TJCE - 0215132-05.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/08/2025 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 06:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 07/07/2025 23:59.
-
24/06/2025 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 16:49
Juntada de Ofício
-
23/05/2025 09:38
Juntada de Petição de certidão
-
07/05/2025 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/05/2025. Documento: 150584785
-
02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 150584785
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0215132-05.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: ANA LIVIA ARAUJO GIRAO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Vistos e examinados. Oficie-se a Caixa Econômica Federal (Agência 4030 - PAB Fórum Clóvis Beviláqua) para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimento quanto ao não cumprimento do alvará eletrônico de ID. 150556573. Sem prejuízo, intime-se o beneficiário do alvará de ID. 150556573 para que, mesmo prazo supra, diga se os dados bancários constantes no alvará estão corretos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
01/05/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150584785
-
29/04/2025 21:41
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 15:06
Alterado o assunto processual
-
14/04/2025 15:05
Alterado o assunto processual
-
06/02/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 11:43
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 09:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 09:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 04/02/2025 23:59.
-
01/02/2025 02:17
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 31/01/2025 23:59.
-
16/01/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 08:52
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 17:34
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130311025
-
17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130311025
-
16/12/2024 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130311025
-
16/12/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 10:05
Juntada de Petição de resposta
-
06/12/2024 17:36
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 05:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 05:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 19/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/10/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 03/10/2024 23:59.
-
22/07/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 12/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 16:43
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 04/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 79722569
-
28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79722569
-
27/02/2024 07:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79722569
-
27/02/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 18:19
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 18:05
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72867549
-
09/01/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72867549
-
08/12/2023 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 07/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 01:51
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 30/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 19:22
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71434827
-
14/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0215132-05.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ANA LIVIA ARAUJO GIRAO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA R.h. ANA LIVIA ARAUJO GIRAO, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos (ID: 60884376), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 64602657). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 60884375), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 1.357,63 (hum mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor). Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
14/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71434827
-
13/11/2023 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71434827
-
13/11/2023 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 18:19
Deferido o pedido de ANA LIVIA ARAUJO GIRAO - CPF: *43.***.*58-08 (REQUERENTE)
-
27/07/2023 19:59
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 19:59
Cancelada a movimentação processual
-
17/06/2023 00:39
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
12/04/2023 13:47
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
12/04/2023 13:46
Mov. [45] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
12/04/2023 13:45
Mov. [44] - Documento
-
05/04/2023 11:32
Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/060639-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2023 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
-
05/04/2023 11:29
Mov. [42] - Documento Analisado
-
04/04/2023 17:03
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2023 16:46
Mov. [40] - Encerrar análise
-
04/04/2023 16:45
Mov. [39] - Conclusão
-
04/04/2023 16:45
Mov. [38] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
04/04/2023 14:18
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01976165-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/04/2023 13:53
-
04/04/2023 00:00
Processo Reativado
-
04/04/2023 00:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
-
22/07/2022 20:04
Mov. [36] - Encerramento de Documentos
-
06/07/2022 13:53
Mov. [35] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
-
06/07/2022 13:53
Mov. [34] - Definitivo
-
06/07/2022 13:52
Mov. [33] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
01/07/2022 14:54
Mov. [32] - Encerrar análise
-
20/06/2022 20:17
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0678/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
-
15/06/2022 11:34
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2022 11:21
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/06/2022 11:21
Mov. [28] - Documento Analisado
-
14/06/2022 17:12
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 18:12
Mov. [26] - Encerrar análise
-
31/05/2022 18:12
Mov. [25] - Concluso para Sentença
-
31/05/2022 13:42
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01364543-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/05/2022 13:16
-
28/05/2022 03:27
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
17/05/2022 12:01
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
17/05/2022 12:00
Mov. [21] - Documento Analisado
-
16/05/2022 16:28
Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pir
-
16/05/2022 14:25
Mov. [19] - Encerrar análise
-
16/05/2022 14:25
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
13/05/2022 14:44
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02086332-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/05/2022 14:34
-
04/05/2022 19:54
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0493/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836
-
03/05/2022 01:34
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 16:43
Mov. [14] - Documento Analisado
-
29/04/2022 16:42
Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 59/65, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dire
-
29/04/2022 12:54
Mov. [12] - Encerrar análise
-
29/04/2022 12:54
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
29/04/2022 12:40
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02051281-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/04/2022 12:15
-
13/04/2022 13:46
Mov. [9] - Encerrar análise
-
16/03/2022 11:51
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
16/03/2022 11:50
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
16/03/2022 11:49
Mov. [6] - Documento
-
04/03/2022 12:45
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/044133-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
-
04/03/2022 12:44
Mov. [4] - Documento Analisado
-
01/03/2022 20:59
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2022 16:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
28/02/2022 16:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0050321-73.2021.8.06.0159
Josefa Gomes da Silva
Cordeiro &Amp; Freitas LTDA
Advogado: Luiz Carlos Simao de Macedo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/08/2021 14:40
Processo nº 0002169-15.2015.8.06.0123
Ednalda Maria do Nascimento
Jose Edivar Felix Avelino
Advogado: Oreilly Gabriel do Nascimento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/06/2024 13:06
Processo nº 3000518-32.2023.8.06.0246
Daniel Figueiredo de Morais
Aluska Ariane Rocha Inacio
Advogado: Bianca Grangeiro Fernandes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/04/2023 15:08
Processo nº 3000969-06.2023.8.06.0069
Jose Garcia Vieira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/06/2023 09:01
Processo nº 3000968-21.2023.8.06.0069
Jose Garcia Vieira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/06/2023 08:55