05/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2022.
05/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000896-06.2021.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PAMPULHA EXECUTADO: NILCE MOTA DE CASTRO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 46800965), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
01/12/2022 09:57

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 09:57

Juntada de Certidão
01/12/2022 09:57

Transitado em Julgado em 01/12/2022
01/12/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 19:00

Homologada a Transação
28/11/2022 19:36

Conclusos para julgamento
28/11/2022 19:36

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/11/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.
23/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000896-06.2021.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que juntei, nesta data, o Mandado, com diligência negativa.

Certifico, ainda, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PAMPULHA para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado expedido, sem contudo lograr êxito.

Fortaleza, 22 de novembro de 2022.

JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital
23/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2022 23:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2022 09:18

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:40

Expedição de Mandado.
08/07/2022 12:02

Expedição de Mandado.
28/06/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PAMPULHA em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PAMPULHA em 08/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 11:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/05/2022 16:30

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:17

Conclusos para despacho
13/04/2022 09:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/04/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 00:28

Decorrido prazo de ANGELO MARCONDES FURTADO DIAS em 31/03/2022 14:18:31.
31/03/2022 00:05

Decorrido prazo de NILCE MOTA DE CASTRO em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 16:18

Conclusos para decisão
29/03/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:40

Conclusos para decisão
18/03/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:25

Juntada de Certidão
15/02/2022 10:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/02/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/11/2021 22:18

Conclusos para decisão
19/11/2021 12:19

Juntada de Petição de réplica
10/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/11/2021 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2021 15:18

Juntada de Petição de diligência
06/10/2021 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 16:10

Expedição de Mandado.
06/10/2021 16:09

Juntada de Certidão
26/09/2021 10:08

Expedição de Mandado.
13/09/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 17:30

Conclusos para decisão
13/08/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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