13/03/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138353366
13/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/03/2025. Documento: 138353366
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138353366
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138353366
11/03/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138353366
11/03/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138353366
11/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
19/02/2025 05:36

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO LIRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 05:36

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA JR em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 05:36

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA AGUIAR em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135008394
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135008394
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3000209-88.2020.8.06.0222 R.H.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos novamente o comprovante de negativação com a data de emissão e com a qualificação da promovente, uma vez que estas informações não constam no documento de ID.115530226. Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
07/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135008394
06/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 05/02/2025 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 115577469
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 115577469
21/11/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115577469
07/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:35

Processo Desarquivado
07/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:47

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:34

Expedição de Alvará.
31/08/2023 13:25

Processo Desarquivado
31/08/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 11:38

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:38

Transitado em Julgado em 28/08/2023
26/08/2023 01:23

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA AGUIAR em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64287779
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64287779
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.: 3000209-88.2020.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº 01/2023 deste Juízo e Provimentos nº 02/2021 e nº 01/2022 da CGJCE.

A parte ré interpôs embargos de declaração à sentença, alegando omissão posto que não teria sido resolvido na sentença sobre o valor penhorado nos autos.

Diz o art. 48 da Lei 9.099/95: "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil." Diz, ainda, o art. 1.022 do CPC: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Analisando o presente processo, vê-se que assiste razão à embargante.

No caso em tela, foi observado que a obrigação foi devidamente satisfeita, o que ensejou a extinção do feito, mas que ainda existe valor penhorado nos autos.

Diante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração, aperfeiçoando a sentença, para constar, ao final, o seguinte parágrafo: "Expeça-se alvará de transferência do valor penhorado, em favor da parte executada, dados bancários: conta 1-9, agência 4040, banco 237, de titularidade do Banco Bradesco S.A, devidamente inscrito no CNPJ. 60.***.***/0001-12. " No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
08/08/2023 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64287779
07/08/2023 09:11

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2023 13:18

Conclusos para decisão
07/12/2022 01:36

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO LIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:36

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA JR em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:36

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA AGUIAR em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000209-88.2020.8.06.0222 R.H Manifeste-se a parte AUTORA, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 25346165.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:24

Conclusos para decisão
26/10/2022 11:23

Processo Desarquivado
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 19/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2021 00:05

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA AGUIAR em 11/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 14:33

Arquivado Definitivamente
29/10/2021 14:33

Transitado em Julgado em 29/10/2021
28/10/2021 16:35

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:48

Expedição de Alvará.
25/10/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2021 13:26

Conclusos para despacho
21/09/2021 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 02:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 10:38

Conclusos para despacho
20/07/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 16:14

Conclusos para decisão
13/07/2021 09:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:19

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 14/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 17:24

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:12

Juntada de Certidão
04/05/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 17:21

Conclusos para despacho
14/04/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 31/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 13:10

Processo Desarquivado
19/02/2021 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 09:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2021 09:47

Conclusos para decisão
10/02/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 13:15

Arquivado Definitivamente
09/02/2021 13:15

Transitado em Julgado em 09/02/2021
09/02/2021 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 08/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:22

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA AGUIAR em 03/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2020 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO LIRA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 00:11

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA JR em 24/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 14:52

Conclusos para julgamento
16/11/2020 10:09

Juntada de Petição de réplica
21/10/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 10:17

Conclusos para despacho
08/10/2020 10:13

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2020 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/10/2020 11:39

Juntada de Certidão
07/10/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 10:18

Audiência Conciliação designada para 08/10/2020 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/08/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 08:33

Conclusos para despacho
14/08/2020 08:17

Audiência Conciliação não-realizada para 14/08/2020 08:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/08/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 08:27

Juntada de Certidão
12/08/2020 16:17

Juntada de Petição de contestação
25/06/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:58

Audiência Conciliação designada para 14/08/2020 08:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/04/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 11:15

Audiência Conciliação cancelada para 12/05/2020 15:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/04/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:26

Audiência Conciliação designada para 12/05/2020 15:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/03/2020 13:21

Audiência Conciliação cancelada para 21/04/2020 14:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/02/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 14:01

Expedição de Citação.
14/02/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 09:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2020 15:17

Conclusos para decisão
13/02/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 15:17

Audiência Conciliação designada para 21/04/2020 14:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/02/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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