04/07/2024 09:17

Juntada de documento de comprovação
29/05/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:31

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 11:29

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86261807
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86261807
22/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001780-89.2023.8.06.0222 Vistos, etc...

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 85609502 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

P.R.I.

Determino o desbloqueio das contas dos executados por meio das vias SISBAJUD ou RENAJUD.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
21/05/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86261807
20/05/2024 18:27

Homologada a Transação
20/05/2024 09:34

Conclusos para julgamento
17/05/2024 07:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2024 00:42

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:42

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:38

Decorrido prazo de DAIANA SILVEIRA NOBRE DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:38

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC DE MOURA SILVA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 16:09

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77162236
16/01/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 10:54

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:54

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:54

Expedição de Mandado.
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001780-89.2023.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do NCPC, juntando aos autos: 1. CNPJ atualizado da autora. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77162236
18/12/2023 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:06

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77162236
15/12/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:18

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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