25/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Processo N. 3000349-05.2022.8.06.0012 Promovente: WALESKA BIANCA CAVALCANTE DA SILVA Promovido: MAGAZINE LUIZA S/A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes acima citadas, conforme petição inserida nos autos (Id nº 33893354), nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95.

Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inc.

III, b, do CPC.

Sem custas.

P.R.I.

Empós, Arquivem-se os autos.

Fortaleza, data da inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:52

Homologada a Transação
19/11/2022 10:51

Conclusos para julgamento
14/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 21:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2022 16:44

Conclusos para julgamento
14/07/2022 00:49

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:10

Conclusos para julgamento
21/06/2022 01:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 08:35

Audiência Conciliação cancelada para 06/06/2022 14:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/06/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:55

Conclusos para despacho
06/05/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:43

Conclusos para despacho
07/03/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 22:04

Audiência Conciliação designada para 06/06/2022 14:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/03/2022 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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