14/03/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 12:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:25

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:19

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80265833
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80265833
26/02/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80265833
26/02/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80265833
23/02/2024 21:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
31/12/2023 07:46

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:17

Conclusos para julgamento
29/11/2023 11:17

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:02

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:02

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71099943
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71099943
17/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Processo nº 3001014-07.2023.8.06.0070 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: MARIA PAULETE DE SOUSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Trata-se de ação que move MARIA PAULETE DE SOUSA em face de BRADESCO S/A. As partes não pugnaram pela produção de prova em audiência, apesar de lhes ter sido oportunizada a faculdade de fazê-lo. É o relatório.

Decido. 1.

DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Preliminarmente, analisando os autos, entendo que se aplica à presente demanda o disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual estabeleço a inversão do ônus da prova em favor da parte requerente, ficando a parte requerida incumbida de apresentar oportunamente as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade. 2.

DO JULGAMENTO ANTECIPADO Observo que nenhuma das partes requereu a produção de prova em audiência. Ademais, entendo que os elementos presentes nos autos já são suficientes para o julgamento da causa. Ante o exposto, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO, com fulcro no art. 355, I, do CPC. Intimem-se as partes desta decisão. As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Estabilizada esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Crateús, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71099943
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71099943
16/11/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71099943
16/11/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71099943
15/11/2023 20:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 17:01

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:55

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:16

Audiência Conciliação realizada para 11/10/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
10/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 20:23

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:42

Juntada de documento de comprovação
11/09/2023 09:41

Audiência Conciliação designada para 11/10/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
06/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:56

Audiência Conciliação cancelada para 08/09/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
31/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
19/08/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:30

Juntada de documento de comprovação
11/08/2023 11:48

Juntada de documento de comprovação
11/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:00

Audiência Conciliação designada para 08/09/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
09/08/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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