22/10/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:46

Juntada de documento de comprovação
19/10/2024 07:32

Expedição de Alvará.
16/10/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106751840
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000292-22.2024.8.06.0010 REQUERENTE: LEONNARDO VIEIRA ROLIM REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS Prezado(a) Advogado(a) do reclamado: FABIO RIVELLI, INTIMO Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da certidão constante do ID de nº. 106750899, para que junte a guia de depósito bancário constando o numero Identificado do Depósito, possibilitando assim a confecção do alvará judicial determinado na sentença constante do ID: 90054894 dos autos, no prazo de 5(cinco) dias. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
08/10/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106751840
08/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:36

Juntada de Petição de procuração
28/08/2024 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90054894
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90054894
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90054894
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90054894
08/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AV.

GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Processo nº: 3000292-22.2024.8.06.0010 Promovente: Leonnardo Vieira Rolim Promovido: Tam Linhas Aéreas S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações contidas nos autos (ID 90016085) que a parte devedora depositou judicialmente a quantia cobrada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 90052378), satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2024. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
07/08/2024 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90054894
07/08/2024 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90054894
05/08/2024 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 20:03

Conclusos para julgamento
29/07/2024 20:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/07/2024 20:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 08:55

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:55

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 00:33

Decorrido prazo de RONNY FELICIO DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:32

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88777618
02/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88777617
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88777618
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88777617
01/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000292-22.2024.8.06.0010 AUTOR: LEONNARDO VIEIRA ROLIM REU: TAM LINHAS AEREAS Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 88703233, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido pelo INPC a partir da prolação da sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/06/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88777618
28/06/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88777617
27/06/2024 16:00

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 08:58

Conclusos para julgamento
19/06/2024 01:25

Decorrido prazo de RONNY FELICIO DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 10:00, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 02:04

Juntada de entregue (ecarta)
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 82331541
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 82331540
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000292-22.2024.8.06.0010 AUTOR: LEONNARDO VIEIRA ROLIM REU: TAM LINHAS AEREAS Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDO, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/05/2024 10:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 80799941 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82331541
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82331540
13/03/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82331541
13/03/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82331540
13/03/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:00

Juntada de Certidão
27/02/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 19:13

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:11

Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/02/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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