TJCE - 0052056-92.2005.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 08:39
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 08:39
Juntada de Certidão
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28/02/2025 08:39
Transitado em Julgado em 15/05/2024
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27/02/2025 15:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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27/02/2025 15:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/05/2024 01:36
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 01:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2024 23:59.
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27/04/2024 00:04
Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCA MAYANA DE FREITAS em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:02
Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCA MAYANA DE FREITAS em 26/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:10
Decorrido prazo de SILVIA PATRICIA BARROS DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.
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08/04/2024 22:13
Juntada de petição
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05/04/2024 03:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2024 23:59.
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26/03/2024 15:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83082082
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25/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0052056-92.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação] AUTOR: ANTONIA NILDA PEREIRA DE SOUSA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS e outros (3) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, tendo como objeto obrigação de pagar, a título de honorários advocatícios de sucumbência, no importe total de R$686,18 (id 71369896 e 71369639/e-doc. 165 e 209), em face do DETRAN e do DER/SOP. Manifestam-se os executados, em documentos de id's 80710623 e 83058295/e-doc. 245 e 249, e anexos, indicando o pagamento das ROPV's expedidas nos presentes autos (id 77394506/e-doc. 239). Nesse contexto, observo que os devedores satisfizeram a obrigação de pagar firmada no título executivo judicial, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II ,do CPC. Sem condenação em custas, ou honorários. P.
R.
I. Após, autos ao arquivo, com a devida baixa e anotações de estilo. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83082082
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22/03/2024 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83082082
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22/03/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 14:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/03/2024 12:36
Conclusos para despacho
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21/03/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 07:24
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 11:55
Conclusos para despacho
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05/03/2024 10:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/02/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 11:43
Conclusos para despacho
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15/02/2024 03:46
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77391761
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23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77391761
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22/01/2024 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77391761
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22/01/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:53
Juntada de Ofício
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19/12/2023 10:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/11/2023 09:47
Conclusos para despacho
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30/10/2023 14:25
Mov. [178] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/08/2022 13:53
Mov. [177] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/08/2022 13:52
Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
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18/08/2022 13:52
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
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18/08/2022 13:51
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
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18/08/2022 13:51
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
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18/08/2022 13:50
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
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04/08/2022 17:42
Mov. [171] - Petição juntada ao processo
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04/08/2022 12:07
Mov. [170] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02273130-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/08/2022 11:50
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29/07/2022 14:51
Mov. [169] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02261268-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/07/2022 14:24
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29/07/2022 10:24
Mov. [168] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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27/07/2022 00:08
Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0576/2022Data da Publicacao: 27/07/2022Numero do Diario: 2893
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25/07/2022 02:57
Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0576/2022Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisicoes de Pequeno Valor de paginas 267/270. Expedientes necessarios.Advogados(s
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22/07/2022 23:41
Mov. [165] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/07/2022 18:09
Mov. [164] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02247753-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/07/2022 17:55
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22/07/2022 13:05
Mov. [163] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/07/2022 13:05
Mov. [162] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/07/2022 13:05
Mov. [161] - Documento Analisado
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20/07/2022 17:00
Mov. [160] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisicoes de Pequeno Valor de paginas 267/270. Expedientes necessarios.
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08/07/2022 13:59
Mov. [159] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/07/2022 13:58
Mov. [158] - Expedição de precatório: rpv
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08/07/2022 13:58
Mov. [157] - Expedição de precatório: rpv
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08/07/2022 13:57
Mov. [156] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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07/07/2022 13:05
Mov. [155] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/07/2022 19:00
Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0551/2022Data da Publicacao: 04/07/2022Numero do Diario: 2876
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30/06/2022 17:58
Mov. [153] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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30/06/2022 01:40
Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 19:46
Mov. [151] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/06/2022 19:46
Mov. [150] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/06/2022 17:26
Mov. [149] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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28/06/2022 09:02
Mov. [148] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2022 11:45
Mov. [147] - Conclusão
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07/03/2022 11:40
Mov. [146] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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04/03/2022 14:14
Mov. [145] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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04/03/2022 14:08
Mov. [144] - Desarquivamento
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01/03/2022 10:09
Mov. [143] - Mero expediente: R.h. A SEJUD para manifestar-se acerca da peticao de pagina 251. Expedientes necessarios.
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03/11/2021 18:49
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
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25/08/2021 12:13
Mov. [141] - Certidão emitida
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21/07/2021 17:33
Mov. [140] - Conclusão
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15/07/2021 23:01
Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02185291-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/07/2021 22:33
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10/07/2021 08:54
Mov. [138] - Certidão emitida
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09/07/2021 09:37
Mov. [137] - Encerrar análise
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08/07/2021 12:47
Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02168576-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/07/2021 12:25
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05/07/2021 11:04
Mov. [135] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02159308-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/07/2021 10:37
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01/07/2021 17:45
Mov. [134] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/07/2021 00:39
Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0231/2021Data da Publicacao: 01/07/2021Numero do Diario: 2642
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29/06/2021 12:13
Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0231/2021Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisicoes de Pequeno Valor de paginas 237 e 238. Expediente necessario.
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29/06/2021 09:56
Mov. [131] - Certidão emitida
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29/06/2021 09:56
Mov. [130] - Certidão emitida
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29/06/2021 09:56
Mov. [129] - Documento Analisado
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23/06/2021 07:23
Mov. [128] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisicoes de Pequeno Valor de paginas 237 e 238. Expediente necessario.
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24/05/2021 14:32
Mov. [127] - Certidão emitida
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24/05/2021 14:25
Mov. [126] - Documento
-
24/05/2021 14:18
Mov. [125] - Certidão emitida
-
24/05/2021 14:17
Mov. [124] - Documento
-
11/05/2021 15:37
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
-
11/05/2021 15:37
Mov. [122] - Decurso de Prazo
-
20/02/2021 08:41
Mov. [121] - Certidão emitida
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17/02/2021 15:10
Mov. [120] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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11/02/2021 10:49
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0051/2021Data da Publicacao: 11/02/2021Numero do Diario: 2548
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09/02/2021 12:22
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2021 08:17
Mov. [117] - Certidão emitida
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09/02/2021 08:16
Mov. [116] - Certidão emitida
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09/02/2021 08:16
Mov. [115] - Documento Analisado
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06/02/2021 08:36
Mov. [114] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2020 19:08
Mov. [113] - Conclusão
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04/12/2020 15:11
Mov. [112] - Certidão emitida
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04/12/2020 15:10
Mov. [111] - Decurso de Prazo
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11/11/2020 09:26
Mov. [110] - Certidão emitida
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29/10/2020 16:16
Mov. [109] - Decurso de Prazo
-
04/09/2020 17:52
Mov. [108] - Certidão emitida
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04/09/2020 17:52
Mov. [107] - Documento
-
04/09/2020 17:47
Mov. [106] - Documento
-
04/09/2020 17:47
Mov. [105] - Documento
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19/06/2020 10:41
Mov. [104] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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15/06/2020 14:07
Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/114353-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2020 Local: Oficial de justica - Fernando Cesar Abreu de Melo
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12/06/2020 13:31
Mov. [102] - Certidão emitida
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11/06/2020 08:59
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2020 14:57
Mov. [100] - Conclusão
-
07/06/2020 14:25
Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01252909-5Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 07/06/2020 14:18
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20/05/2020 09:33
Mov. [98] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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20/05/2020 09:33
Mov. [97] - Definitivo
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28/04/2020 16:38
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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23/02/2020 10:20
Mov. [95] - Certidão emitida
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12/02/2020 09:41
Mov. [94] - Certidão emitida
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13/11/2019 23:23
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0309/2019Data da Publicacao: 08/11/2019Numero do Diario: 2262
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06/11/2019 12:50
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0309/2019Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.Advogados(s): L
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24/10/2019 17:49
Mov. [91] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.
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24/10/2019 14:38
Mov. [90] - Trânsito em julgado
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23/10/2019 13:42
Mov. [89] - Conclusão
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23/10/2019 13:42
Mov. [88] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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23/10/2019 13:42
Mov. [87] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 11/02/2019 13:30:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
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28/03/2017 07:46
Mov. [86] - Recurso Eletrônico
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28/03/2017 07:42
Mov. [85] - Certidão emitida
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28/03/2017 07:37
Mov. [84] - Encerrar análise
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27/03/2017 11:21
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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27/03/2017 10:33
Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10130594-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 27/03/2017 09:13
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13/02/2017 07:43
Mov. [81] - Certidão emitida
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07/02/2017 09:54
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0042/2017Data da Disponibilizacao: 06/02/2017Data da Publicacao: 07/02/2017Numero do Diario: 1607Pagina: 309/310
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03/02/2017 13:28
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2017 23:30
Mov. [78] - Certidão emitida
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02/02/2017 15:08
Mov. [77] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2017 20:37
Mov. [76] - Encerrar análise
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26/01/2017 11:49
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/01/2017 11:00
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10029081-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 26/01/2017 10:08
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16/12/2016 09:56
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0568/2016Data da Disponibilizacao: 15/12/2016Data da Publicacao: 16/12/2016Numero do Diario: 1585Pagina: 260/262
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14/12/2016 08:54
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2016 13:47
Mov. [71] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2016 16:36
Mov. [70] - Encerrar análise
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08/03/2016 15:56
Mov. [69] - Encerrar análise
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16/02/2016 10:13
Mov. [68] - Concluso para Sentença
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16/02/2016 10:12
Mov. [67] - Certidão emitida
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16/02/2016 10:09
Mov. [66] - Decurso de Prazo
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15/01/2016 15:40
Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/11/2015 15:40
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
-
23/11/2015 09:45
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10483819-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 23/11/2015 09:12
-
20/11/2015 11:06
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0502/2015Data da Disponibilizacao: 19/11/2015Data da Publicacao: 20/11/2015Numero do Diario: 1332Pagina: 619/622
-
20/11/2015 00:40
Mov. [60] - Certidão emitida
-
20/11/2015 00:20
Mov. [59] - Certidão emitida
-
18/11/2015 07:50
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2015 20:00
Mov. [57] - Certidão emitida
-
09/11/2015 18:02
Mov. [56] - Certidão emitida
-
09/11/2015 15:56
Mov. [55] - Mero expediente: R.h. Considerando o efeito infringente perseguido nos aclaratorios de fls. 107/114, intime-se a parte autora-embargada para manifestar-se, querendo, sobre seu inteiro teor, assim o fazendo no prazo legal. Expediente necessario
-
09/11/2015 15:41
Mov. [54] - Concluso para Sentença
-
09/11/2015 15:40
Mov. [53] - Certidão emitida
-
06/11/2015 22:17
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
06/11/2015 20:00
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10459384-3Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 06/11/2015 16:40
-
06/11/2015 20:00
Mov. [50] - Entranhado: Entranhado o processo 0052056-92.2005.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
-
06/11/2015 20:00
Mov. [49] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
04/11/2015 18:14
Mov. [48] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10454747-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 04/11/2015 16:01
-
03/11/2015 16:51
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0479/2015Data da Disponibilizacao: 29/10/2015Data da Publicacao: 03/11/2015Numero do Diario: 1319Pagina: 487/490
-
28/10/2015 08:49
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2015 10:01
Mov. [45] - Certidão emitida
-
16/10/2015 16:51
Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2015 10:31
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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02/10/2015 14:37
Mov. [42] - Processo devolvido do MP
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02/10/2015 14:00
Mov. [41] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10405373-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 02/10/2015 11:57
-
11/08/2015 19:11
Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2015/092640-6 Situacao: Cancelado em 09/11/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 10 Vara da Fazenda Publica de Fortal
-
07/08/2015 12:39
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Encaminhe para cumprimento do despacho de pag. 88 via mandado.
-
07/07/2014 12:11
Mov. [38] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministerio Publico.
-
30/06/2014 13:36
Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
13/01/2014 12:00
Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
13/01/2014 12:00
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
13/01/2014 12:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [33] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
06/06/2012 12:00
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
15/03/2012 12:00
Mov. [31] - Petição
-
10/06/2010 15:57
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2009 12:51
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 53-A - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/2009 17:07
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C 82 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2009 13:55
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 83 C - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2008 15:57
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (MESA: 7) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2008 14:47
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (MESA: 6) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2008 10:06
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO C-37. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2008 13:35
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO redistribuido - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2007 14:24
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS
-
06/11/2007 14:05
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS
-
04/10/2007 13:22
Mov. [20] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2007 12:41
Mov. [19] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2007 16:26
Mov. [18] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUIR - LEI 13.891 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2007 16:16
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2007 16:33
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2007 09:26
Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 161 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2007 10:41
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR PARTES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2006 13:10
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2006 16:18
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N. 115/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2006 13:02
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2006 14:32
Mov. [10] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/2006 09:31
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
-
27/12/2005 17:10
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
-
01/12/2005 12:36
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2005 11:01
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2005 08:49
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2005 14:58
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2005 14:58
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2005 14:58
Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2005 15:02
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2005
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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