TJCE - 0121111-57.2010.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 08:19
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 16:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
27/03/2025 16:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 16:37
Alterado o assunto processual
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27/03/2025 16:37
Alterado o assunto processual
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27/03/2025 16:37
Alterado o assunto processual
-
27/03/2025 16:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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27/03/2025 16:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/02/2025 11:20
Declarada incompetência
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20/02/2025 17:47
Conclusos para decisão
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13/02/2025 17:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/11/2023 00:34
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 22/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71290051
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13/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0121111-57.2010.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCA DALVANETE TORRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Recebidos hoje.
Compulsando os autos, verifico que foi informado o falecimento do causídico José Nunes Rodrigues na petição e documentos de fls. 163/167 pela inventariante Gecilda Lima Rodrigues, representando o espólio do falecido, razão pela qual há de ser suspenso o processo, de acordo com o que preconizam os arts. 313, I, §1º e 689 do CPC: Art. 313.
Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (…) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art, 689.
Art. 689.
Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.
Não constato, todavia, na documentação acostada pela inventariante, a certidão de óbito do extinto.
Assim sendo, suspendo o processo, nos termos dos arts. 313, I, §1º e 689 do CPC, e determino a intimação do Espólio de José Nunes Rodrigues para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a certidão de óbito do falecido, a fim de que o pedido seja devidamente instruído.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
13/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71290051
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10/11/2023 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71290051
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31/10/2023 10:14
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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21/07/2023 14:29
Conclusos para despacho
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06/07/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 06:04
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/05/2023 05:09
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02024537-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2023 13:02
-
27/04/2023 21:30
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3064
-
26/04/2023 11:41
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2023 09:29
Mov. [97] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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26/04/2023 09:26
Mov. [96] - Documento Analisado
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25/04/2023 15:22
Mov. [95] - Mero expediente: Cls. Renove-se a intimação oriunda do despacho de fl. 154. Outrossim, remetam-se os autos à Contadoria, para que sejam atualizados os cálculos de fls. 115/121, já homologados na decisão de fls. 136/137. Empós, voltem-me os aut
-
17/04/2023 13:45
Mov. [94] - Conclusão
-
17/04/2023 13:44
Mov. [93] - Desarquivamento
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07/11/2022 08:59
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:46
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 07:27
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 16:00
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2022 13:31
Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/10/2022 13:29
Mov. [87] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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10/08/2022 20:19
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0527/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
-
09/08/2022 02:29
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2022 13:24
Mov. [84] - Documento Analisado
-
08/08/2022 10:38
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2022 17:19
Mov. [82] - Encerrar análise
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13/06/2022 20:30
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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23/05/2022 16:10
Mov. [80] - Conclusão
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10/05/2022 10:34
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02075203-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/05/2022 10:19
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26/04/2022 08:05
Mov. [78] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 26/04/2022 através da guia nº 001.1342823-37 no valor de 27,65
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19/04/2022 15:22
Mov. [77] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1342823-37 - Custas Intermediárias
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13/04/2022 19:58
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824
-
12/04/2022 01:49
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2022 15:27
Mov. [74] - Documento Analisado
-
08/04/2022 20:26
Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2021 11:01
Mov. [72] - Conclusão
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23/07/2021 14:03
Mov. [71] - Certidão emitida
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23/07/2021 14:02
Mov. [70] - Decurso de Prazo
-
01/11/2019 19:43
Mov. [69] - Certidão emitida
-
18/10/2019 16:23
Mov. [68] - Certidão emitida
-
10/10/2019 16:00
Mov. [67] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
-
09/10/2019 11:06
Mov. [66] - Conclusão
-
08/10/2019 18:27
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01595297-3 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 08/10/2019 17:59
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08/10/2019 18:27
Mov. [64] - Cumprimento de sentença
-
08/10/2019 18:27
Mov. [63] - Entranhado: Entranhado o processo 0121111-57.2010.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Repetição de indébito
-
08/10/2019 18:27
Mov. [62] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
29/05/2018 12:53
Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
29/05/2018 12:39
Mov. [60] - Definitivo
-
29/05/2018 12:39
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
28/05/2018 15:19
Mov. [58] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2018, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuiçãoExp. Nec.
-
24/05/2018 09:46
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
24/05/2018 09:46
Mov. [56] - Decurso de Prazo
-
21/02/2018 13:41
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 1848 Página: 345
-
19/02/2018 09:09
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2018 15:59
Mov. [53] - Mero expediente: Considerando a petição de fls. 103, determino que os autos aguardem na Secretaria por um prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo de manifestação, arquivem-se os presentes autos.Exp. Nec.
-
16/02/2018 11:25
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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16/02/2018 10:49
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10075209-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2018 10:18
-
15/02/2018 08:40
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 1843 Página: 346/347
-
08/02/2018 12:06
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2018 16:21
Mov. [48] - Mero expediente: Cls.Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse no cumprimento da sentença de fls.62/70. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, determino o imediato arquivamento do feito
-
22/08/2017 08:55
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
22/08/2017 08:50
Mov. [46] - Certidão emitida
-
22/08/2017 08:44
Mov. [45] - Trânsito em julgado
-
22/08/2017 08:33
Mov. [44] - Decurso de Prazo
-
13/06/2017 14:04
Mov. [43] - Certidão emitida
-
13/06/2017 12:45
Mov. [42] - Encerrar análise
-
13/06/2017 12:40
Mov. [41] - Decurso de Prazo
-
02/05/2017 09:08
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 1660 Página: 355/356
-
02/05/2017 09:06
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 1660 Página: 353/355
-
26/04/2017 13:18
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2017 11:46
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2017 15:21
Mov. [36] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2014 09:39
Mov. [35] - Conclusão
-
10/09/2014 10:40
Mov. [34] - Concluso para Sentença
-
08/09/2014 16:56
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71512514-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/09/2014 15:40
-
07/09/2014 20:15
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0366/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1037 Página: 949
-
02/09/2014 11:43
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2014 16:33
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2013 12:00
Mov. [29] - Concluso para Sentença
-
06/12/2013 12:00
Mov. [28] - Conclusão
-
04/12/2013 12:00
Mov. [27] - Entranhado: Entranhado o processo 0121111-57.2010.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
-
04/12/2013 12:00
Mov. [26] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
03/12/2013 12:00
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2069/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 857 Página:
-
29/11/2013 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2013 12:00
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2013 12:00
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
17/09/2013 12:00
Mov. [21] - Parecer do Ministério Público
-
17/09/2013 12:00
Mov. [20] - Certidão emitida
-
15/04/2013 12:00
Mov. [19] - Decurso de Prazo
-
26/12/2012 12:00
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 22/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intim
-
16/02/2012 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2012 Data da Disponibilização: 15/02/2012 Data da Publicação: 16/02/2012 Número do Diário: 419 Página: 204/205
-
14/02/2012 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2011 12:00
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2011 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
10/02/2011 12:00
Mov. [13] - Entranhado: Entranhado o processo 012.11.115720-1/80001 - Classe: Réplica em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
10/02/2011 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2011 Data da Disponibilização: 31/01/2011 Data da Publicação: 01/02/2011 Número do Diário: 159 Página: 69/70
-
28/01/2011 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2010 12:00
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, determino a intimação da parte autora para, querendo, replicar a contestação de fls. 26/47. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2010. Veronica Lopes Pereira Diretora de Secretari
-
30/11/2010 12:00
Mov. [9] - Petição
-
30/11/2010 12:00
Mov. [8] - Entranhado: Entranhado o processo 012.11.115720-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
07/10/2010 12:00
Mov. [7] - Documento
-
22/09/2010 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
13/09/2010 12:00
Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2010 12:00
Mov. [3] - Concluso para Despacho
-
08/09/2010 12:00
Mov. [2] - Documento
-
08/09/2010 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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