11/03/2025 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/03/2025 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 19:21

Declarada incompetência
26/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/02/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:38

Decorrido prazo de ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADE MEDEIROS em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71067810
17/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0590252-50.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Elisa Pereira da Silva e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA - CE22385 e ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADE MEDEIROS - CE18194-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.

Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação, caso queira, sobre o que sustentou o executado às fls. 390/391.

Empós, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2023.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71067810
16/11/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71067810
24/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
17/06/2023 09:55

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/08/2022 14:47

Mov. [110] - Conclusão
16/05/2022 10:52

Mov. [109] - Encerrar análise
19/04/2022 14:27

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 17:10

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 17:10

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 16:53

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 16:53

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
09/02/2022 14:07

Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/12/2021 16:17

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02503937-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2021 15:55
10/12/2021 05:42

Mov. [101] - Certidão emitida
01/12/2021 00:53

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0561/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 2745
01/12/2021 00:53

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0560/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 2745
29/11/2021 11:33

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0561/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a planilha de cálculos de fls. 353/380. Exp. Nec. Advogados(s): Aracelly Ribeiro de Andrad
29/11/2021 11:33

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0560/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a planilha de cálculos de fls. 353/380. Exp. Nec. Advogados(s): Aracelly Ribeiro de Andrad
29/11/2021 11:15

Mov. [96] - Certidão emitida
29/11/2021 11:15

Mov. [95] - Documento Analisado
26/11/2021 20:40

Mov. [94] - Mero expediente: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a planilha de cálculos de fls. 353/380. Exp. Nec.
26/11/2021 16:10

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02462129-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2021 15:35
22/10/2021 11:55

Mov. [92] - Concluso para Despacho
30/09/2021 16:29

Mov. [91] - Certidão emitida
30/09/2021 16:29

Mov. [90] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
30/09/2021 16:28

Mov. [89] - Documento
24/06/2021 09:11

Mov. [88] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
17/06/2021 18:02

Mov. [87] - Mero expediente: Vistos em inspeção. (Portaria 01/2021, conforme Provimento 02/2021 CGJ/CE). Em vista da petição de fls. 347/348, retornem os autos ao setor da contadoria para elaboração dos cálculos. Exp. Necessários.
05/06/2020 13:28

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
05/06/2020 13:28

Mov. [85] - Decurso de Prazo
17/12/2019 09:30

Mov. [84] - Conclusão
16/12/2019 18:27

Mov. [83] - Certidão emitida
13/12/2019 18:03

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01738700-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2019 17:40
12/12/2019 11:02

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2282
12/12/2019 11:02

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2282
05/12/2019 12:07

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 12:07

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2019 14:17

Mov. [77] - Certidão emitida
20/11/2019 14:43

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2019 14:42

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2019 15:18

Mov. [74] - Desarquivamento
10/06/2019 10:38

Mov. [73] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
10/06/2019 10:38

Mov. [72] - Documento
09/08/2018 15:44

Mov. [71] - Conclusão
09/08/2018 14:15

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10453418-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2018 12:57
05/06/2018 09:54

Mov. [69] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
01/06/2018 16:09

Mov. [68] - Mero expediente: Em vista da divergência de valores, remetam-se os autos ao setor da contadoria, para elaboração dos cálculos de acordo com a sentença de fls. 164/172 e acórdão de fls. 239/243.Exp. Necessários.
11/04/2017 11:41

Mov. [67] - Conclusão
11/04/2017 07:16

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10155646-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2017 14:14
31/03/2017 11:32

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 1643 Página: 355/358
29/03/2017 10:27

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2017 13:33

Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 286/307.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
27/03/2017 13:24

Mov. [62] - Concluso para Despacho
23/03/2017 21:49

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10127410-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 23/03/2017 16:26
24/02/2017 11:55

Mov. [60] - Certidão emitida
24/02/2017 11:55

Mov. [59] - Documento
24/02/2017 11:53

Mov. [58] - Documento
21/02/2017 15:08

Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/029123-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
15/02/2017 16:14

Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.
09/12/2015 16:14

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10512571-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/12/2015 12:51
30/03/2015 10:19

Mov. [54] - Conclusão
24/03/2015 19:04

Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0590252-50.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
24/03/2015 19:04

Mov. [52] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10101006-5 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 24/03/2015 18:44
24/03/2015 19:04

Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
09/02/2015 17:26

Mov. [50] - Definitivo
09/02/2015 17:26

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
09/02/2015 13:51

Mov. [48] - Mero expediente: Arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se.
27/02/2014 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho
27/02/2014 12:00

Mov. [46] - Decurso de Prazo
10/01/2014 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2014 Data da Disponibilização: 09/01/2014 Data da Publicação: 10/01/2014 Número do Diário: 881 Página: 501/503
08/01/2014 12:00

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2013 12:00

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2013 12:00

Mov. [42] - Conclusão
10/05/2013 12:00

Mov. [41] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de Trânsito em Julgado de fls. 246.
07/03/2012 12:00

Mov. [40] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
11/10/2011 12:00

Mov. [39] - Processo Recebido do TJCE
11/10/2011 12:00

Mov. [38] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
11/10/2011 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
09/05/2011 12:00

Mov. [36] - Petição
19/08/2010 12:07

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2009 14:35

Mov. [34] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2009 17:35

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA REMETER AO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2009 12:50

Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTERIO PUBLICO FUNCIONARIO: MARTA NO. DAS FOLHAS: 149 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/10/2009 CIENTE MP SUBIR T.J.
11/09/2009 13:12

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2009 13:01

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2009 14:54

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: fco. josé gomes da silva - 7013 FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 151 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 09/0
08/08/2008 17:37

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ CONTRA-RAZÕES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2008 17:53

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO APELACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2008 10:23

Mov. [26] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO P G E - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2008 09:44

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE PROMOVIDA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 10:07

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 471 (REMETIDO P/PUBLICAÇÃO EM 04/07/08) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 12:07

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 471 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2008 11:03

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2008 12:53

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE p/regestrar sentença - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2006 15:10

Mov. [20] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2005 17:53

Mov. [19] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 31.05.05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2005 16:12

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2004 14:06

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2004 12:28

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 182/04 B - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2004 15:36

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2003 16:58

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2003 13:57

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV MARILIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2003 12:14

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 114/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2003 14:13

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2003 14:12

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: XEROX - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2002 15:08

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2002 17:06

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2002 17:00

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2002 16:54

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO] - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2002 14:41

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE 30.04.02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2002 13:27

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2002 13:22

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2002 16:35

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes