20/02/2023 20:12

Arquivado Definitivamente
20/02/2023 20:11

Juntada de Certidão
20/02/2023 20:11

Transitado em Julgado em 06/02/2023
08/02/2023 05:01

Decorrido prazo de ROSSANA CLAUDIA ROSSAS DE ARAUJO em 06/02/2023 23:59.
11/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3001198-74.2022.8.06.0012 Promovente: CINTIA RODRIGUES DE SOUSA Promovido: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

Designada audiência de conciliação, a parte autora deixou de comparecer à sessão, injustificadamente, em que pese tenha sido intimada, consoante IDs 46863396 e 51844008.

Desse modo, a extinção do feito é medida que se impõe.

Nos Juizados Especiais, o comparecimento pessoal das partes é obrigatório para o prosseguimento do feito.

De acordo com o art. 51, inc.

I, da Lei 9.099/95, o processo deve ser extinto quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências.

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinta a presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação.

Condeno a parte autora em custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015.

P.R.I.

Arquive-se.

Fortaleza, data da inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
10/01/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/12/2022 17:17

Conclusos para julgamento
13/12/2022 17:15

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2022 16:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/12/2022 17:14

Juntada de Certidão
13/12/2022 02:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:47

Decorrido prazo de ROSSANA CLAUDIA ROSSAS DE ARAUJO em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001198-74.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a).

ROSSANA CLAUDIA ROSSAS DE ARAUJO Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/12/2022 16:00.

Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020).

Art. 5.º Todas as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.

Fortaleza-CE, 30 de novembro de 2022.

LUCIANA MOREIRA CAMINHA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 01:41

Audiência Conciliação designada para 13/12/2022 16:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/11/2022 18:44

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 11:21

Audiência Conciliação cancelada para 24/11/2022 14:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/11/2022 09:52

Juntada de ato ordinatório
21/11/2022 09:27

Desentranhado o documento
21/11/2022 09:27

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2022 12:12

Conclusos para decisão
22/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
22/09/2022 11:56

Juntada de Petição de certidão
03/08/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 11:42

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/06/2022 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:06

Conclusos para decisão
22/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:06

Audiência Conciliação designada para 24/11/2022 14:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/06/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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