14/08/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 08:46

Expedido alvará de levantamento
04/07/2024 00:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de ZILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87922471
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87922471
11/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050151-86.2020.8.06.0143 Promovente(s): REQUERENTE: ZILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA Promovido(a)(s): REQUERIDO: BRADESCO PROMOTORA S/A Tipo de Ação: Procedimento do Juizado Especial CERTIFICO, para os devidos fins, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR o REQUERIDO: BRADESCO PROMOTORA S/A para informar os dados bancários necessários(Agência, Titular e Número da Conta) para expedição do Alvará do valor remanescente, conforme sentença de ID 85319716, no prazo de 15(quinze) dias. Pedra Branca/CE, 10 de junho de 2024 EDINALVA OLIVEIRA LIMA CAMPELO Servidor Geral Assinado por certificação digital
10/06/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87922471
10/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:33

Expedido alvará de levantamento
07/06/2024 09:58

Juntada de documento de comprovação
22/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:29

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 01:47

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:47

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85319716
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85319716
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av.

Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050151-86.2020.8.06.0143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: REQUERENTE: ZILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA Requerido REQUERIDO: BRADESCO PROMOTORA S/A

I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença manejado por ZILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de BRADESCO PROMOTORA S/A.

A parte executada impugnou a execução e acostou demonstrativo dos valores que entendeu devidos nos ID's. 84177268/84177269 (R$ 58.363,15 - cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e três reais e quinze centavos), garantindo a execução com o depósito de R$ 73.145,06 (setenta e três mil cento e quarenta e cinco reais e seis centavos), conforme comprovante de ID. 84177270.

No ID. 84515856 a parte exequente informou que concorda com o valor apurado pela executada, e requereu a expedição de alvará de levantamento no valor de R$ 58.363,15 (cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e três reais e quinze centavos). É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Observa-se que houve o reconhecimento do valor apresentado pelo exequente em impugnação ao cumprimento de sentença, o qual deve ser homologado, na forma do art. 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, notadamente por se encontrar dentro dos parâmetros fixados na sentença.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados por BRADESCO PROMOTORA S/A, nos ID's. 84177268/84177269, ao tempo em que JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e determino a expedição do competente alvará de levantamento.

Condeno a parte exequente a pagar à executada custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor reconhecido como excesso de execução, quantias que restam suspensas frente a gratuidade concedida nestes autos.

Decorrido o prazo do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento no montante de R$ 58.363,15 (cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e três reais e quinze centavos) em favor da advogada da exequente, indicando, desde já, a conta para recebimento de valores apontada na petição de ID. 84515856, seguindo o procedimento previsto na Portaria 109/2022 da Presidência do TJCE.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos os dados bancários necessários para expedição do alvará de valor remanescente, (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, Banco, agência e conta corrente).

Informados os dados, expeça-se o alvará, seguindo, também, o procedimento previsto na Portaria 109/2022 da Presidência do TJCE.

Cumpridos os expedientes necessários, dê-se baixa na distribuição, em seguida arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Pedra Branca (CE), 3 de maio de 2024 Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência
04/05/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85319716
03/05/2024 19:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 81057429
14/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Pedra BrancaVara Única da Comarca de Pedra Branca PROCESSO: 0050151-86.2020.8.06.0143 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ZILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA MARA MATOS ALMEIDA - CE30165 POLO PASSIVO:Bradesco Promotora S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A D E S P A C H O Intime-se o executado(a), via DJe, para pagar o débito, devidamente atualizado apontado no ID nº 68756350, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer na multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Não havendo pagamento espontâneo proceda-se ao bloqueio, on-line, através do sistema SISBAJUD, de valores monetários depositados em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), até a quantia exequenda.

Realizado o bloqueio, intime-se o executado, para, em 05 (cinco) dias, impugnar a execução.

Não havendo impugnação, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial e intime-se a executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, não havendo manifestação da parte da executada, expeça-se Alvará Judicial, sobre o valor apontado.

Não havendo valores a serem bloqueados, intime-se a parte exequente, para indicar bens susceptíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Pedra Branca, data do sistema. (assinado eletronicamente)
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 81057429
13/03/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81057429
13/03/2024 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
08/09/2023 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2023 05:05

Decorrido prazo de ZILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:49

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:49

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 04:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 04:10

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 17/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65077441
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 64985799
01/08/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 08:43

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 16:10

Conclusos para julgamento
28/07/2023 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/08/2022 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2022 19:16

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/11/2021 05:43

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2021 11:22

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2021 18:07

Mov. [23] - Decurso de Prazo
30/07/2021 22:08

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0516/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 2664
29/07/2021 02:11

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2021 08:44

Mov. [20] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2021 18:26

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/02/2021 18:25

Mov. [18] - Decurso de Prazo
30/10/2020 22:48

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2020 12:37

Mov. [16] - Documento
15/10/2020 16:19

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
15/10/2020 15:26

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.20.00168097-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/10/2020 15:01
15/10/2020 15:25

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.20.00168096-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2020 14:59
01/10/2020 21:38

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1226/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471
01/10/2020 21:38

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1226/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471
30/09/2020 15:47

Mov. [10] - Expedição de Carta
30/09/2020 14:59

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 18:05

Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/10/2020 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
24/09/2020 19:21

Mov. [6] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 11/2020). Designe audiência de conciliação, conforme já determinado. Expedientes Necessários.
23/04/2020 14:07

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
22/04/2020 23:36

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.20.00165855-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/04/2020 22:45
18/02/2020 11:35

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2020 08:40

Mov. [2] - Conclusão
12/02/2020 08:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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