TJCE - 0178492-76.2017.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170230195
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0178492-76.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: ANDREA GONCALVES SOARES Requerido: REU: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros DESPACHO Vistos em inspeção interna.
Defiro o pedido de ID 112527686. INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o acordo realizado com BANCO ITAULEASING S.A. e DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (ID 85187437/85187440), do qual o ESTADO DO CEARÁ não participou, esclarecer se pretende a desistência da ação em face do Ente Público, ou apresentar outra manifestação ou requerimento que entender cabível. Exp. nec.
Fortaleza/CE, data digital. SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito -
01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170230195
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29/08/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170230195
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25/08/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 11:29
Conclusos para despacho
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29/10/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
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25/09/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 14:02
Conclusos para despacho
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13/05/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
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27/04/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
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23/04/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 00:04
Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 18/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:52
Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83713569
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10/04/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83713569
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10/04/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0178492-76.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANDREA GONCALVES SOARES REU: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, ESTADO DO CEARA DECISÃO I.
Propulsão. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Intimem-se Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
09/04/2024 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83713569
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09/04/2024 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 08:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/04/2024 14:25
Conclusos para despacho
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01/12/2023 09:00
Juntada de Petição de réplica
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01/12/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 70743201
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08/11/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0178492-76.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : ANDREA GONCALVES SOARES POLO PASSIVO : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação ID 70618123 e os documentos a ela acostados.
Prazo: 15 (quinze) dias Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
08/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 70743201
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07/11/2023 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70743201
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19/10/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 15:43
Conclusos para despacho
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16/10/2023 15:22
Juntada de Petição de contestação
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04/10/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 08:24
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 13:48
Conclusos para despacho
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24/10/2022 05:48
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/07/2022 14:11
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 12:58
Mov. [35] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2022 15:42
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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06/06/2022 13:00
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02142156-2 Tipo da Petição: Aditamento Data: 06/06/2022 12:55
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20/05/2022 19:53
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848
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19/05/2022 09:33
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 09:05
Mov. [30] - Documento Analisado
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18/05/2022 17:17
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2021 12:45
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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04/06/2019 13:50
Mov. [27] - Encerrar análise
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04/06/2019 13:45
Mov. [26] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
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04/06/2019 08:26
Mov. [25] - Conclusão
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25/01/2019 08:42
Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls 47
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25/01/2019 08:42
Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls 47
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23/01/2019 18:44
Mov. [22] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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23/01/2019 18:44
Mov. [21] - Certidão emitida
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23/01/2019 18:42
Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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23/01/2019 14:18
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2065 Página: 900
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21/01/2019 10:03
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0015/2019 Teor do ato: Vistos, etc; Autos recebidos por redistribuição. Cumpra-se a decisão de fls. 47, encaminhado-se os presentes autos ao Departamento de Distribuição. Expedientes necessá
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18/01/2019 10:17
Mov. [17] - Decisão Proferida: Vistos, etc; Autos recebidos por redistribuição. Cumpra-se a decisão de fls. 47, encaminhado-se os presentes autos ao Departamento de Distribuição. Expedientes necessários.
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01/10/2018 14:45
Mov. [16] - Conclusão
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15/12/2017 17:04
Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 849/17
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15/12/2017 17:04
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 849/17
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15/12/2017 16:50
Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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15/12/2017 16:50
Mov. [12] - Certidão emitida
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12/12/2017 16:58
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :3468/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 1812 Página: 412
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07/12/2017 12:08
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2017 11:54
Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2017 16:33
Mov. [8] - Encerrar análise
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05/12/2017 16:33
Mov. [7] - Conclusão
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05/12/2017 11:48
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10632097-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2017 11:16
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24/11/2017 15:52
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :3076/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 1800 Página: 174
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21/11/2017 12:48
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2017 11:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2017 16:16
Mov. [2] - Conclusão
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19/10/2017 16:16
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2017
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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