02/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2023.
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3001966-97.2022.8.06.0012 Exequente: RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROS Executado: FRANCISCO ALBERTO PINTO e outros Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

A parte exequente requereu a desistência da ação, conforme petição de ID 54376081.

Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência apresentada pela parte exequente, e, consequentemente, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único, todos do CPC, combinado com o Enunciado 90 do FONAJE.

Sem custas (Art. 55, Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

Arquive-se.

Fortaleza, data da inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
31/01/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 16:57

Extinto o processo por desistência
29/01/2023 19:27

Conclusos para julgamento
29/01/2023 19:27

Cancelada a movimentação processual
29/01/2023 10:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
28/11/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2022.
21/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 3001966-97.2022.8.06.0012 Compulsando atentamente o feito, verifica-se que o mandato da síndica finalizou em 30/06/2022, conforme Ata da Assembleia de ID 35531933.

Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo regularizar a representação processual dela e juntar: a) ata atualizada de eleição e posse do síndico atual; b) documentação pessoal do síndico atual (RG e CPF); c) procuração atualizada outorgada pelo síndico atual à advogada constituída nos autos, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos dos arts. 76 e 321, ambos do CPC.

Considerando a Portaria nº 1128/2022, a qual inseriu a 19ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza/CE no Juízo 100% Digital, implementado pela Portaria nº 1539/2020 do TJCE, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital.

Fortaleza, data de inserção no sistema.
21/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
19/11/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:03

Conclusos para decisão
14/09/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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