12/08/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:19

Transitado em Julgado em 30/07/2025
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 167007162
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 167007162
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000733-40.2023.8.06.0300 REQUERENTE: JARDEL DE LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que a parte autora informou o cumprimento integral da obrigação e pugnou pela baixa e arquivamento definitivo dos autos, verifico que a lide restou solucionada de forma satisfatória, tornando-se desnecessária a prática de novos atos processuais.

Nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo com resolução do mérito, diante do reconhecimento do cumprimento da obrigação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, em razão do cumprimento da obrigação pela parte ré.

Proceda-se à baixa definitiva e arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jucás/CE, data da assinatura digital.

Hércules Antônio Jacot Filho Juiz
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167007162
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167007162
31/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167007162
31/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167007162
30/07/2025 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:41

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/10/2024 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 06:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/09/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 14:44

Expedição de Mandado.
30/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
01/09/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo de JARDEL DE LIMA DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 18/03/2024 23:59.
25/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:58

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:57

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:57

Transitado em Julgado em 24/01/2024
30/01/2024 19:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2024 02:46

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:46

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 24/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 23/01/2024 23:59.
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72947430
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72947430
05/12/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72947430
05/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 13:23

Conclusos para julgamento
01/12/2023 11:11

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 01/12/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
29/11/2023 13:21

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71686633
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO JUIZADO AUDIÊNCIA UNA 01/12/2023 11:00hs Processo n.º 3000733-40.2023.8.06.0300 AUTOR: JARDEL DE LIMA DE OLIVEIRA REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e em cumprimento ao despacho de id nº 71563978 do MM.

Juiz Substituto, Titular desta Comarca de Jucás, Dr Hércules Antonio Jacot Filho, designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia  01/12/2023 11:00hs .

Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para participar da audiência agendada, bem como para que, nos termos do parágrafo 3º do art. 334, aplicado analogicamente ao rito da Lei nº 9.099-95, faça a intimação do(a) promovente para que compareça à audiência, com as seguinte advertência:  a) de que o seu não comparecimento ao ato audiencial implicará na prolação de sentença de extinção da demanda, sem julgamento de mérito, com o imediato arquivamento do feito, bem como em condenação do(a) ausente ao pagamento das custas processuais, na forma definida pelo Enunciado 28 do FONAJE.; b) de que este deverá comparecer à audiência acompanhado de suas testemunhas; c) de que se houver necessidade de intimação de testemunhas pelo Juízo, o(a) demandante deverá apresentar requerimento expresso nesse sentido, acompanhado do rol necessário a realização da diligência, com, no mínimo, 05 dias de antecedência da data aprazada para realização da audiência; Cite-se a parte promovida dos termos da presente ação e Intime-se para comparecer a referida audiência , com as seguintes advertências: a) de que sua ausência ao ato importará em revelia e presunção de veracidade das afirmações contidas na vestibular (art. 18, § 1°, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/1995); b) de que se não houver acordo, a contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento (audiência una), nos termos do Enunciado 10 do Fonaje.

A audiência será realizada por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA/PLATAFORMA MICROSOFT - TEAMS . https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTk0MDRhNjEtOTljNS00ZWY2LWE3NTEtNDhiNGZiNDhiMWFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cb0e3b69-dcc0-4f63-baf5-5eadaf654ef5%22%7d JucásCE, 8 de novembro de 2023.

FRANCISCA FRANCILENE DIAS DE SOUZA GURGEL Servidor Geral
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71686633
09/11/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71686633
08/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:17

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 01/12/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
06/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:13

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:22

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
02/10/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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