TJCE - 0185057-85.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 09:35
Juntada de Petição de pedido (outros)
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31/10/2024 00:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/10/2024 23:59.
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17/09/2024 20:21
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 20:14
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 15:12
Conclusos para decisão
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13/11/2023 10:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/11/2023 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/11/2023 14:04
Juntada de Petição de diligência
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31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70218762
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30/10/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/10/2023 11:10
Juntada de Petição de certidão (outras)
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30/10/2023 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70218762
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30/10/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0185057-85.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Material, Erro Médico] POLO ATIVO : ANTONIO DANIEL FERREIRA DA SILVA FILHO POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O Tratam os presentes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por ANTONIO DANIEL FERREIRA DA SILVA FILHO, menor, representando por sua genitora Maria Nazareth Ferreira Rodrigues contra o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em decorrência do falecimento do seu genitor por suposto erro médico. O Representante do Ministério Público, por meio de Parecer ao ID 70124017, aduziu que a parte autora, Antonio Daniel Ferreira da Silva, atingiu a maioridade civil no curso da ação.
Assim, opina pela suspensão processual a fim de sanar o vicio de incapacidade pela falta de mandato atualizado. Breve relatório.
Decido. Ao compulsar os autos, verifico que a procuração (ID 16) que instruiu a inicial foi assinada Pela genitora do autor, Antônio Daniel Ferreira da Silva, ante a sua incapacidade.
Ocorre que, de fato, o autor atingiu a maioridade civil na data de 13 de dezembro de 2022, conforme documento de identificação ao ID 13. Dessa forma, necessário que a parte autora acoste instrumento de mandato devidamente nomeado ao causídico e declaração de hiposuficiência, sob pena de extinção do feito por ausência de capacidade processual. Assim, suspendo o presente feito, nos termos do Art. 313, I, do CPC/15. Intime-se o advogado, via DJe, e o autor, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, regularizarem a representação processual, sob pena de extinção do feito, acostando a procuração devidamente assinada, bem como declaração de hipossuficiência.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar das Varas da Fazenda Pública Em auxílio à 3a Vara da Fazenda Pública - Meta 2 Portaria nº 209/2023 - Diretoria Fórum Clóvis Beviláqua -
29/10/2023 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70218762
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29/10/2023 17:06
Expedição de Mandado.
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11/10/2023 15:57
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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09/10/2023 02:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/10/2023 23:59.
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05/10/2023 11:28
Conclusos para despacho
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03/10/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 04:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/09/2023 23:59.
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03/09/2023 00:34
Decorrido prazo de SAMUEL TEIXEIRA VIANA em 31/08/2023 23:59.
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24/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 65049083
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23/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 65049083
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23/08/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0185057-85.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Material, Erro Médico] POLO ATIVO : ANTONIO DANIEL FERREIRA DA SILVA FILHO POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 - TJCE Intimados para informar sobre outras modalidades de provas id. 38128424, ambas as partes se manifestaram pelo prosseguimento do feito. Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC. Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença. Intime-se no prazo de 5 dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar - em respondência (Assinado Eletronicamente) -
22/08/2023 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2023 20:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/04/2023 14:50
Conclusos para despacho
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17/12/2022 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2022 23:59.
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13/12/2022 16:21
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2022.
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25/11/2022 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0185057-85.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Material, Erro Médico] POLO ATIVO : A.
D.
F.
D.
S.
F.
POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S PA C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Fase anterior Migração.
Propulsão.
Intimadas as partes - ID 38128424 À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo ID 38128424 Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (x) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
25/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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24/11/2022 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/11/2022 20:26
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 07:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 14:59
Conclusos para decisão
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24/10/2022 00:32
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/03/2022 18:10
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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08/02/2022 09:42
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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03/02/2022 12:17
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/01/2022 17:29
Mov. [38] - Encerrar análise
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12/11/2021 10:29
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02431203-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2021 10:20
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04/11/2021 13:13
Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/11/2021 10:24
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 19:45
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728
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29/10/2021 01:33
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 17:26
Mov. [32] - Certidão emitida
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28/10/2021 17:26
Mov. [31] - Documento Analisado
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26/10/2021 15:09
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 17:12
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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21/09/2021 16:23
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02321892-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/09/2021 15:23
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02/09/2021 19:37
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
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01/09/2021 09:30
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0328/2021 Teor do ato: Intime-se o Autor para se manifestar sobre a Contestação e a documentação de fls. 46/55, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Fortaleza, 26 de agosto d
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01/09/2021 08:00
Mov. [25] - Documento Analisado
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27/08/2021 18:29
Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se o Autor para se manifestar sobre a Contestação e a documentação de fls. 46/55, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
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15/08/2021 22:16
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/08/2021 23:12
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02233156-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2021 22:54
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28/06/2021 15:08
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02145221-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 14:43
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10/06/2021 12:42
Mov. [20] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/06/2021 17:33
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02106413-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2021 16:31
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07/06/2021 19:44
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625
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04/06/2021 11:30
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2021 08:07
Mov. [16] - Certidão emitida
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04/06/2021 08:07
Mov. [15] - Documento Analisado
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29/05/2021 16:18
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 10:26
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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12/05/2021 10:26
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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28/04/2021 13:12
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02018712-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2021 13:08
-
19/03/2021 08:27
Mov. [10] - Certidão emitida
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19/03/2021 08:26
Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
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19/03/2021 08:23
Mov. [8] - Decurso de Prazo
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19/03/2021 08:01
Mov. [7] - Decurso de Prazo
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01/09/2020 22:34
Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
22/04/2020 20:26
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359
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20/04/2020 13:32
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2020 06:41
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2019 10:45
Mov. [2] - Conclusão
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05/11/2019 10:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2019
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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