30/05/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 03:58

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:58

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137831277
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137831277
07/03/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 3000026-09.2023.8.06.0127 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS CAMPINA DE SOUSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS) ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca do pré-cadastro da ROPV de ID 137830422, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência ao art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

MONSENHOR TABOSA/CE, 6 de março de 2025.

TAINAN ALMEIDA BONFIMTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
06/03/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137831277
06/03/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:38

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2025 01:49

Decorrido prazo de LUIS ANDRE MARTINS LIMA em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 128071293
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128071293
03/12/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128071293
03/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 12:00

Conclusos para julgamento
28/11/2024 17:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/11/2024 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126048406
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126048406
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 3000026-09.2023.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pessoa com Deficiência]

Vistos.

Cumpra-se o Despacho de ID 115261858 no trecho onde se determina que "após a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos mesmos, podendo, nesse período, impugná-los, caso discorde dos valores apresentados".

Expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
21/11/2024 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126048406
19/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115261858
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115261858
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 3000026-09.2023.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pessoa com Deficiência]

Vistos.

Cumpra-se a parte final do Despacho de ID 104414405, com a concessão do prazo de 30 (trinta) dias para a parte executada apresentar os cálculos detalhados do valor devido à parte autora, em conformidade com a sentença transitada em julgado.

Após a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos mesmos, podendo, nesse período, impugná-los, caso discorde dos valores apresentados.

Dê-se imediata ciência ao autor sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
04/11/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115261858
04/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/09/2024 10:44

Juntada de Certidão (outras)
10/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:53

Processo Desarquivado
30/08/2024 00:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:35

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89161937
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89161937
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89161937
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89161937
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 3000026-09.2023.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pessoa com Deficiência] Vistos em inspeção.

Trata-se de ação judicial na qual, sucintamente, as partes se compuseram quanto à extinção consensual do feito.

A parte requerida formulou proposta de acordo, consoante peça de ID 87380652.

Intimada para que apresentasse manifestação a respeito da proposta, a parte autora concordou com o que fora formulado (ID 88927996).

Compulsando seus termos, não visualizo causa impeditiva ao acordo, porquanto as partes são legítimas e estão devidamente representadas em juízo.

Outrossim, o objeto é lícito e alcançável, bem como a forma adotada não resta proscrita por lei, mas ao contrário, é incentivada pela legislação processual.

Ademais, as procurações conferidas aos causídicos das partes lhes concedem poderes expressos para transigir e para firmar acordos, retratando a legitimidade para o pacto em tela (RMS 16.565/RJ, Rel.

Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2004, DJ 17/12/2004, p. 546).

Ressalte-se que, nada obstante se tratar o requerido de autarquia, pessoa jurídica de direito público, o que, em tese, impediria a transação por seu representante, em vista da indisponibilidade de seu patrimônio, a Lei 10.259/2001, em seu artigo 10, parágrafo único, expressamente autoriza a transação por seus procuradores.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.

Custas isentas.

Honorários advocatícios objeto da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, adote-se as cautelas de praxe para proceder ao arquivamento.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
09/07/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89161937
08/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:02

Homologada a Transação
08/07/2024 09:05

Conclusos para julgamento
02/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:27

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:27

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 14/06/2024 23:59.
27/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86364527
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86364527
22/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 3000026-09.2023.8.06.0127 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMPINA DE SOUSAREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE AS PARTES para apresentarem manifestação acerca do laudo social acostado aos autos.

Prazo de 15 dias.

MONSENHOR TABOSA/CE, 21 de maio de 2024.

ANTONIO TAYLLOR DE SOUSA MELOTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
21/05/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86364527
21/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 09:58

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:02

Juntada de relatório (outros)
14/05/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 11:52

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:18

Juntada de informação
09/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:57

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:33

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80235324
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80235324
23/02/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80235324
23/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:43

Juntada de Certidão
03/02/2024 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:40

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 26/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPINA DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 13:26

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78282141
16/01/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78282141
15/01/2024 14:28

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78282141
15/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72712195
28/11/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a aceitação pelo perito nomeado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso ainda não tenham apresentado (art. 465, §1º, I, II e III do CPC). Monsenhor Tabosa/CE, data da assinatura digital. Antonio Tayllor de Souza Melo Diretor de Secretaria
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72712195
27/11/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72712195
27/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:44

Decorrido prazo de Dr. José Gonçalves Rosa Neto, CRM/UF nº 15.488/CE em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 09:48

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 13:57

Expedição de Mandado.
27/10/2023 12:49

Juntada de informação
20/10/2023 16:03

Juntada de Certidão (outras)
27/09/2023 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 26/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:07

Nomeado perito
04/09/2023 17:52

Conclusos para decisão
30/08/2023 21:39

Juntada de Petição de réplica
03/08/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 10:57

Juntada de Certidão
01/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/06/2023 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.
01/06/2023 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPINA DE SOUSA em 31/05/2023 23:59.
30/04/2023 05:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 05:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 05:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:51

Conclusos para decisão
17/03/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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