16/05/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:21

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
16/04/2024 01:47

Decorrido prazo de JOSE THALES BARROS DE ANDRADE em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE THALES BARROS DE ANDRADE em 15/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:36

Decorrido prazo de JOSE THALES BARROS DE ANDRADE em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:36

Decorrido prazo de JOSE THALES BARROS DE ANDRADE em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82350133
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82350133
18/03/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82350133
18/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 82317768
14/03/2024 18:33

Extinto o processo por desistência
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 3005860-46.2024.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Edital] REALIZA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME IMPETRADO: ESTADO DO CEARA e outros (2) DECISÃO Tratam os autos de mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao Secretário do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará e ao Pregoeiro do Estado do Ceará. Hipótese de competência originária do TJCE (art. 108, VII, "b") da Constituição do Estado do Ceará de 1989). A própria impetrante, aliás, transcreve trecho do RITJCE que aponta a competência do Órgão Especial para conhecer de impetrações da estirpe e, nada obstante, erroneamente direciona-a ao primeiro grau. Não posso, em face da incompetência, aferir legitimidade da primeira autoridade impetrada. Sendo assim, DECLINO da competência que me foi atribuída em prol do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Redistribua-se, com baixa e anotações de estilo. De tudo ciência à parte impetrante. Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82317768
13/03/2024 17:51

Conclusos para julgamento
13/03/2024 17:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
13/03/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82317768
13/03/2024 14:35

Declarada incompetência
13/03/2024 03:36

Conclusos para decisão
13/03/2024 03:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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