31/05/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 02:05

Decorrido prazo de OSMAR MOURA DE OLIVEIRA NETO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA VALBERLENE SOUSA DE FREITAS OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:53

Decorrido prazo de OSMAR MOURA DE OLIVEIRA NETO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA VALBERLENE SOUSA DE FREITAS OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
29/04/2024 21:31

Expedição de Alvará.
29/04/2024 21:31

Expedição de Alvará.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84776183
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84776183
25/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, SALA 105 - SETOR AMARELO, 1º ANDAR Fone: (85) 3492-8938; WhatsApp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3000425-13.2023.8.06.0006 AUTOR: OSMAR MOURA DE OLIVEIRA NETO, MARIA VALBERLENE SOUSA DE FREITAS OLIVEIRAREU: RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01 DESPACHO / CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO Analisando os autos, constata-se que o promovente apresentou petição de cumprimento de sentença, tendo o promovido apresentado o pagamento espontâneo do valor estipulado em sentença, anteriormente à análise do pedido do requerente.

Dessa forma, não há que se falar na aplicação da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC, em ordem para bloqueio de contas bancárias de titularidade do requerido e nem de honorários advocatícios.

Outrossim, indefiro o pedido do ID nº 84052177, determinando que o(a) causídico do autor(a) para que informe conta bancaria da titularidade do(a) promovente, podendo o(a) advogado(a) da parte autora informar conta bancária de sua titularidade para recebimento de honorários, apontando o percentual estipulado, especificando os valores pertencentes ao autor e ao(à) causídico(a).

Aguarde-se por cinco dias a indicação dos dados bancários da parte vitoriosa, em favor de quem fica desde já autorizada a expedição do alvará respectivo para levantamento dos valores efetivamente creditados à disposição deste juízo.

Cópia deste despacho servirá de carta / mandado de intimação.

Fortaleza, data da assinatura no Sistema.

Fátima Xavier Damasceno JUÍZA DE DIREITO
24/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84776183
24/04/2024 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/04/2024 09:27

Processo Reativado
23/04/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:54

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 08:56

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:56

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 00:54

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:54

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE VERAS HOLANDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:54

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:54

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE VERAS HOLANDA em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 80102582
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80102582
21/02/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80102582
21/02/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 09:53

Conclusos para julgamento
20/02/2024 09:51

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 20/02/2024 09:45 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71854271
14/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 3000425-13.2023.8.06.0006 AUTOR: OSMAR MOURA DE OLIVEIRA NETO, MARIA VALBERLENE SOUSA DE FREITAS OLIVEIRAREU: RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo a INTIMAÇÃO do(a) executado(a), por seu(sua) advogado(a) habilitado nestes autos eletrônicos, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento Cível designada para o dia 20/02/2024 09:45, a se realizar por intermédio de videoconferência, conforme certidão de ID 71854239.

Dou fé. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71817449
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71854271
13/11/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71854271
13/11/2023 13:09

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:03

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 20/02/2024 09:45 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71817449
10/11/2023 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71817449
10/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:25

Conclusos para despacho
18/10/2023 04:35

Decorrido prazo de MARIA VALBERLENE SOUSA DE FREITAS OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de OSMAR MOURA DE OLIVEIRA NETO em 16/10/2023 23:59.
20/09/2023 23:47

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:07

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2023 17:00 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/08/2023 16:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/08/2023 18:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:25

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:59

Audiência Conciliação redesignada para 29/08/2023 17:00 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/05/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:31

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:31

Audiência Conciliação designada para 14/08/2023 15:00 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/05/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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