25/09/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:58

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
24/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:10

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 23/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89806284
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89806284
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89806284
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89806284
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0343041-02.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Parcelas de benefício não pagas] Requerente: REQUERENTE: Francisca Katiane Moura do Nascimento Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Francisca Katiane Moura do Nascimento.

Expedida requisição de precatório para pagamento do crédito principal (ID 85997431).

Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais, conforme documentos de ID 88740362.

Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada quanto aos valores devidos a título de honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 356 do CPC/2015 (permissivo do julgamento parcial) e art. 924, II do mesmo diploma, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.

Após, tendo em vista a expedição da requisição de precatório de fls. 85997431, arquivem-se o presente feito, uma vez que não se tem mais no âmbito deste juízo de primeiro grau qualquer procedimento de natureza jurisdicional relativa à execução/cumprimento de sentença, sendo que a partir de agora a questão é de natureza administrativa sob o controle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ao ente credor, no sentido da formalização e materialização do pagamento do referido precatório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 23 de julho de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 894/2024
30/07/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89806284
30/07/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89806284
30/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 08:37

Conclusos para julgamento
27/06/2024 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:08

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:05

Juntada de petição
06/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
16/03/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:28

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:28

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80323121
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80323121
07/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80323121
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80323121
06/03/2024 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80323121
06/03/2024 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80323121
06/03/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/02/2024 09:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 08:40

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/02/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2024 23:59.
08/12/2023 00:41

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 15:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71418289
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0343041-02.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Parcelas de benefício não pagas] Requerente: REQUERENTE: Francisca Katiane Moura do Nascimento Requerido: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E C I S Ã O Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Francisca Katiane Moura do Nascimento.

Intimado, o Estado do Ceará apresentou impugnação mediante a petição de ID 40453582, alegando excesso de execução.

Determinei a remessa dos autos à Contadoria do Fórum para exame dos cálculos, tendo sido elaborados os cálculos de ID 59699440.

A parte credora manifesta concordância som os cálculos da Contadoria Fórum (ID 59795034).

Intimado para se manifestar sobre os cálculos de ID 59699440, o Estado do Ceará deixado decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão de ID 64948639.

Pelo exposto, homologo os cálculos de ID 59699440, declarando a quantia de R$ 32.562,55 como a da execução da sentença referente ao crédito principal e R$ 3.256,26 devidos a título de honorários sucumbenciais.

Condeno a impugnada nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o benefício econômico obtido, qual seja, o correspondente ao excesso do cumprimento de execução (R$ 8.079,88 referentes ao crédito principal e R$ 807,98 relativos ao crédito de honorários sucumbenciais), verificando que não ultrapassa o limite do inciso I do § 3º do art. 85 do CPC/2015 e observando o disposto no § 1º e incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC/2015, tendo em vista que a natureza e a importância da causa não se mostram tão relevantes, bem como o lugar da prestação de serviço, e por não se exigir tanto tempo para o trabalho do advogado, apesar do evidente grau de zelo do Procurador do ente estatal que integra esta ação.

Fica, contudo suspensa a exigibilidade da condenação em relação à credora Francisca Katiane Moura do Nascimento, enquanto durar o seu estado de pobreza, cujos benefícios da justiça gratuita foram deferidos em ID 37482178, de modo que a obrigação ficará prescrita no prazo de cinco anos, a contar da sentença, caso a parte credora não demonstre que houve alteração na situação econômica da parte impugnada (art. 98, § 3º, CPC/2015).

Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, dê-se prosseguimento ao cumprimento da sentença, com a expedição de requisição de precatório no valor de R$ 32.562,55, correspondente ao crédito principal, em favor de Francisca Katiane Moura do Nascimento e requisições de pequeno valor no montante de R$ 3.175,46, montante esse resultante da subtração do valor homologado como crédito de honorários sucumbenciais (R$ 3.256,26) menos o valor da condenação aqui estabelecida, qual seja, R$ 80,80 (10% sobre 807,98), devendo esse montante ser dividido, de forma igual, entre as advogadas Lucileide de Sousa Freitas e Maria Alana Ximenes Alcântara, ou seja, R$ 1.587,73, devendo a parte credora juntar aos autos cópia dos seus documentos de identificação civil (RG e CPF) e de comprovante dos seus dados bancários.

Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 31 de outubro de 2023.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71418289
13/11/2023 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71418289
13/11/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 12:52

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 01:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2023 23:59.
05/06/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/05/2023 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação
02/02/2023 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
20/01/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 11:27

Conclusos para decisão
07/11/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 22:58

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/10/2022 20:36

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022 18:40

Mov. [89] - Documento Analisado
14/10/2022 16:30

Mov. [88] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução.
14/10/2022 15:20

Mov. [87] - Conclusão
01/09/2022 08:09

Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
01/09/2022 08:09

Mov. [85] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
15/07/2022 15:01

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 15:01

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
22/06/2022 19:04

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
22/06/2022 10:01

Mov. [81] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 22/06/2022 através da guia nº 001.1364935-30 no valor de 27,65
21/06/2022 11:36

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2022 07:57

Mov. [79] - Documento Analisado
20/06/2022 19:03

Mov. [78] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1364935-30 - Custas Intermediárias
15/06/2022 16:31

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 95/97 para recolher as custas atinentes ao requerimento de cumprimento de sentença referente ao crédito de honorários sucumbenciais.
07/06/2022 18:05

Mov. [76] - Encerrar análise
07/06/2022 18:04

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
07/06/2022 18:03

Mov. [74] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
18/05/2022 18:20

Mov. [73] - Evolução da Classe Processual
17/05/2022 14:44

Mov. [72] - Conclusão
09/05/2022 10:40

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02071229-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/05/2022 10:27
25/04/2022 20:49

Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
25/04/2022 11:47

Mov. [69] - Encerrar análise
25/04/2022 11:46

Mov. [68] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
25/04/2022 11:44

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/04/2022 18:11

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 15:49

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 15:49

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
31/03/2022 11:24

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
31/03/2022 11:23

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
31/03/2022 11:23

Mov. [61] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
22/02/2022 03:46

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2022 04:14

Mov. [59] - Certidão emitida
01/02/2022 23:38

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775
31/01/2022 01:33

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2022 19:44

Mov. [56] - Certidão emitida
28/01/2022 18:23

Mov. [55] - Documento Analisado
28/01/2022 18:22

Mov. [54] - Informação
25/01/2022 21:37

Mov. [53] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2022 09:44

Mov. [52] - Concluso para Sentença
04/01/2022 17:34

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01802332-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2022 17:16
16/12/2021 19:56

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0680/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756
15/12/2021 09:30

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2021 08:20

Mov. [48] - Documento Analisado
13/12/2021 22:13

Mov. [47] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2020 13:27

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01105626-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2020 10:44
15/07/2019 15:10

Mov. [45] - Concluso para Sentença
25/02/2019 14:35

Mov. [44] - Concluso para Despacho
25/02/2019 13:34

Mov. [43] - Certidão emitida
25/02/2019 13:34

Mov. [42] - Documento
25/02/2019 13:15

Mov. [41] - Documento
22/01/2019 12:28

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01031393-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2019 11:39
16/01/2019 10:04

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 383/387
14/01/2019 11:00

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2019 16:20

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/004873-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2019 Local: Oficial de justiça - Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira
11/01/2019 09:34

Mov. [36] - Certidão emitida
08/01/2019 18:15

Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2016 09:38

Mov. [34] - Concluso para Despacho
26/08/2016 09:38

Mov. [33] - Decurso de Prazo
20/07/2016 18:54

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10330029-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2016 13:37
13/07/2016 08:48

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 1479 Página: 274/278
11/07/2016 13:06

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2016 16:15

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2014 18:32

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
26/05/2014 09:09

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
25/11/2009 13:55

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2008 11:11

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ C-89. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2008 14:37

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER (A) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2008 11:19

Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2008 10:10

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO M.G. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2007 16:01

Mov. [21] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2007 15:31

Mov. [20] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2007 14:25

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2007 12:51

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2007 10:06

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.171/07 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2007 14:06

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2007 16:26

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO ASSINAR DESPACHO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2007 11:14

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2007 14:17

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 16:08

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 15:51

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 58 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2006 18:54

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE dj - contestação - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2005 18:43

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO S/ PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2005 14:29

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
15/09/2005 13:38

Mov. [7] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2005 12:29

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2005 16:15

Mov. [5] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2005 15:42

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2005 22:35

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 09:53

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2004

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo