TJCE - 3000263-53.2023.8.06.0059

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caririacu

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS

CPF *23.***.*85-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODONTOPREV S.A.

CNPJ: 58.119.199/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 00:34

    Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 08:48

    Expedição de Alvará.

  • 15/12/2023 11:56

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 15/12/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2023. Documento: 72704654

  • 01/12/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2023. Documento: 72704654

  • 30/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72704654

  • 30/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72704654

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  COMARCA DE CARIRIAÇU/VARA ÚNICA  (Rua Luiz Bezerra, s/n, Paraíso, Caririaçu-CE, CEP 63.220-000, Tel. (88) 3547 1818)  E-mail: [email protected]     Processo nº 3000263-53.2023.8.06.0059 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: SOLANGE MARTINS DOS SANTOS Réu: ODONTOPREV S.A.

    SENTENÇA Trata-se de ação que tramita sob o rito dos Juizados Especiais na qual figuram as partes epigrafadas.  Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.  No decorrer da marcha processual, as partes entabularam composição amigável, conforme cláusulas de ID 72605086.

    O artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil estabelece que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.   Ao compulsar o conteúdo do ajuste, afiro que as partes são capazes, possuindo plena capacidade civil; o objeto lícito, possível e determinado; a forma - termo nos autos informando o acordo avençado - não é defesa em lei e não há forma prescrita para tanto.   Face o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, na oportunidade, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Sem custas ou honorários nesta instância.

    Com o comprovante de depósito judicial nos autos, expeça-se alvará.

    Após, considerando que as partes declinaram do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.   Caririaçu-CE, 27 de novembro de 2023.

    Judson Pereira Spíndola Júnior Juiz de Direito  

  • 29/11/2023 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72704654

  • 29/11/2023 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72704654

  • 29/11/2023 12:52

    Homologada a Transação

  • 27/11/2023 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 08:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 11:34

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 20/11/2023 17:33

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2023 00:13

    Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 10/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 20:04

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 03/11/2023 20:04

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 31/10/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 03:13

    Decorrido prazo de VALDEMIRO ALVES ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 69770002

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  COMARCA DE CARIRIAÇU/VARA ÚNICA  (Rua Luiz Bezerra, s/n, Paraíso, Caririaçu-CE, CEP 63.220-000, Tel. (88) 3547 1818)  E-mail: [email protected]     Processo nº 3000263-53.2023.8.06.0059 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: SOLANGE MARTINS DOS SANTOS Réu: ODONTOPREV S.A.

    DECISÃO 1 - Sem custas (art. 54, da lei nº 9.099/95).   Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 21/11/23 às 10:40h.   2 - É notório que as partes e procuradores se habituaram à ferramenta da videoconferência, a qual amplia as possibilidades de acesso à Justiça e prestigia os princípios da celeridade e economia processual, logo, é oportuno autorizar que os atores processuais participem do ato de forma presencial e/ou remota.   3 - Registro que as partes deverão acessar o ambiente virtual no horário designado, ficando advertidas de que, em caso de ausência de parte autora, o processo será extinto sem julgamento de mérito, ao passo que, não comparecendo a parte demandada, será proferida sentença desde logo.   4 - Em caso de desinteresse da parte demandada em comparecer a aludida audiência, desde já, fica esta devidamente citada para apresentar contestação, no prazo legal.   5 - Diante da hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova em seu favor, devendo a parte demandada apresentar os documentos da relação negocial entre as partes, em especial, cópia dos instrumentos contratuais dos serviços questionados.  Ressalvo, contudo, que a inversão não exime a parte autora de trazer aos autos documentos e demais provas que podem ser facilmente obtidos ou que estejam na sua esfera de disponibilidade, a exemplo dos extratos bancários referentes ao período em que supostamente foram celebrados os contratos impugnados.   6 - Por fim, seguem os dados de acesso à Reunião Virtual: Link da reunião:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWVmYTFiOTMtYTdmMy00NjQ4LThkYTgtMjQxOTAwYjAwM2M5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%227cdf1dee-2a83-46b6-a362-4e80bb944f01%22%7d   Intimem-se as partes.           Expedientes necessários.  Caririaçu-CE, 29 de setembro de 2023.

    Judson Pereira Spíndola Júnior Juiz de Direito  

  • 20/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70962087

  • 19/10/2023 22:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69770002

  • 19/10/2023 22:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2023 22:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2023 00:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/09/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 14:12

    Audiência Conciliação redesignada para 21/11/2023 10:40 Vara Única da Comarca de Caririaçu.

  • 29/09/2023 14:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:44

    Audiência Conciliação designada para 20/02/2024 08:20 Vara Única da Comarca de Caririaçu.

  • 02/08/2023 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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