25/06/2024 10:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83466169
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83466169
02/04/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83466169
02/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:08

Transitado em Julgado em 14/02/2024
27/01/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 26/01/2024 23:59.
29/11/2023 01:13

Decorrido prazo de KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71246575
01/11/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Trate-se de procedimento executório de cumprimento de sentença, proposto por ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA EIRELI ME, em face do Município de Varjota, visando a expedição de precatório.

Verifico que no ID nº 4077240, apesar de intimada, a Fazenda Pública municipal não impugnou os cálculos apresentados. É o relatório.

Decido.

Conforme o art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

No presente caso, o feito já está apto à expedição de precatório, objeto deste procedimento de cumprimento de sentença, consistente em dívida decorrente de condenação na fase de conhecimento.

Quanto aos cálculos, o exequente, após intimado por este Juízo, apresentou o memorial, estando, pois, aptos a serem homologados, dado a concordância tácita do executado.

Isso posto, homologo os cálculos do exequente, apresentado no ID nº 43054036 e declaro a extinção do procedimento de cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se os competentes requisitórios por meio do sistema SAPRE.

Expeça-se precatório em nome da parte autora, no valor de R$ 45.232,11 (quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e onze centavos).

Expeça-se RPV em nome do patrono da parte autora, no valor de R$ 5025,78 (cinco mil e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), à título de honorários contratuais.

Com o transito em julgado, arquivem-se.

Desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores liberados do RPV.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Reriutaba, 26 de outubro de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito.
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71246575
31/10/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71246575
31/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2023 13:58

Conclusos para julgamento
07/07/2023 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 06/07/2023 23:59.
13/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 16:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:49

Conclusos para despacho
19/11/2022 15:42

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/10/2022 10:29

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
25/10/2022 10:15

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WRER.22.01803164-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/10/2022 09:57
19/10/2022 12:24

Mov. [14] - Certidão emitida
19/10/2022 12:15

Mov. [13] - Documento
25/05/2022 13:12

Mov. [12] - Concluso para Despacho
21/01/2022 14:36

Mov. [11] - Apensado: Apensado ao processo 0050684-66.2021.8.06.0157 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
17/12/2021 11:47

Mov. [10] - Mero expediente: Apensem-se os embargos à execução de n.º 0050684-66.2021.8.06.0157 aos presentes autos. Após, retornem ambos conclusos.
12/11/2021 09:57

Mov. [9] - Concluso para Despacho
12/11/2021 09:42

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
26/10/2021 00:11

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WRER.21.00167217-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 23:46
10/09/2021 09:19

Mov. [6] - Certidão emitida
30/08/2021 18:06

Mov. [5] - Certidão emitida
30/08/2021 16:03

Mov. [4] - Expedição de Carta
12/08/2021 17:40

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos etc. Cite-se o ente público requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Expedien
10/08/2021 09:19

Mov. [2] - Conclusão
10/08/2021 09:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000100-33.2022.8.06.0019

Alexandre Mazza de Araujo Lopes

Tim S/A

Advogado: Aluisio Gurgel do Amaral Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 3000502-17.2022.8.06.0019

Ismael Victor Araujo da Silva

Societe Air France

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0004490-53.2015.8.06.0113

Antonio Messias Alencar dos Santos

Henry Arthur Dunphy

Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001083-98.2023.8.06.0018

Iris Lopes Veras

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 3000229-37.2022.8.06.0084

Alexandre Moreno de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mardonio Paiva de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/11/2022 08:18

Exibir Processo