TJCE - 0189570-04.2016.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 14:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 09:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157616033
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02/06/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157616033
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02/06/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 15:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/05/2025 10:19
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 05:25
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 05:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/05/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 16:49
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/04/2025 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/10/2024 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 10:30
Juntada de petição
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06/08/2024 15:17
Conclusos para despacho
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06/08/2024 15:09
Juntada de Certidão
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30/07/2024 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 13:37
Conclusos para despacho
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08/03/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
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11/02/2024 00:00
Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 09/02/2024 23:59.
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11/01/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0189570-04.2016.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Revogação/Concessão de Licença Ambiental] PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros (2) REU: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. e outros DECISÃO Trata-se de Ação Civil proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em que se objetiva a condenação do Município de Fortaleza na obrigação de fazer, consistente em promover o imediato embargo administrativo e desmonte da antena instalada; condenação da empresa American Tower Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda consistente em desativar definitivamente o funcionamento da aludida antena de sua propriedade, inclusive participando de seu desmonte, anuindo ao distrato do contrato firmado com a empresa LAP do Brasil Empreendimentos Ltda; e a condenação da empresa LAP do Brasil Empreendimentos Ltda na obrigação de fazer consistente em promover o distrato do contrato realizado com a empresa acima mencionada.
Em breve síntese fática, restou instaurado Procedimento Administrativo na 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, em face de denúncia aportada constou-se inadequação às normas da lei de uso e ocupação do solo do Município de Fortaleza, por parte da empresa Gálaxi Brasil Ltda (concessionária da American Tower do Brasil), em razão da instalação de uma Antena de Transmissão de telefonia celular e sinais de Internet e TV a cabo, na Rua nº 1151, Casa nº 206, 4ª Etapa do Conjunto Ceará.
Em decisão interlocutória de id. 38855069, o juiz que me antecedeu nesta Unidade Judiciária deferiu o pedido de migração da Municipalidade para o polo ativo da demanda; indeferiu o pedido de distrato do contrato, retirando da demanda a LAP do Brasil Empreendimento Imobiliários LTDA do polo passivo; indeferiu o pedido municipal de inclusão da empresa Moska Engenharia LTDA no polo passivo; e deferiu a tutela de urgência pleiteada, para o fim de determinar o imediato embargo na operação da antena em questão.
Após o transcorrer do processo, a Empresa American Tower do Brasil informou que pretendia realizar a desinstalação/desmonte da estrutura, de modo que a ação perderia seu objeto, de modo que requereu autorização para tanto (id. 38855568).
O Ministério Público não apresentou oposição à solicitação da empresa (id. 38855572); o Município de Fortaleza, por oportuno, também não se opôs à retirada do equipamento, ressaltando que não haveria perda do objeto da ação, haja vista que as irregularidades efetivamente foram praticadas pelas empresas rés e que eventuais danos ambientais ainda não foram apurados (id. 38858257).
Em decisão interlocutória de id. 38855583, o julgador que conduzia o feito deferiu a autorização para acesso ao local para a retirada de equipamentos, com a consequente comprovação nos autos da retirada dos equipamentos da Sky que estavam instalados nos mastros da Estação Rádio Base (id. 38855600).
Relatório com registros fotográficos da AGEFIS referente à diligência, verificou-se que ainda havia uma torre de telecomunicações no local e que os demais equipamentos que compõem a estrutura da torre haviam sido retirados, de modo que aparentemente a torre não estava em funcionamento (id. 38855658).
A Empresa promovida requereu, posteriormente, autorização judicial para que pudesse ingressar na área embargada para início das obras de desmonte da Estação Rádio Base (id. 59056288).
Intimados o Ministério Público e a Municipalidade para se manifestarem acerca do pedido referido, o ente público (id. 38858127) não se opôs à pretensão, manifestando-se interesse na produção de prova pericial.
Pugnou, outrossim, pela devida reunião desta ACP com a Ação Demolitória - Processo nº 0870537-55.2014.8.06.0001).
O Ministério Público,
por outro lado, mencionou que já foi comprovada a retirada das antenas, restando o desmonte da Estação Rádio Base - ERB, nada opondo à solicitação da sua retirada, estipulando-se prazo razoável para a parte juntar aos autos documentação e registros fotográficos que comprovem o ato.
Os autos, vieram-me, então, conclusos na atividade. É a breve síntese.
Em decisão interlocutória de id. 38855583, o Juízo deferiu a autorização para acesso ao local com a finalidade exclusiva de retirada de equipamentos constantes à Rua 1151, casa nº 206, 4ª Etapa do Conjunto Ceará, em virtude da violação ao disposto no art. 7º da Lei nº 8.914/04.
A parte promovida, no entanto, retirou apenas a antena e alguns equipamentos que lá constava, sem que tenha realizado a retirada da Estação Rádio Base.
A decisão judicial que deferiu a retirada de equipamentos englobou, por certo, todos os aparelhos que ali constavam, inclusive a Estação Rádio Base, tendo em vista que as antenas se inserem dentro da estação base.
O pedido para remoção da respectiva estação é inócuo, na medida em que já havia decisão judicial nesse sentido. Como quer que seja, resta ratificada, por mera liberalidade e por expressa ausência das autoras, a autorização para acesso ao local com a finalidade exclusiva de retirada da Estação Rádio Base, às apensas da parte promovida, devendo proceder à juntada aos autos de documentação comprobatória da efetiva retirada, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da ciência desta decisão. Após, voltem-me os autos conclusos, momento em que analisarei pedido de produção de prova pericial formulado pelo Município de Fortaleza, bem como o pedido de conexão realizado pelo mesmo ente.
Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77175141
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18/12/2023 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77175141
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18/12/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/10/2023 13:45
Conclusos para despacho
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02/09/2023 04:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/08/2023 23:59.
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29/08/2023 08:04
Juntada de Petição de petição
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26/08/2023 00:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/08/2023 23:59.
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21/08/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 23:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 07:34
Conclusos para despacho
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15/05/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/04/2023 17:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
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27/03/2023 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/03/2023 12:50
Expedição de Mandado.
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21/03/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2022 16:34
Conclusos para despacho
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02/11/2022 11:01
Mov. [280] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/08/2022 13:07
Mov. [279] - Encerrar análise
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30/07/2022 09:36
Mov. [278] - Encerrar documento - restrição
-
12/07/2022 09:27
Mov. [277] - Conclusão
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24/06/2022 13:06
Mov. [276] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02184957-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2022 12:36
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12/06/2022 02:57
Mov. [275] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/06/2022 15:08
Mov. [274] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02155906-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 14:54
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10/06/2022 12:48
Mov. [273] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02155380-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 12:31
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02/06/2022 21:42
Mov. [272] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857
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02/06/2022 08:12
Mov. [271] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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02/06/2022 08:12
Mov. [270] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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01/06/2022 12:39
Mov. [269] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 12:37
Mov. [268] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/111989-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2022 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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01/06/2022 12:35
Mov. [267] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 12:35
Mov. [266] - Documento Analisado
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31/05/2022 08:40
Mov. [265] - Mero expediente: Considerando a retirada da antena objeto da presente lide, intimem-se as partes para que informem, em 5 (cinco) dias, se persiste o interesse na realização de alguma modalidade probatória, sobretudo a pericial. Expedientes ne
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09/03/2022 11:06
Mov. [264] - Encerrar análise
-
09/03/2022 10:51
Mov. [263] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 10:50
Mov. [262] - Encerrar documento - restrição
-
15/02/2022 11:04
Mov. [261] - Conclusão
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11/02/2022 15:42
Mov. [260] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01876734-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2022 15:23
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01/02/2022 08:55
Mov. [259] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01310230-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/02/2022 08:41
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01/02/2022 01:56
Mov. [258] - Certidão emitida
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24/01/2022 19:46
Mov. [257] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 2769
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24/01/2022 03:28
Mov. [256] - Certidão emitida
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21/01/2022 01:51
Mov. [255] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2022 15:03
Mov. [254] - Certidão emitida
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20/01/2022 15:03
Mov. [253] - Documento Analisado
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19/01/2022 17:14
Mov. [252] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2022 09:36
Mov. [251] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/12/2021 10:26
Mov. [250] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01469262-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2021 09:56
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15/12/2021 19:36
Mov. [249] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01468513-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/12/2021 19:25
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14/12/2021 15:20
Mov. [248] - Certidão emitida
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14/12/2021 15:20
Mov. [247] - Documento
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14/12/2021 15:18
Mov. [246] - Documento
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10/12/2021 18:45
Mov. [245] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/221020-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2021 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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10/12/2021 18:38
Mov. [244] - Certidão emitida
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10/12/2021 18:38
Mov. [243] - Documento Analisado
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09/12/2021 13:50
Mov. [242] - Mero expediente: Intimem-se eletronicamente o Ministério Público (134ª Promotoria de Justiça) e o Município de Fortaleza para que se manifestem, em 5 (cinco) dias, acerca da petição de página 596. Expedientes necessários.
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09/12/2021 10:49
Mov. [241] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02490850-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2021 10:33
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27/11/2021 10:17
Mov. [240] - Conclusão
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25/11/2021 10:25
Mov. [239] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02458003-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 10:04
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22/11/2021 14:40
Mov. [238] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02448731-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 14:20
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22/11/2021 04:02
Mov. [237] - Certidão emitida
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12/11/2021 20:57
Mov. [236] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0538/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734
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11/11/2021 15:36
Mov. [235] - Certidão emitida
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11/11/2021 13:33
Mov. [234] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0538/2021 Teor do ato: Intime-se o Município de Fortaleza e a American Tower do Brasil para se manifestarem, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais constante à página
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11/11/2021 13:17
Mov. [233] - Documento Analisado
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11/11/2021 01:37
Mov. [232] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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10/11/2021 15:48
Mov. [231] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza e a American Tower do Brasil para se manifestarem, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais constante à página 585. Expedientes necessários.
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09/11/2021 16:35
Mov. [230] - Concluso para Despacho
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09/11/2021 15:52
Mov. [229] - Petição
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05/11/2021 19:18
Mov. [228] - Certidão emitida
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05/11/2021 19:18
Mov. [227] - Documento
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05/11/2021 19:16
Mov. [226] - Documento
-
03/11/2021 18:54
Mov. [225] - Encerrar documento - restrição
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29/10/2021 11:17
Mov. [224] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/194630-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
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29/10/2021 11:14
Mov. [223] - Documento Analisado
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26/10/2021 17:22
Mov. [222] - Mero expediente
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08/10/2021 11:16
Mov. [221] - Certidão emitida
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08/10/2021 11:15
Mov. [220] - Documento
-
16/09/2021 17:27
Mov. [219] - Certidão emitida
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16/09/2021 17:26
Mov. [218] - Documento
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16/09/2021 17:25
Mov. [217] - Documento
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14/09/2021 09:21
Mov. [216] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/160508-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
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14/09/2021 09:19
Mov. [215] - Documento Analisado
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10/09/2021 17:54
Mov. [214] - Mero expediente: Intime-se o perito (Dr. Pedro Vale de Brito) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de páginas 566/569. Expedientes necessários.
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29/07/2021 10:04
Mov. [213] - Certidão emitida
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27/07/2021 15:54
Mov. [212] - Conclusão
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26/07/2021 11:28
Mov. [211] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02203071-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2021 10:59
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24/07/2021 12:13
Mov. [210] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02202060-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2021 12:04
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19/07/2021 20:39
Mov. [209] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 2655
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16/07/2021 11:42
Mov. [208] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0257/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais constante à página 558. Expedientes necessários. Advogados(s)
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16/07/2021 09:32
Mov. [207] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/122899-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Jhonson de Oliveira Gomes
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16/07/2021 09:30
Mov. [206] - Certidão emitida
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16/07/2021 09:30
Mov. [205] - Documento Analisado
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15/07/2021 15:34
Mov. [204] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais constante à página 558. Expedientes necessários.
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29/06/2021 10:20
Mov. [203] - Concluso para Despacho
-
28/06/2021 15:03
Mov. [202] - Petição
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20/06/2021 10:22
Mov. [201] - Certidão emitida
-
20/06/2021 10:22
Mov. [200] - Documento
-
20/06/2021 10:15
Mov. [199] - Documento
-
16/06/2021 16:03
Mov. [198] - Ofício
-
09/06/2021 11:14
Mov. [197] - Documento
-
04/06/2021 07:11
Mov. [196] - Expedição de Ofício
-
04/06/2021 06:51
Mov. [195] - Certidão emitida
-
04/06/2021 06:49
Mov. [194] - Documento Analisado
-
01/06/2021 19:01
Mov. [193] - Mero expediente: Oficie-se a CEMAN para que proceda à devolução do mandado de página 548. Expedientes necessários.
-
22/04/2021 10:57
Mov. [192] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/066973-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2021 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira
-
22/04/2021 10:55
Mov. [191] - Documento Analisado
-
16/04/2021 15:03
Mov. [190] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2021 15:51
Mov. [189] - Concluso para Despacho
-
29/03/2021 14:49
Mov. [188] - Certidão emitida
-
29/03/2021 14:49
Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
-
27/03/2021 15:19
Mov. [186] - Certidão emitida
-
27/03/2021 15:19
Mov. [185] - Documento
-
26/02/2021 09:49
Mov. [184] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/033704-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2021 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
-
26/02/2021 09:46
Mov. [183] - Documento Analisado
-
25/02/2021 06:38
Mov. [182] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2021 01:10
Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
-
10/02/2021 16:22
Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01866459-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2021 15:47
-
02/02/2021 15:47
Mov. [179] - Petição
-
31/01/2021 13:26
Mov. [178] - Certidão emitida
-
29/01/2021 22:18
Mov. [177] - Certidão emitida
-
29/01/2021 22:18
Mov. [176] - Documento
-
29/01/2021 22:15
Mov. [175] - Documento
-
21/01/2021 18:13
Mov. [174] - Petição juntada ao processo
-
20/01/2021 21:21
Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01822840-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2021 20:55
-
20/01/2021 19:01
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 19:01
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 19:01
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 19:01
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 19:01
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 19:01
Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
-
19/01/2021 11:48
Mov. [166] - Concluso para Despacho
-
18/01/2021 12:05
Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01304938-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/01/2021 11:54
-
15/01/2021 20:07
Mov. [164] - Documento
-
15/01/2021 19:55
Mov. [163] - Certidão emitida
-
15/01/2021 19:55
Mov. [162] - Documento
-
13/01/2021 20:42
Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
-
12/01/2021 13:08
Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2021 09:18
Mov. [159] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/002248-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
-
12/01/2021 09:16
Mov. [158] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/002247-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
-
12/01/2021 09:14
Mov. [157] - Certidão emitida
-
12/01/2021 09:14
Mov. [156] - Documento Analisado
-
11/01/2021 19:18
Mov. [155] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2020 20:31
Mov. [154] - Certidão emitida
-
09/12/2020 20:30
Mov. [153] - Documento
-
30/11/2020 14:13
Mov. [152] - Concluso para Despacho
-
27/11/2020 17:58
Mov. [151] - Petição
-
26/11/2020 13:06
Mov. [150] - Documento Analisado
-
25/11/2020 08:49
Mov. [149] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o perito Raphael Ventorim Mozzer para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca das impugnações dos honorários periciais em petição e documentos acostados às páginas 484/490 e 492/506. Expedient
-
21/11/2020 15:55
Mov. [148] - Certidão emitida
-
21/11/2020 15:54
Mov. [147] - Documento
-
21/11/2020 15:50
Mov. [146] - Documento
-
14/11/2020 10:16
Mov. [145] - Certidão emitida
-
12/11/2020 17:06
Mov. [144] - Concluso para Despacho
-
12/11/2020 16:53
Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01555537-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 16:36
-
12/11/2020 10:21
Mov. [142] - Mero expediente: Recebidos hoje. À SEJUD a fim de que retifique as certidões de fls. 480 e 481, uma vez que, conforme do despacho de página 475, o prazo em questão é de 5 dias. Expedientes necessários.
-
11/11/2020 16:18
Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01552643-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 16:07
-
11/11/2020 01:02
Mov. [140] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/11/2020 10:16
Mov. [139] - Concluso para Despacho
-
10/11/2020 09:02
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00982742-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/11/2020 08:31
-
09/11/2020 19:18
Mov. [137] - Certidão emitida
-
09/11/2020 19:18
Mov. [136] - Certidão emitida
-
09/11/2020 09:20
Mov. [135] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/199521-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2020 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
-
05/11/2020 23:49
Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0573/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 2493
-
04/11/2020 02:44
Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0573/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 467/473. Expedientes
-
03/11/2020 15:19
Mov. [132] - Certidão emitida
-
03/11/2020 15:12
Mov. [131] - Documento Analisado
-
29/10/2020 15:38
Mov. [130] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 467/473. Expedientes necessários.
-
28/10/2020 21:03
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0565/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 2489
-
28/10/2020 14:32
Mov. [128] - Concluso para Despacho
-
28/10/2020 14:27
Mov. [127] - Documento
-
28/10/2020 14:27
Mov. [126] - Documento
-
28/10/2020 14:26
Mov. [125] - Petição
-
27/10/2020 12:58
Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2020 11:18
Mov. [123] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/196300-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2020 Local: Oficial de justiça - Marden Costa Vieira
-
27/10/2020 11:17
Mov. [122] - Certidão emitida
-
27/10/2020 11:17
Mov. [121] - Certidão emitida
-
27/10/2020 11:16
Mov. [120] - Documento Analisado
-
26/10/2020 15:11
Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2020 19:08
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01479993-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2020 18:43
-
30/09/2020 17:41
Mov. [117] - Concluso para Despacho
-
30/09/2020 17:03
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01477163-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 16:36
-
22/09/2020 12:58
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
-
21/09/2020 15:56
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00962604-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/09/2020 15:06
-
20/09/2020 21:43
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456
-
19/09/2020 20:15
Mov. [112] - Certidão emitida
-
19/09/2020 20:15
Mov. [111] - Certidão emitida
-
17/09/2020 16:54
Mov. [110] - Mero expediente: Proceda-se à publicação do despacho de página 439. Expedientes necessários.
-
11/09/2020 16:35
Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/09/2020 12:46
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01439813-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2020 12:15
-
08/09/2020 17:24
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0507/2020 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca da manifestação do perito às páginas 435/438. Expedientes necessários. Advogados(s): G
-
08/09/2020 15:32
Mov. [106] - Certidão emitida
-
08/09/2020 15:32
Mov. [105] - Certidão emitida
-
08/09/2020 14:03
Mov. [104] - Documento
-
08/09/2020 14:03
Mov. [103] - Documento
-
08/09/2020 14:01
Mov. [102] - Documento
-
08/09/2020 13:50
Mov. [101] - Documento Analisado
-
08/09/2020 08:21
Mov. [100] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca da manifestação do perito às páginas 435/438. Expedientes necessários.
-
05/09/2020 11:27
Mov. [99] - Encerrar análise
-
03/09/2020 07:37
Mov. [98] - Concluso para Despacho
-
03/09/2020 02:58
Mov. [97] - Documento
-
03/09/2020 02:58
Mov. [96] - Documento
-
03/09/2020 02:57
Mov. [95] - Petição
-
02/09/2020 14:50
Mov. [94] - Certidão emitida
-
02/09/2020 14:49
Mov. [93] - Certidão emitida
-
02/09/2020 14:43
Mov. [92] - Documento
-
02/09/2020 14:42
Mov. [91] - Documento
-
01/09/2020 18:11
Mov. [90] - Certidão emitida
-
01/09/2020 18:05
Mov. [89] - Documento
-
11/08/2020 18:00
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2020 23:44
Mov. [87] - Documento
-
28/07/2020 19:09
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
28/07/2020 11:56
Mov. [85] - Certidão emitida
-
28/07/2020 11:56
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2020 05:24
Mov. [83] - Certidão emitida
-
28/07/2020 05:24
Mov. [82] - Documento
-
17/07/2020 17:25
Mov. [81] - Documento
-
13/07/2020 14:08
Mov. [80] - Expedição de Ofício
-
10/07/2020 14:41
Mov. [79] - Certidão emitida
-
09/07/2020 08:35
Mov. [78] - Mero expediente: Considerando o lapso temporal transcorrido, oficie-se a CEMAN para que proceda à devolução do mandado de página 419. Expedientes necessários.
-
12/05/2020 17:45
Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/094594-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
-
08/05/2020 17:32
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2020 15:47
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/05/2020 15:43
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01202010-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2020 15:19
-
20/04/2020 18:52
Mov. [73] - Certidão emitida
-
29/01/2020 18:26
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
27/01/2020 15:37
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
-
27/01/2020 11:33
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2020 11:33
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01035304-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2020 11:01
-
23/01/2020 13:13
Mov. [68] - Certidão emitida
-
10/01/2020 16:29
Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2019 09:29
Mov. [66] - Conclusão
-
21/11/2019 19:35
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01693378-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2019 17:43
-
13/11/2019 23:20
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2258
-
01/11/2019 22:13
Mov. [63] - Certidão emitida
-
31/10/2019 12:33
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/10/2019 17:05
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
29/10/2019 19:27
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00729641-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/10/2019 14:09
-
25/10/2019 09:33
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
24/10/2019 10:57
Mov. [58] - Certidão emitida
-
24/10/2019 10:56
Mov. [57] - Documento
-
24/10/2019 10:56
Mov. [56] - Documento
-
22/10/2019 23:47
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01627102-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2019 15:34
-
22/10/2019 14:08
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/252885-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
-
21/10/2019 15:25
Mov. [53] - Certidão emitida
-
17/10/2019 10:59
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
16/10/2019 17:54
Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2019 14:35
Mov. [50] - Carta Precatória: Rogatória
-
04/10/2019 16:32
Mov. [49] - Ofício
-
23/09/2019 09:41
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
19/09/2019 11:30
Mov. [47] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.19.01554166-3 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 19/09/2019 10:58
-
19/09/2019 09:51
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
-
18/09/2019 17:58
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01553301-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/09/2019 17:52
-
19/07/2019 13:58
Mov. [44] - Certidão emitida
-
19/07/2019 13:58
Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/06/2019 16:54
Mov. [42] - Documento
-
27/06/2019 10:00
Mov. [41] - Expedição de Carta Precatória
-
19/06/2019 16:23
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
19/06/2019 16:23
Mov. [39] - Encerrar documento - benefício
-
17/05/2019 13:47
Mov. [38] - Certidão emitida
-
16/05/2019 15:29
Mov. [37] - Citação: notificação/Considerando a ausência de retorno do aviso de recebimento da carta de página 242, renove-se a citação da demandada American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas S.A., desta vez através de carta precatória. Expedien
-
08/08/2018 13:16
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/08/2018 12:35
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10432944-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2018 11:04
-
16/07/2018 23:43
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
03/07/2018 23:40
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
29/06/2018 22:36
Mov. [32] - Certidão emitida
-
29/06/2018 22:35
Mov. [31] - Documento
-
25/06/2018 10:27
Mov. [30] - Certidão emitida
-
25/06/2018 10:26
Mov. [29] - Documento
-
25/06/2018 10:26
Mov. [28] - Documento
-
21/06/2018 17:55
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/138688-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2018 Local: Oficial de justiça - Flavio Hildeberto Pereira
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21/06/2018 17:44
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/138687-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2018 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
-
18/06/2018 15:49
Mov. [25] - Certidão emitida
-
18/06/2018 15:49
Mov. [24] - Certidão emitida
-
02/04/2018 16:53
Mov. [23] - Expedição de Carta
-
13/03/2018 15:44
Mov. [22] - Certidão emitida
-
13/03/2018 15:24
Mov. [21] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2018 14:43
Mov. [20] - Encerrar análise
-
02/03/2018 17:27
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
02/03/2018 13:00
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10105630-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2018 12:00
-
28/06/2017 14:59
Mov. [17] - Certidão emitida
-
28/06/2017 14:55
Mov. [16] - Apensado: Apenso o processo 0870537-55.2014.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Ordenação da Cidade / Plano Diretor
-
27/06/2017 17:30
Mov. [15] - Mero expediente: R.h.Proceda-se ao apensamento eletrônico deste feito ao de n.º0870537-55.2014.8.06.0001 em curso neste módulo jurisdicional.Em seguida, conclusos os autos.Expedientes necessários.
-
22/06/2017 09:44
Mov. [14] - Conclusão
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22/06/2017 09:44
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
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22/06/2017 09:44
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
21/06/2017 11:06
Mov. [11] - Certidão emitida
-
19/06/2017 09:28
Mov. [10] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2017 16:06
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
26/01/2017 13:38
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10029387-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2017 11:12
-
20/01/2017 17:43
Mov. [7] - Certidão emitida
-
20/01/2017 17:43
Mov. [6] - Documento
-
20/01/2017 17:42
Mov. [5] - Documento
-
16/12/2016 13:06
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/186928-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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12/12/2016 14:50
Mov. [3] - Citação: notificação/Nos termos do Art. 2º da Lei 8.437/92, determino a intimação do Município de Fortaleza para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre o pleito liminar.Exp. Ne
-
12/12/2016 08:59
Mov. [2] - Conclusão
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12/12/2016 08:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2016
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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