24/10/2023 02:45

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:45

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70123710
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69738892
04/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Processo: 3000076-98.2022.8.06.0182 Promovente: ANTONIO MANOEL DE SOUSA Promovido: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por ANTONIO MANOEL DE SOUSA, sob o rito da Lei 9.099/95, em face da BANCO BMG S.A, já qualificados nos presentes autos Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que as partes transigiram um acordo durante a audiência, o qual fora devidamente homologado (ID 44917853).

Ato contínuo, o promovido acostou a petição de ID nº 45423738, demonstrando o pagamento da obrigação, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente restou silente quanto à informação de cumprimento da avença por parte do promovido. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 28 de setembro de 2023. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Viçosa do Ceará/CE, 28 de setembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
03/10/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69738892
30/09/2023 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 02:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 02:15

Conclusos para julgamento
29/09/2023 02:15

Processo Desarquivado
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2022.
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2022.
28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (88) 3632-5044, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por Antônio Manoel de Sousa em face de Banco BMG S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

As partes entabularam acordo em audiência (ID nº 42029092). É o relatório, em abreviado.

Por se tratar de direito disponível, sendo as partes capazes, entendo que o acordo deve ser homologado.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES (ID nº 42029092) e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC.

Sem custas e honorários, tendo em vista o procedimento utilizado ser regido pela Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Após o cumprimento dos expedientes, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Viçosa do Ceará-Ce, 24 de novembro de 2022.

Felipe William Silva Gonçalves Juiz Respondendo
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 08:21

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 13:57

Homologada a Transação
16/11/2022 11:50

Conclusos para julgamento
16/11/2022 11:48

Juntada de ata de audiência de conciliação
09/11/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:16

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
13/07/2022 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 10:54

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:46

Audiência Conciliação cancelada para 30/06/2022 12:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
22/06/2022 13:29

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:51

Audiência Conciliação designada para 30/06/2022 12:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
08/03/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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