10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172394311
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172394311
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108-2460(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000312-13.2024.8.06.0010 REQUERENTE: ADAILTON LIMA SERRA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO R.H.

Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos embargos à execução (ID. 155468505), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo ou não manifestação da parte exequente sobre os embargos à execução, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
08/09/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172394311
04/09/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:49

Conclusos para decisão
20/05/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:22

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150632239
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150632239
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000312-13.2024.8.06.0010 REQUERENTE: ADAILTON LIMA SERRA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: CELSO DE FARIA MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO DE FARIA MONTEIRO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 136824836, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). bem como, comprovar o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Reative-se o processo e proceda-se à evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Primeiramente, quanto a obrigação de fazer, a parte autora alega o descumprimento, porém a parte ré, no ID. 127864725, afirma que cumpriu com a referida obrigação.

Sendo assim, determino a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ademais, no mesmo prazo, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.
15/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150632239
28/02/2025 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/02/2025 17:50

Processo Reativado
21/02/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 06:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 06:43

Transitado em Julgado em 02/12/2024
30/11/2024 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:45

Decorrido prazo de PEDRO EUDES PINTO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:45

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124595719
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124595718
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124595719
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124595718
11/11/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124595719
11/11/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124595718
07/11/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 11:43

Conclusos para julgamento
25/09/2024 18:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 13:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:16

Juntada de entregue (ecarta)
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89812692
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89812692
24/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000312-13.2024.8.06.0010 AUTOR: ADAILTON LIMA SERRA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO, PEDRO EUDES PINTO, FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 23/09/2024 13:40, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 89607763.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
23/07/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89812692
23/07/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 09:19

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 13:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88773438
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88773438
01/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000312-13.2024.8.06.0010 AUTOR: ADAILTON LIMA SERRA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 88739822.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração da decisão e mantenho o indeferimento da tutela, bem como determino que seja designada nova audiência de conciliação devendo a parte ré ser intimada no endereço indicado no ID. 87316720. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Expedientes necessários.
28/06/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88773438
27/06/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 23:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 10:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/03/2024 02:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 82331572
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000312-13.2024.8.06.0010 AUTOR: ADAILTON LIMA SERRA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO, PEDRO EUDES PINTO, FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/05/2024 10:20, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 80799945 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82331572
13/03/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82331572
13/03/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80532214
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80532214
29/02/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80532214
29/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 12:04

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:04

Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 10:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/02/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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