29/12/2022 12:24

Arquivado Definitivamente
29/12/2022 12:24

Juntada de Certidão
29/12/2022 12:24

Transitado em Julgado em 16/12/2022
26/12/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 23/11/2022.
22/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo 3000811-80.2022.8.06.0102 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: EMERSON SOUSA ROCHA REU: PHILCO ELETRONICOS SA, B2W COMPANHIA DIGITAL, ISMAEL SIRQUEIRA PINHEIRO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

A parte promovente EMERSON SOUSA ROCHA e a promovida PHILCO ELETRONICOS SA celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na petição constante do ID nº 41162005.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 18:10

Homologada a Transação
17/11/2022 22:14

Conclusos para julgamento
17/11/2022 11:11

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
16/11/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:17

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 12:25

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2022 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 14:30

Conclusos para decisão
30/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:40

Audiência Conciliação designada para 17/11/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
30/09/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
29/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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