autor, em consonância com o art. 99,§3º, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do recurso cabível; sob as penas legais. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos. Sentença registrada.
Publique-se.
Intimem-se. Campos Sales/CE, 12 de março de 2024. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 81086307
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02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 81086307
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01/04/2024 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81086307
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01/04/2024 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81086307
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22/03/2024 13:38
Julgado procedente o pedido
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12/03/2024 18:56
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 18:02
Decorrido prazo de EDSON NOBRE DOS SANTOS BARROS em 04/03/2024 23:59.
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22/02/2024 14:22
Audiência Conciliação realizada para 22/02/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Campos Sales.
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19/02/2024 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/02/2024 13:47
Juntada de Petição de diligência
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19/02/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/01/2024 15:57
Expedição de Mandado.
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18/01/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 15:54
Juntada de Certidão
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18/01/2024 15:43
Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Campos Sales.
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08/08/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 17:13
Conclusos para despacho
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23/01/2022 04:19
Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/08/2021 08:09
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2021 10:31
Mov. [2] - Conclusão
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02/08/2021 10:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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