20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169185651
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169185651
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 3000012-25.2023.8.06.0127 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OTAVIO MIGUEL DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 169185629 e ID 169185630, tal como determina o art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

MONSENHOR TABOSA/CE, 18 de agosto de 2025.

TAINAN ALMEIDA BONFIMTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
18/08/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169185651
18/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:08

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de LUIS ANDRE MARTINS LIMA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:41

Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 158949216
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 158949216
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 3000012-25.2023.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pessoa com Deficiência]

Vistos. Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por OTAVIO MIGUEL DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos.

Cálculos apresentados pelo INSS em ID 152094567.

A parte exequente veio aos autos concordar com os valores apresentados, ID 156984114.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. No presente feito, não discordância em relação aos valores apresentados. Ante o exposto, em razão da ausência de impugnação em relação ao memorial de cálculos, e por entender que o mesmo se encontra de acordo com as disposições legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados, fixando o valor da presente execução em R$ 32.922,76, sendo R$30.070,47 devidos à parte autora, ora exequente, e R$2.852,29, devidos em razão da condenação em honorários sucumbenciais, valores a serem pagos mediante expedição de RPV. Em consequência, EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC. P.R.I. Sem custas.

Sem honorários. Sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde já, a sua intimação, com prazo de 10 dias. Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria/NUPACI para cadastro no sistema SAPRE. Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, intimar o Ente Público para pagamento (RPV) , arquivando-se, em seguida, os autos. Intimem-se. Os expedientes necessários ao cumprimento da presente sentença poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência
30/06/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158949216
30/06/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:46

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152313025
28/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152313025
28/04/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 3000012-25.2023.8.06.0127 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OTAVIO MIGUEL DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, nos termos do Despacho ID 138233514, INTIME-SE a parte contrária (exequente) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

MONSENHOR TABOSA/CE, 25 de abril de 2025.

EMANUEL OTAVIO DE OLIVEIRA FARIASTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
25/04/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152313025
25/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/03/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/03/2025 10:51

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:51

Transitado em Julgado em 06/03/2025
08/03/2025 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 05:01

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130841132
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130841132
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 130841132
16/01/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130841132
16/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:00

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 08:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:43

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:38

Decorrido prazo de LUIS ANDRE MARTINS LIMA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 109402719
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 109402719
14/11/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109402719
14/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 109402719
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109402719
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 3000012-25.2023.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pessoa com Deficiência] À autora para que se manifeste sobre a pretensão de id 105933855, uma vez que o exame fora realizado anteriormente à proposta de 105775273 e fora solicitado pagamento via AJG no id 105028387, com prazo de cinco dias.

Acaso transcorra o prazo sem resposta, será interpretado como aquiescência do depositante quanto ao levantamento pelo expert dos valores ofertados.

Concomitantemente, intime-se a requerida para, querendo, apresentar alegações finais, no prazo de quinze dias. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
14/10/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109402719
14/10/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:51

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2024 10:13

Juntada de pedido (outros)
26/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105334093
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105334093
24/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 3000012-25.2023.8.06.0127 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTAVIO MIGUEL DA SILVAREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para apresentarem manifestação sobre o laudo pericial acostado nos autos de ID. 105016646.

Prazo de 05 (cinco) dias.

MONSENHOR TABOSA/CE, 20 de setembro de 2024.

ANTONIO TAYLLOR DE SOUSA MELOTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
23/09/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105334093
23/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:16

Juntada de Certidão (outras)
18/09/2024 08:55

Juntada de laudo pericial
04/09/2024 12:33

Juntada de informação
04/09/2024 12:24

Juntada de informação
29/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:10

Juntada de Ofício
28/05/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA JANAINA DE MATOS ANDRADE em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 09:45

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 12:04

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:40

Juntada de informação
09/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 08:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2024 01:38

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80235303
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80235303
23/02/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80235303
23/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
03/02/2024 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:26

Decorrido prazo de OTAVIO MIGUEL DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 11:06

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78282162
16/01/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78282162
15/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78282162
15/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72712224
28/11/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a aceitação pelo perito nomeado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso ainda não tenham apresentado (art. 465, §1º, I, II e III do CPC). Monsenhor Tabosa/CE, data da assinatura digital. Antonio Tayllor de Souza Melo Diretor de Secretaria
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72712224
27/11/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72712224
27/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:44

Decorrido prazo de Dr. José Gonçalves Rosa Neto, CRM/UF nº 15.488/CE em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 09:51

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 14:06

Expedição de Mandado.
27/10/2023 12:55

Juntada de informação
27/10/2023 12:53

Juntada de informação
20/10/2023 16:27

Juntada de Certidão (outras)
07/09/2023 00:07

Nomeado perito
05/09/2023 08:13

Conclusos para decisão
05/09/2023 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:11

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:13

Conclusos para decisão
15/06/2023 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:22

Decorrido prazo de OTAVIO MIGUEL DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
29/04/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:00

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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