09/08/2025 02:01

Decorrido prazo de GISLEIDE VIEIRA PINHEIRO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:01

Decorrido prazo de ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:01

Decorrido prazo de REBECA AGUIAR COSTA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:01

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163853030
17/07/2025 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163853030
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0194556-06.2013.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: AFONSO BRAZ DA SILVA e outros DESPACHO (1) Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sobre o laudo técnico pericial anexado em id. 150334936. (2) Após, sem manifestação, deliberarei sobre o levantamento do que restou à título de honorários periciais. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
16/07/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163853030
16/07/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:13

Juntada de laudo pericial
31/03/2025 11:18

Desentranhado o documento
07/03/2025 09:14

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:43

Juntada de petição
18/02/2025 19:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
01/02/2025 05:06

Decorrido prazo de GISLEIDE VIEIRA PINHEIRO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 05:06

Decorrido prazo de ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 05:06

Decorrido prazo de REBECA AGUIAR COSTA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 05:06

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 05:06

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR em 31/01/2025 23:59.
25/01/2025 05:50

Decorrido prazo de ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 05:50

Decorrido prazo de REBECA AGUIAR COSTA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 05:50

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 05:50

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 05:50

Decorrido prazo de GISLEIDE VIEIRA PINHEIRO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 131717363
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131717363
22/01/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131717363
22/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:36

Juntada de petição
18/12/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129689168
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129689168
16/12/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129689168
16/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:01

Conclusos para despacho
26/11/2024 05:37

Decorrido prazo de Perito: André Michael Carvalho Ximenes em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 05:06

Decorrido prazo de Perito: André Michael Carvalho Ximenes em 25/11/2024 23:59.
17/11/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 17:05

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 08:53

Juntada de petição
11/11/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 14:13

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:01

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90276065
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90276065
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90276065
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90276065
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0194556-06.2013.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: AFONSO BRAZ DA SILVA e outros DECISÃO Determinada realização de perícia, arbitrou-se valor, para remunerar profissional nomeado, no montante de R$ 4.800,00, sendo cada polo da ação responsável pelo depósito de 50% dessa quantia, intimados para cumprir tal determinação em 15 dias (id 88613118/e-doc. 253). Município de Fortaleza, em petição de id 88744097/e-doc. 255, requereu prazo de 60 dias para efetuar o depósito judicial, considerando equivocadamente a obrigatoriedade de depositar o valor total arbitrado. Em documento de id 89273759/e-doc. 257, manifesta-se o perito nomeado, em sentido contrário ao que restou apresentado pelo Município de Fortaleza. Decorrido prazo para partes elencadas no polo passivo, nada restou manifestado, não sendo realizado o depósito conforme decisão id 88613118/e-doc. 253. Brevíssimo relatório.

Decido. (1) Diante do que restou narrado, considerando manifestação do autor, pessoa jurídica de direito público, que não dispões de recursos financeiros como qualquer particular; e manifestação do perito nomeado, entendo por razoável conceder prazo de 30 dias para que o Município de Fortaleza realize depósito judicial no montante de R$ 2.400,00, referente a 50% do valor arbitrado quanto aos honorários periciais. Intime-se. (2) Uma vez que os requeridos não se manifestaram dentro do prazo concedido, nem realizaram o depósito judicial do valor que lhes cabe quanto aos honorários periciais, intime-se a parte autora novamente para cumprir o que restou determinado em decisão de id 88613118/e-doc. 253, no prazo de 5 dias. (3) Assim, realizado deposito de 50% do valor da perícia, intime-se, novamente, perito André Michael Carvalho Ximenes, com prazo de 5 dias, para também cumprir o que restou determinado em decisão id 88613118/e-doc. 253. Consequentemente, indicada a data de início das atividades, expeça-se o respectivo alvará para levantamento da metade do valor arbitrado dos honorários profissionais em favor do perito nomeado, nos termos do § 4º do art. 465 do CPC, sendo, portanto, o remanescente pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Tal como decido. Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência Portaria nº 880/2024
09/08/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90276065
09/08/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90276065
09/08/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2024 01:32

Decorrido prazo de ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:32

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:32

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:32

Decorrido prazo de GISLEIDE VIEIRA PINHEIRO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:32

Decorrido prazo de REBECA AGUIAR COSTA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:25

Decorrido prazo de ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:25

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:25

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:25

Decorrido prazo de GISLEIDE VIEIRA PINHEIRO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:25

Decorrido prazo de REBECA AGUIAR COSTA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 09:59

Juntada de petição
01/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88613118
27/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88613118
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0194556-06.2013.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: AFONSO BRAZ DA SILVA e outros DECISÃO Analisando-se os autos, de acordo com decisão de id 71013122/e-doc. 228, fora determinada a realização de prova pericial por este Juízo. Assim, apresentada proposta pelo perito nomeado (id 80731268/e-doc. 238), essa fora impugnada pelas partes, conforme manifestação de id 86153623/e-doc. 241 e id 86584163/e-doc. 243. Seguiu-se com manifestação do perito (id 87309342/e-doc. 246), apresentando contraproposta de honorários. Intimadas as partes para se manifestarem sobre mencionada contraproposta, apenas o Município de Fortaleza, em petição de id 88402074/e-doc. 249, manifestou-se. Em documento de id 88427308/e-doc. 252, informa o perito nomeado que aceita o valor remuneratório proposto pelo ente público. Breve relatório.

Decido. Nesse cenário, uma vez concordando o perito nomeado com a remuneração apresentada como justa pela parte autora, e tal quantia sendo inferior à apresentada em impugnação de id 86153623/e-doc. 241, hei por bem arbitrar os honorários periciais no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Ato contínuo, determino que o Município de Fortaleza, parte autora, e os requeridos realizem, em prazo máximo de 15 dias, o depósito em juízo dos honorários periciais no importe de R$ 2.400,00 (seis mil e seiscentos reais), cabendo a cada polo da presente demanda o pagamento de 50% sobre os honorários periciais arbitrados, nos termos do art. 95, §1º do CPC. Isso posto, intime-se o perito André Michael Carvalho Ximenes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a data de início dos trabalhos, os quais devem ser designados para início em prazo mínimo de 30 dias úteis, para que os expedientes possam ocorrem. Uma vez depositados os valores em juízo e indicada a data de início das atividades, expeça-se o respectivo alvará para levantamento da metade do valor dos honorários profissionais em favor do perito nomeado, nos termos do § 4º do art. 465 do CPC. Tal como decido. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
26/06/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88613118
26/06/2024 10:50

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 15:07

Juntada de petição
20/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de GISLEIDE VIEIRA PINHEIRO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de REBECA AGUIAR COSTA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de GISLEIDE VIEIRA PINHEIRO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de REBECA AGUIAR COSTA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87309351
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87309351
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87309351
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87309351
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87309351
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87309351
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87309351
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87309351
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87309351
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87309351
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0194556-06.2013.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: AFONSO BRAZ DA SILVA e outros DESPACHO Petição de id. 87309342, tratando-se de esclarecimento dos honorários periciais. Intimem-se as partes, portanto, para manifestação sobre petição de id. 87309342 no prazo de 5 dias, conforme disposto no art. 465 §3º, CPC. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
29/05/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87309351
29/05/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87309351
29/05/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87309351
29/05/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87309351
29/05/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87309351
29/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:45

Juntada de pedido (outros)
23/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:11

Decorrido prazo de GISLEIDE VIEIRA PINHEIRO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:11

Decorrido prazo de REBECA AGUIAR COSTA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85674042
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85674042
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85674042
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85674042
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85674042
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85674042
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85674042
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85674042
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85674042
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85674042
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0194556-06.2013.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: AFONSO BRAZ DA SILVA e outros DESPACHO Petição de id 78657564/e-doc. 238 tratando-se de manifesto aceite de perito nomeado, assim como apresentação de proposta de respectivos honorários periciais.

Intimem-se as partes, portanto, para manifestação sobre petição de id 78657564/e-doc. 238 no prazo de 5 dias, conforme disposto no art. 465 §3º, CPC.

Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos.

Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
09/05/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85674042
09/05/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85674042
09/05/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85674042
09/05/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85674042
09/05/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85674042
09/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:48

Juntada de petição
24/01/2024 16:39

Juntada de documento de comprovação
06/12/2023 12:01

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:14

Decorrido prazo de REBECA AGUIAR COSTA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:14

Decorrido prazo de Perito: André Michael Carvalho Ximenes em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:06

Decorrido prazo de ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:06

Decorrido prazo de GISLEIDE VIEIRA PINHEIRO em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 12:36

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71013122
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0194556-06.2013.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: AFONSO BRAZ DA SILVA e outros DECISÃO Trata-se de ação de desapropriação proposta pelo Município de Fortaleza em face da EURO ELETRICA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME, Afonso Braz da Silva e Francisca Félix Vieira Braz, dos imóveis, benfeitorias e servidões localizados na interseção da Avenida Almirante Sabóia (Via Expressa), com as Avenidas Santos Dumont, Padre Antônio Tomás e Alberto Sá, correspondentes as poligonais descritas, para fins de possibilitar a execução de programas de obras de Mobilidade Urbana com foco na Copa FIFA 2014.

Conforme disposto pelo Município de Fortaleza, o montante ofertado a título de indenização (id. 47042931) refere-se, exclusivamente, às benfeitorias e edificações que há época encontravam-se encravadas no imóvel, visto que o expropriado não detém a propriedade do terreno. Em petitório de id. 47042458 os expropriados requerem a avaliação prévia do bem, reiterando a discordância quanto ao valor inicialmente depositado pelo ente público.

Ainda, requer expedição de alvará para levantamento do percentual de 80% do valor depositado em juízo (R$ 450.000,00 reais).

Após o devido cumprimento dos requisitos assim estabelecidos no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41 (prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem e publicação de editais), foram expedidos alvarás para levantamento do percentual ora acima disposto (id. 53615374 e id. 53615344). Autos vieram-me conclusos. Feito demasiadamente antigo. Em razão da reiterada discordância dos valores depositados, necessário se faz a realização de prova pericial para análise do valor justo a título de indenização.

Exceção a essa regra remonta apenas nas situações em que há expressa concordância dos valores determinados pelo ente público a esse título.

Diante disso, compulsando o Sistema de Credenciamento de Peritos, Intérpretes e Tradutores (SIPER - Número de Nomeação 97987), nomeio, por meio de sorteio, o perito Engenheiro Civil, Sr.

André Michael Carvalho Ximenes, credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sob o nº 0636/2022, com endereço de e-mail: [email protected], telefone: (85)98149-0299, residente à Rua Professor Paulo Maria de Aragão, nº 121, Bloco 4, Apto. 406, Bairro Messejana, CEP: 60.840-455, o qual deverá ser intimado para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, se manifestar quanto à aceitação, ou não, dos trabalhos a serem exercidos, consoante art. 485, §2º do CPC/15. Ato contínuo, intime-se as partes para, querendo, reiterar os quesitos e assistentes técnicos apresentados no id. 47042955 e id. 47042958, ou, se assim requererem, apresentarem novos quesitos e indicarem assistentes técnicos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71013122
31/10/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71013122
31/10/2023 09:33

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 15:11

Nomeado perito
20/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
02/02/2023 17:07

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:43

Expedição de Alvará.
26/01/2023 17:43

Expedição de Alvará.
16/12/2022 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 14:35

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:06

Mov. [185] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/10/2022 14:14

Mov. [184] - Encerrar análise
07/10/2022 14:11

Mov. [183] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
09/09/2022 22:11

Mov. [182] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
09/09/2022 22:11

Mov. [181] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
09/09/2022 22:03

Mov. [180] - Documento
29/08/2022 11:33

Mov. [179] - Concluso para Despacho
23/08/2022 19:23

Mov. [178] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
23/08/2022 19:22

Mov. [177] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
18/08/2022 11:46

Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02307209-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 11:28
17/08/2022 10:48

Mov. [175] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/169471-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2022 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
17/08/2022 10:48

Mov. [174] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/169468-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2022 Local: Oficial de justiça - Michele de Castro Pereira
17/08/2022 10:41

Mov. [173] - Documento Analisado
16/08/2022 14:12

Mov. [172] - Mero expediente: Antes de proceder à análise do pedido de levantamento, hei por bem atender ao requerimento de página 425, até então não apreciado, para determinar a intimação do Sr. Pompeu Braz e do DNIT para dizerem se tem interesse no pres
03/05/2022 14:11

Mov. [171] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/04/2022 10:30

Mov. [170] - Encerrar análise
18/04/2022 10:29

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
18/04/2022 10:29

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
18/04/2022 10:28

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
10/04/2022 03:44

Mov. [166] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
05/04/2022 10:58

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01339266-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 10:34
30/03/2022 15:14

Mov. [164] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2022 15:14

Mov. [163] - Documento Analisado
30/03/2022 14:23

Mov. [162] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA par em 05 dias se manifestar sobre pedido de juntada de documentos de págs.539/542. Fortaleza, 30 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
14/12/2021 09:08

Mov. [161] - Encerrar análise
14/12/2021 09:08

Mov. [160] - Concluso para Despacho
14/12/2021 01:25

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02498941-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/12/2021 22:31
03/12/2021 19:37

Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
02/12/2021 09:39

Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0602/2021 Teor do ato: Intime-se o Requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de páginas 530/534. Advogados(s): Paulo Napoleao Goncalves Quezad
02/12/2021 08:07

Mov. [156] - Documento Analisado
01/12/2021 19:21

Mov. [155] - Mero expediente: Intime-se o Requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de páginas 530/534.
22/11/2021 15:04

Mov. [154] - Concluso para Despacho
13/11/2021 03:25

Mov. [153] - Certidão emitida
11/11/2021 10:22

Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01452398-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 10:12
03/11/2021 18:57

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
29/10/2021 13:25

Mov. [150] - Certidão emitida
29/10/2021 13:25

Mov. [149] - Documento Analisado
28/10/2021 17:42

Mov. [148] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de páginas 523/526.
11/08/2021 12:50

Mov. [147] - Certidão emitida
09/08/2021 08:25

Mov. [146] - Conclusão
06/08/2021 18:02

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02229266-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/08/2021 17:43
02/08/2021 22:32

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02219008-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/08/2021 22:23
15/06/2021 16:29

Mov. [143] - Certidão emitida
06/05/2021 21:34

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
05/05/2021 11:42

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2021 09:44

Mov. [140] - Documento Analisado
01/05/2021 07:56

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 18:47

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
30/04/2021 13:15

Mov. [137] - Concluso para Despacho
20/04/2021 21:01

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
19/04/2021 12:08

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0138/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Defiro o prazo de sessenta dias requerido às páginas 482/485 para juntada aos autos da matrícula atualizada. Expedientes necessários. Advogados(s): Gi
19/04/2021 11:51

Mov. [134] - Documento Analisado
15/04/2021 10:14

Mov. [133] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o prazo de sessenta dias requerido às páginas 482/485 para juntada aos autos da matrícula atualizada. Expedientes necessários.
13/04/2021 19:49

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
13/04/2021 19:49

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
05/04/2021 10:29

Mov. [130] - Concluso para Despacho
29/03/2021 20:45

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01962962-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2021 20:10
04/03/2021 12:32

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563
04/03/2021 12:32

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563
02/03/2021 02:02

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 14:04

Mov. [125] - Documento Analisado
01/03/2021 07:38

Mov. [124] - Mero expediente: Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos matrícula atualizada do imóvel registrada em seu nome, certidão negativa de débitos fiscais, assim como os documentos que constam às fls. 445/473 de forma legí
13/12/2020 10:43

Mov. [123] - Certidão emitida
10/12/2020 15:01

Mov. [122] - Concluso para Despacho
09/12/2020 12:44

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01606030-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2020 12:19
02/12/2020 08:56

Mov. [120] - Certidão emitida
02/12/2020 08:56

Mov. [119] - Documento Analisado
01/12/2020 13:21

Mov. [118] - Mero expediente: R.h. Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de páginas 443/473. Expedientes necessários.
10/06/2019 10:12

Mov. [117] - Julgamento em Diligência: Em ordenamento ao feito, para fins de regularização do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusão dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentença e movido posterior
20/02/2019 13:48

Mov. [116] - Concluso para Despacho
19/12/2018 07:08

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10757686-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2018 16:57
09/12/2018 11:09

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2045 Página: 585/586
06/12/2018 08:50

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2018 14:18

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2017 13:06

Mov. [111] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
24/03/2017 13:30

Mov. [110] - Concluso para Despacho
15/12/2016 15:10

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
15/12/2016 13:25

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10583042-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2016 09:32
18/11/2016 23:44

Mov. [107] - Petição juntada ao processo
18/11/2016 15:09

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10533216-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2016 11:44
10/11/2016 10:01

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 1560 Página: 434/435
08/11/2016 10:13

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2016 15:51

Mov. [103] - Mero expediente: R.h.Intime-se o Município de Fortaleza para manifestar-se, querendo, em quinze dias, sobre o conteúdo das peças e documentos de fls. 426/427 e 428/431.Expediente necessário.
04/11/2016 09:06

Mov. [102] - Petição juntada ao processo
03/11/2016 22:03

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10508231-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2016 14:53
09/09/2016 16:43

Mov. [100] - Concluso para Despacho
08/09/2016 13:22

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10413093-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2016 11:01
01/09/2016 13:49

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0370/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 1514 Página: 378/380
30/08/2016 13:34

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2016 10:17

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2016 11:31

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/08/2016 11:01

Mov. [94] - Ofício
14/04/2016 11:54

Mov. [93] - Ofício
11/04/2016 13:53

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 1415 Página: 291/294
07/04/2016 16:21

Mov. [91] - Expedição de Ofício
07/04/2016 11:53

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2016 16:39

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2016 12:51

Mov. [88] - Concluso para Sentença
21/03/2016 12:51

Mov. [87] - Certidão emitida
17/01/2016 22:01

Mov. [86] - Conclusão
16/01/2016 13:15

Mov. [85] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10018528-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/01/2016 12:35
15/01/2016 13:07

Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2016 15:19

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
12/01/2016 23:10

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
12/01/2016 12:06

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10011201-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2016 10:58
18/12/2015 23:01

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2015 14:37

Mov. [77] - Certidão emitida
09/12/2015 12:01

Mov. [76] - Certidão emitida
09/12/2015 10:14

Mov. [75] - Mero expediente: R.h. Sigam os autos com vistas ao Ministério Público pelo prazo de trinta dias. Expediente necessário.
09/12/2015 10:11

Mov. [74] - Concluso para Despacho
04/12/2015 10:10

Mov. [73] - Certidão emitida
01/12/2015 16:38

Mov. [72] - Expedição de Edital
22/10/2015 15:30

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0467/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1313 Página: 332/334
20/10/2015 09:02

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2015 18:13

Mov. [69] - Mero expediente: R.H. Expeça-se o edital para as devidas publicações pelo expropriante, conforme determinado ás páginas 396/397. Expedientes necessários.
29/09/2015 17:35

Mov. [68] - Concluso para Despacho
28/09/2015 10:07

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10395824-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2015 09:43
25/09/2015 09:51

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0433/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1295 Página: 303
23/09/2015 09:41

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2015 15:00

Mov. [64] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2015 13:26

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
11/09/2015 17:14

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10371771-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/09/2015 16:32
05/09/2015 19:35

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
28/08/2015 15:53

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10349661-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/08/2015 15:27
22/08/2015 19:29

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
20/08/2015 15:29

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10334621-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 20/08/2015 14:59
11/10/2014 18:21

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
10/10/2014 18:32

Mov. [56] - Documento
10/10/2014 18:29

Mov. [55] - Petição
10/10/2014 18:27

Mov. [54] - Documento
10/10/2014 18:25

Mov. [53] - Documento
10/10/2014 18:16

Mov. [52] - Ofício
10/09/2014 11:29

Mov. [51] - Documento
01/08/2014 18:06

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/08/2014 17:34

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71467677-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/08/2014 17:06
06/06/2014 15:27

Mov. [48] - Expedição de Ofício: A sua Excelência o Senhor Francisco de Assis Filgueira Mendes Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará Assunto: INFORMAÇÕES (PRESTAR)
13/02/2014 12:00

Mov. [47] - Ofício
03/02/2014 12:00

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71270268-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 03/02/2014 10:19
29/01/2014 12:00

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
29/01/2014 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho
29/01/2014 12:00

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
29/01/2014 12:00

Mov. [42] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
23/01/2014 12:00

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71259311-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2014 08:33
23/01/2014 12:00

Mov. [40] - Concluso para Sentença
20/01/2014 12:00

Mov. [39] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
20/01/2014 12:00

Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0194556-06.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Desapropriação - Assunto principal: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
17/01/2014 12:00

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71253114-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2014 09:27
15/01/2014 12:00

Mov. [36] - Mandado
15/01/2014 12:00

Mov. [35] - Certidão emitida
14/01/2014 12:00

Mov. [34] - Certidão emitida
14/01/2014 12:00

Mov. [33] - Mandado
13/01/2014 12:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2014 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: 883 Página: 234/240
13/01/2014 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
10/01/2014 12:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2014 12:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71241003-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2014 01:05
16/12/2013 12:00

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
13/12/2013 12:00

Mov. [27] - Expedição de Mandado
09/12/2013 12:00

Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2013 12:00

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70834594-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/12/2013 15:42
26/11/2013 12:00

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/11/2013 12:00

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70819233-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/11/2013 09:33
14/11/2013 12:00

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70809538-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2013 08:43
13/11/2013 12:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
13/11/2013 12:00

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70808036-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2013 09:34
12/11/2013 12:00

Mov. [19] - Ofício
07/11/2013 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
25/10/2013 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70788519-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/10/2013 10:49
21/10/2013 12:00

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70782610-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/10/2013 12:24
18/10/2013 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70781651-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2013 18:09
17/10/2013 12:00

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70780307-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2013 16:02
14/10/2013 12:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70774434-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/10/2013 09:37
14/10/2013 12:00

Mov. [12] - Certidão emitida
14/10/2013 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2013 Data da Disponibilização: 11/10/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: 823 Página: 479/481
14/10/2013 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
10/10/2013 12:00

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2013 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida
08/10/2013 12:00

Mov. [7] - Mandado
23/09/2013 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
23/09/2013 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
20/09/2013 12:00

Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2013 12:00

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70751500-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/09/2013 09:04
18/09/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
18/09/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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