01/05/2024 00:41

Decorrido prazo de KARLA KIZZY FARIAS OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:38

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:38

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 03:50

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2024 00:38

Decorrido prazo de MILTON MARCELO SILVA PAIVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:38

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83291426
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83291426
28/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001330-60.2020.8.06.0220 REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME REQUERIDO: KARLA KIZZY FARIAS OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução de título judicial, na qual até o momento não foram localizados bens do devedor para satisfação do crédito.

Após as infrutíferas tentativas de penhora, a parte exequente foi intimada para nomear bens à penhora da parte devedora, permanecendo inerte. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 53, parágrafo 4º. da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Até a presente data não foram encontrados bens do devedor que possam ser vinculados ao processo executivo e suficientes a satisfazer o débito.

Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando inexistirem bens do executado, de sua posse ou propriedade para a satisfação do crédito do exequente.

Não se aplica em sede dos Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do sumaríssimo.

Nesse caso, extingue-se o processo.

O autor poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, solicitar a continuidade da ação executiva.

DISPOSITIVO Diante do exposto, determino POR SENTENÇA o arquivamento do feito, nos termos do art. 53 da Lei 9099/95, por falta de bens do devedor para a satisfação de crédito autoral.

Sem custas.

Arquive-se após o transito em julgado da sentença. P.R.I.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
27/03/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83291426
27/03/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 11:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/03/2024 09:56

Conclusos para julgamento
27/03/2024 09:56

Juntada de Certidão
27/03/2024 01:32

Decorrido prazo de MILTON MARCELO SILVA PAIVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:32

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:32

Decorrido prazo de MILTON MARCELO SILVA PAIVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:32

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 81084343
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001330-60.2020.8.06.0220 REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME REQUERIDO: KARLA KIZZY FARIAS OLIVEIRA DESPACHO Ante o insucesso das medidas determinadas para penhora de bens e valores do executado (vide documentos já anexados ao processo), intime-se a parte exequente a fim de que indique bens do devedor à penhora, em cinco dias, sob pena de ser extinto o feito executivo por ausência de bens. Após, voltem os autos à conclusão. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 81084343
13/03/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81084343
13/03/2024 06:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:54

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 12:40

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2024 07:18

Juntada de Certidão
03/03/2024 07:15

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:29

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:12

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:09

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 00:47

Decorrido prazo de KARLA KIZZY FARIAS OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
03/12/2023 02:09

Juntada de entregue (ecarta)
10/11/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/11/2023 12:22

Processo Reativado
10/11/2023 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 07:57

Conclusos para decisão
09/11/2023 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2021 14:23

Arquivado Definitivamente
22/03/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 12:28

Juntada de Certidão
22/03/2021 12:08

Conclusos para julgamento
22/03/2021 12:07

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 22/03/2021 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/03/2021 17:51

Juntada de Petição de documento de identificação
20/03/2021 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2021 16:20

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2021 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 13:52

Juntada de Certidão
09/02/2021 13:51

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 22/03/2021 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/02/2021 13:46

Audiência Conciliação cancelada para 22/03/2021 15:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/02/2021 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/12/2020 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 14:50

Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 15:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/12/2020 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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